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Titulo: PORTARIA Nº. 423/2025 DE: 16.04.2025
Descrição: PORTARIA Nº. 423/2025
DE: 16.04.2025
DAIANE VIEIRA DOS ANJOS, Secretária Municipal de Educação de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,
Considerando o Decreto n° 015/2025 de 26.02.2025 de desconcentração que “Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.”
Considerando parecer conclusivo do Comodoro-Previ no Processo Virtual n°. 0001330/2025, em que atesta o direito ao ABONO DE PERMANÊNCIA para a servidora efetiva TEREZA RODRIGUES DE ALMEIDA.
RESOLVE,
Art. 1º. CONCEDER o Abono de Permanência a servidora efetiva TEREZA RODRIGUES DE ALMEIDA – AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS, efetiva desde 01/09/1999, matrícula 824, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Art. 2º. O Abono Permanência consiste no pagamento do valor descontado ao Plano de Seguridade Social, neutralizando-a, até completar as exigências para aposentadoria compulsória. Continuando com as mesmas atividades laborais, vantagens e salário, inclusive, ao benefício de Abono Permanência equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária, a partir do mês de março de 2025.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de março de 2025.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 13 dias do mês de fevereiro de 2025.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 421/2025 DE: 14.04.2025
Descrição: PORTARIA Nº. 421/2025
DE: 14.04.2025
“Dispõe sobre a Exoneração por não aprovação no Estágio Probatório.”
ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a não aprovação do estágio probatório da servidora Izabel Martins da Silva.
RESOLVE,
Art. 1º. EXONERAR a servidora IZABEL MARTINS DA SILVA, matrícula n° 4840, cargo de Merendeira, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, por motivo de não Aprovação no Estágio Probatório, conforme Processo Virtual n.º 0001937/2025, fundamentado nos art. 12, 13 e 28, parágrafo único, inciso I da Lei Municipal nº. 1.329/2011, art. 27 do Decreto Municipal nº. 004/2023 e art. 41 da Constituição Federal de 1988.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 03/04/2025.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 14 dias do mês de abril do ano de 2025.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 420/2025 DE: 14.04.2025
Descrição: PORTARIA Nº. 420/2025
DE: 14.04.2025
DAIANE VIEIRA DOS ANJOS, Secretária Municipal de Educação e Cultura de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,
Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.
RESOLVE,
Art. 1º. CONCEDER Auxílio Maternidade, de 120 (cento e vinte) dias de 11/04/2025 a 08/08/2025, a servidora contratada DEYVICLEIA PEREIRA FACCIONE – Monitora de Educação Básica, Matrícula n. 5278, conforme Processo Virtual nº. 0002171/2025, em conformidade com Art. 71 a 73 da Lei nº. 8.213/1.991 e Decreto 3.048/1.999, nesta municipalidade.
Parágrafo Único. A licença maternidade descrita no art. 1º iniciou-se em 11 de abril de 2025 e finalizar-se-á no dia 08 de agosto de 2025.
Art. 2º. Fica concedida a prorrogação por mais 60 (sessenta) dias, a teor do art. 1º da Lei Municipal n. 1.841/2019 de 25 de outubro de 2019, iniciando-se em 09/08/2025 e finalizando-se em 07/10/2025.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11/04/2025.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 14 dias do mês de abril do ano de 2025.
Daiane Vieira dos Anjos
Secretária Municipal de Educação e Cultura
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 419/2025 DE: 14.04.2025
Descrição: PORTARIA Nº. 419/2025
DE: 14.04.2025
DYEGO HENRIQUE ROCHA DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Administração de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,
Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.
RESOLVE,
Art. 1º. NOMEAR no cargo comissionado a senhora MARIA JOSIANE TEIXEIRA CHAVES, para exercer as funções de Assessora Especial, nesta municipalidade.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 14 de abril de 2025.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 14 dias do mês de abril do ano de 2025.
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 418/2025 DE: 14.04.2025
Descrição: PORTARIA Nº. 418/2025
DE: 14.04.2025
JAIR DE SOUZA PEREIRA, Secretário Municipal de Obras e Serviços de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,
Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.
RESOLVE,
Art. 1º. NOMEAR no cargo comissionado o senhor DEIVID VINICIUS SOARES DA SILVA, para exercer as funções de Diretor do Departamento de Serviços Urbano, nesta municipalidade.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 14 de abril de 2025.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 14 dias do mês de abril do ano de 2025.
Jair de Souza Pereira
Secretário Municipal de Obras e Serviços
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 417/2025 DE: 14.04.2025
Descrição: PORTARIA Nº. 417/2025
DE: 14.04.2025
JAIR DE SOUZA PEREIRA, Secretário Municipal de Obras e Serviços de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,
Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.
RESOLVE,
Art. 1º. CONCEDER Adicional por Tempo de Serviço, correspondente a 6% (seis por cento) aos servidores abaixo relacionados, de acordo com Art. 55, inciso VII, § 3º da Lei Municipal 1.328/2011 e art. 54, inciso V da Lei Municipal nº. 1.329/2011 ambas de 29 de julho de 2011, que passará a receber o benefício PROPORCIONALMENTE a partir do mês de MARÇO de 2025, nesta municipalidade.
Mat.
