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Titulo: PORTARIA Nº. 1.338/2025 DE: 1º.12.2025
Descrição: PORTARIA Nº. 1.338/2025
DE: 1º.12.2025
DYEGO HENRIQUE ROCHA DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Administração de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,
Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.
RESOLVE,
Art. 1º. CONCEDER FÉRIAS de 10 (dez) dias, aos servidores municipais abaixo relacionados, nesta municipalidade.
MAT.
NOME
CARGO
PERÍODO AQUISITIVO
PERÍODO DE GOZO
5180
Daiane de Sousa Gomes Ribeiro
Coordenador de Serviços Administrativos
02/02/2024 a 01/02/2025
11/12/2025 a 20/12/2025
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 1º/12/2025.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, ao 1º dia do mês de dezembro do ano de 2025.
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
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Titulo: PORTARIA Nº. 1.337/2025 DE: 1º.12.2025
Descrição: PORTARIA Nº. 1.337/2025
DE: 1º.12.2025
CRISTIANA PREUSS, Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,
Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.
RESOLVE,
Art. 1º. CONCEDER FÉRIAS de 30 (trinta) dias, a servidora municipal abaixo relacionada, nesta municipalidade.
MAT.
NOME
CARGO
PERÍODO AQUISITIVO
PERÍODO DE GOZO
5328
Viviane Helkers Rodrigues
Assessor Especial
01/03/2024 a 28/02/2025
15/12/2025 a 13/01/2025
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 15/12/2025.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, ao 1º dia do mês de dezembro do ano de 2025.
Cristiana Preuss
Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 1.335/2025 DE: 1º.12.2025
Descrição: PORTARIA Nº. 1.335/2025
DE: 1º.12.2025
CRISTIANA PREUSS, Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,
Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.
RESOLVE,
Art. 1º. NOMEAR para comporem o Comitê PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), as pessoas abaixo relacionadas, nesta municipalidade.
Representantes
Entidade Representativa
Representantes do Poder Público Municipal
Titular: Suplente:
Diane Bungenstab da Silva
Jãinamar Farias de Souza Oliveira
Secretaria Municipal de
Assistência Social, Trabalho e Cidadania SASTC
Titular:
Suplente:
Fabiana Ferrari
Ana Lucia de Souza Pereira
Secretaria Municipal de Educação
Titular: Suplente:
Rosangela de Oliveira Pompeo
Fabio Henrique Carraro
Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Suplente:
Raquel Siqueira Pinto de Almeida
Gabrieli Vargas Rocha da Silva
SEDUC
Titular: Suplente:
Luceilârne da Cunha Silva
Aline Ap. Teixeira dos Santos
Conselho Tutelar
Titular: Suplente:
Ana Paula Oliveira Costa
Silvuo Ramão Gimenez Benites
Secretaria de Esportes e Turismo
Titular: Suplente:
Andreia Barbosa dos Santos
Viviane da Silva Santos
Polícia Civil
Titular:
Suplente:
Vanessa Amélia Stevanelli
Geane Grande
CMDCA
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 1º/12/2025.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, ao 1º dia do mês de dezembro do ano de 2025.
Cristiana Preuss
Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 1.334/2025 DE: 1º.12.2025
Descrição: PORTARIA Nº. 1.334/2025
DE: 1º.12.2025
MARIA CRISTINA QUEIROZ DOS SANTOS, Secretária Municipal de Educação e Cultura Interina de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,
Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.
RESOLVE,
Art. 1º. RETORNAR da licença para tratamento de saúde concedida pela Portaria nº. 970/2025 de 19/08/2025, a servidora efetiva ROSELI LUZIA CEZARIO – Professora PII, matrícula nº. 854, conforme Processo Virtual nº. 6.480/2025, nesta municipalidade.
Art. 2º. A servidora retornará as suas atividades em 1º/12/2025.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 1º/12/2025.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Secretária Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, ao 1º dia do mês de dezembro do ano de 2025.
Maria Cristina Queiroz dos Santos
Secretária de Educação e Cultura Interina
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 1.333/2025 DE: 30.11.2025
Descrição: PORTARIA Nº. 1.333/2025
DE: 30.11.2025
Dispõe sobre a Declaração de Vacância do Cargo de Professor PIII ocupado pelo Servidor Efetivo RENIVALDO BOAVENTURA, em virtude de aposentadoria.
MARIA CRISTINA QUEIROZ DOS SANTOS, Secretária Municipal de Educação e Cultura Interina de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,
Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.
Considerando o Ofício n° 081/CP/2025 do Comodoro-Previ, que solicita vacância do cargo para fins de Aposentadoria por Contribuição do Servidor Efetivo RENIVALDO BOAVENTURA.
RESOLVE,
Art. 1º. DECLARAR a Vacância do cargo de PROFESSOR PIII, ocupado pelo servidor RENIVALDO BOAVENTURA, matrícula n° 306, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA, por motivo de aposentadoria por contribuição, conforme Processo Virtual n.º 7487/2025, art. 6°, I,II,III e IV da Emenda Constitucional nº. 41 de 2003, nesta municipalidade.
