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Titulo: PORTARIA Nº. 45/2023 DE: 11.01.2023
Descrição: PORTARIA Nº. 45/2023
DE: 11.01.2023
Art. 1º. NOMEAR os servidores municipais efetivos e Secretários Municipais a seguir relacionados para comporem a Comissão Municipal de Gerenciamento de Planejamento Estratégico de Comodoro/MT, de acordo com o Decreto Municipal nº 34/2022.
Coordenador da Comissão Municipal de Gerenciamento de Planejamento Estratégico de Comodoro/MT – Rodrigo Rodrigues Peres, Procurador do Município;
Secretário da Comissão Municipal de Gerenciamento de Planejamento Estratégico de Comodoro/MT – Rafael Vasconcelos;
O Contador do Município de Comodoro – Gustavo André Rocha;
O Controlador Interno do Município – Juliana Postal Franquini Correa;
Secretário Municipal de Administração – Dyego Henrique Rocha de Oliveira;
Secretário Municipal de Finanças – Márcio Simpioni;
Secretária Municipal de Planejamento e Orçamento – Geysivania de Oliveira Costa;
Secretário Municipal de Obras e Serviços – Jair de Souza Pereira;
Secretário Municipal de Saúde – Fábio Henrique Carraro;
Secretária Municipal de Educação e Cultura – Daiane dos Anjos;
Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente – Igor Teodoro de Souza;
Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania – Cristiana Preuss, e
Secretário Municipal de Esportes e Turismo – Silvio Ramão Gimenez Benites.
Art. 2º. A Comissão nomeada dará fiel cumprimento às regras e orientações traçadas no Decreto Municipal nº 34/2022 e demais normas específicas editadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso com a finalidade de implementar e concretizar o Programa de Gerenciamento de Planejamento Estratégico de Comodoro.
Art. 3º. Fica a Comissão, pela Presidência, desde já autorizada a convocar técnicos e demais servidores que componham o quadro da municipalidade, sempre que necessário.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº. 720/2022 de 21 de setembro de 2022.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 11 dias do mês de janeiro do ano de 2023.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: DECRETO N.º 34/2022 DE: 21.09.2022
Descrição: DECRETO N.º 34/2022
DE: 21.09.2022
“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê Municipal de Gerenciamento de Planejamento Estratégico de Comodoro/MT, e dá outras providências.”
ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e;
Considerando a Gestão de Planejamento Estratégico elaborado em parceria com TCE-MT – Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e Universidade Federal do Estado de Mato Grosso (UFMT);
Considerando que o planejamento estratégico é um instrumento de gestão que contribui para o fortalecimento do princípio basilares da administração pública, devendo provisionar a gestão com diretrizes baseadas nas prioridades e demandas da sociedade, privilegiando o compartilhamento do conhecimento, a descentralização das atividades, o acesso à informação e a precípua transparência;
Considerando a necessidade de implementação do modelo de administração pública gerencial com o foco na obtenção de resultados de impacto no cidadão e na sociedade;
Considerando as vantagens e benefícios que trará ao município de Comodoro a adesão ao programa de Gerenciamento de Planejamento Estratégico, tais como: facilidade na hora de prestar contas; economia e transparência com os recursos públicos; eficiência na hora de oferecer serviços à população; mais desenvolvimento para a cidade;
Considerando que a Comissão encabeçará grande esforço, dedicação e empenho para a implementação, treinamento, acompanhamento, estabelecimento de metas e fiscalização do programa, que se dará pelo prazo mínimo de 12 (doze) anos;
Considerando que por suas características, necessário se faz que servidores efetivos do município de Comodoro estejam inseridos na Comissão e, se possível, detentores de nível superior de escolaridade;
DECRETA
Art. 1º. Fica instituído a Comissão Municipal de Gerenciamento de Planejamento Estratégico de Comodoro/MT, para implementação, treinamento, acompanhamento, estabelecimento de metas e fiscalização do programa, bem como para tomada de decisões sobre o gerenciamento dos resultados definidos no plano estratégico
Art. 2º. Fica atribuído à Comissão Municipal de Gerenciamento de Planejamento Estratégico de Comodoro/MT as seguintes competências:
estimular a implantação, treinamento e acompanhamento do Programa de Apoio ao Gerenciamento do Planejamento Estratégico;
homologar as diretrizes; objetivos estratégicos; indicadores e metas a serem cumpridas;
apreciar os resultados dos relatórios mensais de não conformidade das metas estabelecidas, e suas justificativas;
deliberar sobre medidas corretivas apresentadas pelos responsáveis pelas metas estabelecidas;
homologar os resultados globais de desempenho das metas apresentadas trimestralmente ou em outro prazo estabelecido;
criar condições necessárias ao bom desempenho dos resultados planejados;
cobrar o acompanhamento e implementação de ações assertivas ou corretivas para garantir o resultado planejado;
decidir sobre demais questões sobre o Programa de Apoio ao Gerenciamento do Planejamento Estratégico;
fixar o cronograma de reuniões ordinárias da Comissão Municipal de Gerenciamento de Planejamento Estratégico de Comodoro/MT;
deliberar sobre convocações extraórdinárias da Comissão Municipal de Gerenciamento de Planejamento Estratégico de Comodoro/MT;
convocar agentes políticos ou servidores públicos a prestar informações ou apresentar documentos necessário para o desenvolvimento do Programa;
expedir orientações e demais regulamentações complementares ao Programa, e
propor ao Prefeito Municipal de Comodoro/MT a alteração do texto do presente Decreto.
