|
|
Titulo: PORTARIA Nº. 634/2026 DE: 17.06.2026
Descrição: PORTARIA Nº. 634/2026
DE: 17.06.2026
FABIO HENRIQUE CARRARO, Secretário Municipal de Saúde de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,
Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.
RESOLVE,
Art. 1º. CONCEDER FÉRIAS de 15 (dez) dias, as quais não foram gozadas, a servidora municipal abaixo relacionada, nesta municipalidade.
MAT.
NOME
CARGO
PERÍODO AQUISITIVO
PERÍODO DE GOZO
1809
Lurdes Rosane Altenhofen
Fiscal Sanitário
13/03/2022 a 12/03/2023
01/07/2026 a 10/07/2026
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar 1º/07/2026.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 17 dias do mês de junho do ano de 2026.
Fabio Henrique Carraro
Secretário Municipal de Saúde
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
|
|
|
|
Titulo: PORTARIA Nº. 633/2026 DE: 17.06.2026
Descrição: PORTARIA Nº. 633/2026
DE: 17.06.2026
MARCIO SIMPIONI, Secretária Municipal de Finanças de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,
Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.
RESOLVE,
Art. 1º. CONCEDER FÉRIAS de 10 (dez) dias, as quais não foram gozadas, a servidora municipal abaixo relacionada, nesta municipalidade.
MAT.
NOME
CARGO
PERÍODO AQUISITIVO
PERÍODO DE GOZO
1394
Carla Santos de Castro
Fiscal de Tributos
10/03/2024 a 09/03/2025
20/07/2026 a 29/07/2026
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 20/07/2026.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 17 dias do mês de junho do ano de 2026.
Marcio Simpioni
Secretária Municipal de Finanças
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Finanças
|
|
|
|
Titulo: PORTARIA Nº. 632/2026 DE: 17.06.2026
Descrição: PORTARIA Nº. 632/2026
DE: 17.06.2026
Dispõe sobre a concessão de regime de trabalho não presencial (home office) a servidor público municipal e dá outras providências.
ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
Considerando as disposições do Decreto Municipal nº 21, de 6 de junho de 2022, que regulamenta o trabalho não presencial (home office) no âmbito do Poder Executivo Municipal;
Considerando a justificativa apresentada pelo servidor no requerimento administrativo, que demonstra a necessidade temporária de afastamento do município para acompanhamento de saúde e consultas médicas de familiares, além de interesses particulares;
Considerando que os serviços perante a Procuradoria-Geral do Município não sofrerão prejuízo devido à utilização de ferramentas tecnológicas disponíveis, como o Processo Judicial Eletrônico (PJE), o sistema de tramitação digital 1Doc, e-mails institucionais e plataformas de contato virtual;
Considerando o curto período de duração da concessão, estabelecido em apenas 5 (cinco) dias úteis de efetivo trabalho remoto, o que garante a eficiência e a continuidade das atividades administrativas;
RESOLVE,
Art. 1º. Conceder ao servidor Rodrigo Rodrigues Peres, ocupante do cargo de Procurador do Município, matrícula nº 3611, autorização para o desempenho de suas atribuições em regime de trabalho não presencial (home office), no período de 6 a 10 de julho de 2026.
Art. 2º. Durante o período de trabalho remoto, o servidor deverá manter-se disponível e acessível pelos meios de comunicação habituais, realizando suas tarefas e acompanhando os prazos por meio dos sistemas eletrônicos disponíveis.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 06/07/2026.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 17 dias do mês de junho do ano de 2026.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
|
|
|
|
Titulo: PORTARIA Nº. 630/2026 DE: 17.06.2026
Descrição: PORTARIA Nº. 630/2026
DE: 17.06.2026
DIEGO GARCIA GALVÃO COSTA, Secretário Municipal de Planejamento e Orçamento de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,
Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.
RESOLVE,
Art. 1º. DESIGNAR o servidor efetivo ASTOLFO CAETANO PELETT, CREA RN 140.518.963-0, Matrícula nº 2455, para exercer as funções de Fiscalização do Contrato Abaixo Especificado:
Nº CONTRATO
EMPRESA
084/2026
M. R. DA ROCHA COMÉRCIO E SERVIÇOS
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar 17/06/2026.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 17 dias do mês de junho do ano de 2026.
Diego Garcia Galvão Costa
Secretário Municipal de Planejamento e Orçamento
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
|
|
|
|
Titulo: PORTARIA Nº. 880/2025 DE: 01.08.2025
Descrição: PORTARIA Nº. 880/2025
DE: 01.08.2025
CRISTIANA PREUSS, Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,
Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.
RESOLVE,
Art. 1º. DESIGNAR a servidora contratada LEONILDA BICALHO PEREIRA – Assistente Administrativo, Matrícula nº. 5509, para exercer as funções de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, nesta municipalidade.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 01/08/2025.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, ao 1º dia do mês de agosto do ano de 2025.
Cristiana Preuss
Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
|
|
|
|
Titulo: PORTARIA Nº. 631/2026 DE: 17.06.2026
Descrição: PORTARIA Nº. 631/2026
DE: 17.06.2026
DIEGO GARCIA GALVÃO COSTA, Secretário Municipal de Planejamento e Orçamento de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,
Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.