Art. 2º. O servidor será aposentado pelo COMODORO-PREVI.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 30/11/2025.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 30 dias do mês de novembro do ano de 2025.
Maria Cristina Queiroz dos Santos
Secretária de Educação e Cultura Interina
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 1.336/2025 DE: 1º.12.2025
Descrição: PORTARIA Nº. 1.336/2025
DE: 1º.12.2025
CRISTIANA PREUSS, Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,
Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.
RESOLVE,
Art. 1º. CONCEDER FÉRIAS de 30 (trinta) dias, a servidora municipal abaixo relacionada, nesta municipalidade.
MAT.
NOME
CARGO
PERÍODO AQUISITIVO
PERÍODO DE GOZO
5179
Luceilarne da Cunha Silva
Conselheiro Tutelar
01/02/2024 a 31/01/2025
22/12/2025 a 20/01/2025
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 22/12/2025.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, ao 1º dia do mês de dezembro do ano de 2025.
Cristiana Preuss
Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 1.332/2025 DE: 28.11.2025
Descrição: PORTARIA Nº. 1.332/2025
DE: 28.11.2025
"Dispõe sobre a Declaração de Vacância do Cargo de Auxiliar de Servicos Gerais ocupado pela Servidora Efetiva VALDETE NUNES CARDOSO DA SILVA, em virtude de aposentadoria."
MARIA CRISTINA QUEIROZ DOS SANTOS, Secretária Municipal de Educação e Cultura Interina de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,
Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.
Considerando o Ofício n° 072/CP/2025 do Comodoro-Previ, que solicita vacância do cargo para fins de Aposentadoria por Contribuição da Servidora Efetiva VALDETE NUNES CARDOSO DA SILVA.
RESOLVE,
Art. 1º. DECLARAR a Vacância do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS, ocupado pela servidora VALDETE NUNES CARDOSO DA SILVA, matrícula n° 551, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA, por motivo de aposentadoria por contribuição, conforme Processo Virtual n.º 7446/2025, art. 6°, I,II,III e IV da Emenda Constitucional nº. 41 de 2003, nesta municipalidade.
Art. 2º. A servidora será aposentada pelo COMODORO-PREVI.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 30/11/2025.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 28 dias do mês de novembro do ano de 2025.
Maria Cristina Queiroz dos Santos
Secretária de Educação e Cultura Interina
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 1.331/2025 DE: 28.11.2025
Descrição: PORTARIA Nº. 1.331/2025
DE: 28.11.2025
MARIA CRISTINA QUEIROZ DOS SANTOS, Secretária Municipal de Educação e Cultura Interina de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,
Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.
RESOLVE,
Art. 1º. RETORNAR da licença para tratamento de saúde concedida pela Portaria nº. 1.197/2025 de 14/10/2025, a servidora efetiva MATILDE TERESA RIBEIRO DOS SANTOS – Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº. 538, conforme Processo Virtual nº. 6.698/2025, nesta municipalidade.
Art. 2º. A servidora retornará as suas atividades em 28.11.2025.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 28/11/2025.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Secretária Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 28 dias do mês de novembro do ano de 2025.
Maria Cristina Queiroz dos Santos
Secretária de Educação e Cultura Interina
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 1.330/2025 DE: 28.11.2025
Descrição: PORTARIA Nº. 1.330/2025
DE: 28.11.2025
CRISTIANA PREUSS, Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,
Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.
RESOLVE,
Art. 1º. RETORNAR da licença para tratamento de saúde concedida pela Portaria nº. 899/2025 de 04/08/2025, a servidora efetiva CELIA RODRIGUES PEREIRA – Artesão de Pintura em Tecido, matrícula n.º 2181, conforme Processo Virtual nº. 4.901/2025, nesta municipalidade.
Art. 2º. A servidora retomou as atividades no dia 28.11.2025.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 28/11/2025.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 28 dias do mês de novembro do ano de 2025.
Cristiana Preuss
Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 1.329/2025 DE: 26.11.2025
Descrição: PORTARIA Nº. 1.329/2025
DE: 26.11.2025
MARIA CRISTINA QUEIROZ DOS SANTOS, Secretária Municipal de Educação e Cultura Interina de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,
Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.
RESOLVE,
Art. 1º. DECLARAR A ESTABILIDADE da servidora efetiva ROSANGELA ZAIAZ COSTA – Auxiliar de Serviços Gerais, matricula nº. 4829, de acordo com art. 41 da Constituição Federal, em conformidade com o art. 14 da Lei Municipal n.º 1.329, de 29 de julho de 2011 e art. 25 do Decreto Municipal nº. 045/2023, tendo em vista a aprovação no estágio probatório.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03/10/2025.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº. 1.045/2025 de 02/09/2025.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 26 dias do mês de novembro do ano de 2025.
Maria Cristina Queiroz dos Santos
Secretária Municipal de Educação e Cultura Interina
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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