Art. 3º. Determinar que a Comissão Municipal de Gerenciamento de Planejamento Estratégico de Comodoro/MT se reúna mensalmente, para apreciar e decidir sobre as não conformidades dos indicadores e respectivas metas planejadas, bem como, uma vez a cada trimestre, para avaliação global dos resultados de todas as metas planejadas.
Parágrafo Único. As reuniões de que trata o caput serão presididas pelo Prefeito Municipal e pelo Coordenador da Comissão Municipal de Gerenciamento de Planejamento Estratégico de Comodoro/MT, devidamente assistidos pelo Secretário da Comissão.
Art. 4º. Fica assim designada a relação de membros da Comissão Municipal de Gerenciamento de Planejamento Estratégico de Comodoro/MT, abaixo listados, que deverá ser nomeada mediante Portaria do Poder Executivo:
Coordenador da Comissão Municipal de Gerenciamento de Planejamento Estratégico de Comodoro/MT; Deve ser nomeado um servidor efetivo e estável do município de Comodoro, com nível superior de escolaridade;
Secretário da Comissão Municipal de Gerenciamento de Planejamento Estratégico de Comodoro/MT; Deve ser nomeado um Procurador do Município para ocupar a função;
O Contador do Município de Comodoro;
O Controlador Interno do Município;
Secretário Municipal de Administração;
Secretário Municipal de Finanças;
Secretário Municipal de Planejamento e Orçamento;
Secretário Municipal de Obras e Serviços;
Secretário Municipal de Saúde;
Secretário Municipal de Educação e Cultura;
Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente;
Secretário Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, e
Secretário Municipal de Esportes e Turismo.
Art. 5º. O acompanhamento da execução do Plano Municipal de Gerenciamento de Planejamento Estratégico também é de responsabilidade do Controle Interno do Município de Comodoro.
Art. 6º. É parte integrante deste Decreto o calendário de reuniões ordinárias e o cronograma de execução do GPE da Comissão Municipal de Gerenciamento de Planejamento Estratégico de Comodoro/MT – Anexo 1, podendo sofrer alterações.
Art. 7º. Todo o trabalho desenvolvido pela Comissão Municipal de Gerenciamento de Planejamento Estratégico de Comodoro/MT será registrado em livro ata ou outro meio ordenado de arquivo e concatenação de documentos, datados e numerados, sendo seu acesso livre a quem interessar, mediante requerimento dirigido ao Coordenador.
Art. 8º. Omissões, contradições ou obscuridades serão sanadas por meio de outro Decreto ou por Resoluções da Comissão Municipal de Gerenciamento de Planejamento Estratégico de Comodoro/MT.
Art. 9º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 10. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 21 dias do mês de setembro de 2022.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal
ANEXO I
Cronograma de Execução do GPE
ETAPA 0
Instruir a Comissão
21/09/2022 a 06/10/2022
ETAPA 1
Identidade Organizacional
07/10/2022 a 24/10/2022
ETAPA 2
Análise do Ambiente
07/10/2022 a 24/10/2022
ETAPA 3
Objetivos Estratégicos
25/10/2022 a 21/11/2022
ETAPA 4
Mapa Estratégico
25/11/2022 a 05/12/2022
ETAPA 5
Indicadores Estratégicos
À definir
ETAPA 6
Plano de Ação
À definir
Reunião 1
20/10/2022
Reunião 2
20/11/2022
Reunião 3
20/12/2022
Reunião 4
20/01/2023
Reunião 5
20/02/2023
Reunião 6
20/03/2023
Reunião 7
20/04/2023
Reunião 8
20/05/2023
Reunião 9
20/06/2023
Reunião 10
20/07/2023
Reunião 11
20/08/2023
Reunião 12
20/09/2023
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