Servidor (a)
Cargo
Classificação
4809
Adeilson Pereira Teodoro
Auxiliar de Serviços Gerais
1º
4786
Igor Nunes Alves
Auxiliar de Serviços Gerais
1º
4804
Marcelo Costa Guimarães
Operador de Motoniveladora
1º
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 31/03/2025.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 14 dias do mês de abril do ano de 2025.
Jair de Souza Pereira
Secretário Municipal de Obras e Serviços
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 450/2025 DE: 23.04.2025
Descrição: PORTARIA Nº. 450/2025
DE: 23.04.2025
DYEGO HENRIQUE ROCHA DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Administração de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências
RESOLVE,
Art. 1º. DESIGNAR a servidora efetiva FABIANA GOULART FUMAGALLI – Assistente Administrativo, Matrícula nº 2285, para exercer as funções de Fiscalização do Contrato abaixo especificado:
Nº CONTRATO
EMPRESA
023/2025
MEGACOM INTERNET LTDA
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 23/04/2025.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 23 dias do mês de abril do ano de 2025.
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
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Titulo: PORTARIA Nº. 449/2025 DE: 23.04.2025
Descrição: PORTARIA Nº. 449/2025
DE: 23.04.2025
FABIO HENRIQUE CARRARO, Secretário Municipal de Saúde de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,
Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.
Considerando que os municípios são responsáveis pela seleção, programação, aquisição, armazenamento, controle de estoques e prazos de validade, distribuição e dispensação de medicamentos e insumos do componente básico da assistência farmacêutica, constante na REMUME vigente;
Considerando que a comissão de farmácia e terapêutica é a instancia multiprofissional, consultiva, deliberativa e educativa dentro de hospitais e outros serviços de saúde, responsável pela condução do processo de seleção, utilização, acompanhamento e avaliação do uso dos medicamentos e produtos para saúde, tendo atribuições;
Considerando que a relação municipal de medicamentos essenciais – REMUME compreende a seleção e a padronização de medicamentos e insumos indicados para o atendimento de doenças ou de agravos na atenção básica no âmbito do SUS, no município de Comodoro/MT;
Considerando a seleção de medicamentos registrados no Brasil, em conformidade com a legislação sanitária;
Considerando o perfil de epidemiológico do município;
Considerando a necessidade de garantir a segurança e a eficácia terapêutica dos medicamentos disponibilizados a população;
Considerando que a lista é composta por medicamentos voltados aos principais agravos e programas de saúde do município, elaborada com base na RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais);
Considerando a Resolução nº. 003/2025 do Conselho Municipal de Saúde, que dispõe sobre a aprovação da nova listagem de medicamentos – REMUME para o biênio 2025/2026 do município de Comodoro/MT.
RESOLVE,
Art. 1º. Requalificar a Lista REMUME - Relação Municipal de Medicamentos Essenciais que devem ser selecionados, adquiridos e distribuídos pelo município de Comodoro/MT.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, a contar de 23/04/2025.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 23 dias do mês de abril do ano de 2025.
Fabio Henrique Carraro
Secretário Municipal de Saúde
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 444/2025 DE: 22.04.2025
Descrição: PORTARIA Nº. 444/2025
DE: 22.04.2025
FABIO HENRIQUE CARRARO, Secretário Municipal de Saúde de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,
Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.
RESOLVE,
Art. 1º. CONCEDER Progressão Vertical (classe a progredir) aos servidores abaixo relacionados, em conformidade com os artigos 17 e 19 e anexo III, da Lei Municipal n.º 1.326, de 29 de julho de 2011, bem como suas alterações, nesta municipalidade.
Mat.
Servidor(a)
Função
N. Processo
Classe a Progredir
Nível
3257
Eleilza Almeida de Souza
Auxiliar de Serviços Gerais
1024.001.010.0000826
E
04
1551
Marilene Gonçalves Sobrinho
Auxiliar de Serviços Gerais
1024.001.010.0000828
G
04
1533
Mirani Evangelista da Silva
Auxiliar de Serviços Gerais
1024.001.010.0000836
G
03
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 22/04/2025.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 22 dias do mês de abril do ano de 2025.
Fabio Henrique Carraro
Secretário Municipal de Saúde
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 439/2025 DE: 22.04.2025
Descrição: PORTARIA Nº. 439/2025
DE: 22.04.2025
FABIO HENRIQUE CARRARO, Secretário Municipal de Saúde de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,
Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.
RESOLVE,
Art. 1º. CONCEDER Progressão Vertical (classe a progredir) aos servidores abaixo relacionados, em conformidade com os artigos 17 e 19 e anexo III, da Lei Municipal n.º 1.327, de 29 de julho de 2011, bem como suas alterações, nesta municipalidade.
Mat.
Servidor(a)
Função
N. Processo
Classe a Progredir
Nível
1933
Maria de Fatima Borges
Agente Comunitário de Saúde
1024.001.010.0000821
E
03
1003
Nilda Barbosa de Lima
Técnico em Enfermagem
1024.001.010.0000833
G
05
3878
Ivanilsa Mendes
Agente Comunitário de Saúde
1024.001.010.0000837
D
04
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 22/04/2025.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 22 dias do mês de abril do ano de 2025.
Fabio Henrique Carraro
Secretário Municipal de Saúde
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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