RESOLVE,
Art. 1º. DESIGNAR o servidor efetivo LUIZ WAGNER FREITAS DE ARRUDA JUNIOR – Engenheiro Civil – CREA-RPN 121.286.156-6, Portaria nº 192/2014, Matrícula nº 3590, para exercer as funções de ENGENHEIRO FISCAL DE OBRA, na REFORMA DO BANHEIRO E AMPLIAÇÃO DE QUATRO SALAS DE AULA DA ESCOLA TANCREDO NEVES, LOCALIZADA NO DISTRITO DE PADRONAL, obra a ser executada com recursos próprios do Município, objeto da Concorrência Pública Eletrônica 001/2026 e Contrato Administrativo nº 084/2026, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Comodoro e a Empresa M. R. DA ROCHA COMÉRCIO E SERVIÇOS, para esta municipalidade.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar 17/06/2026.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 17 dia do mês de junho do ano de 2026.
Diego Garcia Galvão Costa
Secretário Municipal de Planejamento e Orçamento
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
|
|
|
|
Titulo: PORTARIA Nº. 628/2026 DE: 12.06.2026
Descrição: PORTARIA Nº. 628/2026
DE: 12.06.2026
DIEGO GARCIA GALVÃO COSTA, Secretário Municipal de Planejamento e Orçamento de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,
Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.
RESOLVE,
Art. 1º. DESIGNAR o servidor efetivo LUIZ WAGNER FREITAS DE ARRUDA JUNIOR – Engenheiro Civil – CREA-RPN 121.286.156-6, Portaria nº 192/2014, Matrícula nº 3590, para exercer as funções de ENGENHEIRO FISCAL DE OBRA, na EXECUÇÃO DA OBRA DE 20 UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE COMODORO-MT, COM ÁREA TOTAL DE 984,00 m², obra a ser executada visando a atender ao Termo de Compromisso nº 970802/2024 – Ministério das Cidades e recursos próprios do Município, objeto da Concorrência Pública Eletrônica 010/2025 e Contrato Administrativo nº 232/2025, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Comodoro e a Empresa AMPLA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., sem ônus para esta municipalidade.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar 12/06/2026.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 12 dia do mês de junho do ano de 2026.
Diego Garcia Galvão Costa
Secretário Municipal de Planejamento e Orçamento
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
|
|
|
|
Titulo: PORTARIA Nº. 627/2026 DE: 12.06.2026
Descrição: PORTARIA Nº. 627/2026
DE: 12.06.2026
DIEGO GARCIA GALVÃO COSTA, Secretário Municipal de Planejamento e Orçamento de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,
Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.
RESOLVE,
Art. 1º. DESIGNAR o servidor efetivo ASTOLFO CAETANO PELETT, CREA RN 140.518.963-0, Matrícula nº 2455, para exercer as funções de Fiscalização do Contrato Abaixo Especificado:
Nº CONTRATO
EMPRESA
083/2026
AMPLA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar 12/06/2026.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 12 dias do mês de junho do ano de 2026.
Diego Garcia Galvão Costa
Secretário Municipal de Planejamento e Orçamento
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
|
|
|
|
Titulo: PORTARIA Nº. 626/2026 DE: 12.06.2026
Descrição: PORTARIA Nº. 626/2026
DE: 12.06.2026
CRISTIANA PREUSS, Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,
Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.
RESOLVE,
Art. 1º. DESIGNAR as pessoas abaixo relacionadas para comporem o CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, em conformidade com a Lei nº. 1.033/2007, nesta municipalidade.
NOME
ENTIDADE QUE REPRESENTA
NOME DA ENTIDADE
SEGUIMENTO
GOV
NÃO GOV
Titular: Andreia Regina Piovezan Rocha
Suplente: Vanessa Amélia Stevanelli
Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania
X
Titular: Diego Garcia Galvão Costa
Suplente: Murilo de Andrade Lopes
Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento
X
Titular: Elisvania Miranda Boaventura Ribeiro
Suplente: Carolina Proehl Pereira
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
X
Titular: Edilton Cavalcanti da Silva Junior
Suplente: Karoliny Silva Pompermayer
Secretaria Municipal de Obras
X
Titular: Aline Queiroz dos Santos Rios
Suplente: Ariane Steica Rodrigues Peres
Câmara Municipal de Vereadores
X
Titular: Hélio Laercio Kutschenko
Conselho da Comunidade da Comarca de Comodoro
X
Suplente: Rogerio Uebel
Titular: Eliane Francisca de Alencar
Suplente: Thalissa Krignl Capeletti
APAE - Associação de Pais e Alunos dos Excepcionais de Comodoro/MT
X
Titular: Dulce Souza Matos Martins
Suplente: Tiago de Almeida Paulino
Igreja Evangélica Videira
X
Titular: Nildo Mendes da Silva
Suplente: Marcos Luiz de O. Teodoro
Sindicato dos Trabalhadores Rurais
X
Titular: Mozer Moreira Bezerra
Suplente: Vanderley Gomes Polli
Associação de Pequenos Produtores e Moradores de Nova Alvorada
X
Art. 2º. A presidência do Conselho será escolhida entre os membros, devendo ser substituído nas suas ausências e impedimentos pelo vice-presidente.
Art. 3º. O mandato dos membros do Conselho será de 02 (dois) anos, permitindo a recondução.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 12/04/2026.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria n.º 390/2025 de 02/04/2025.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 12 dias do mês de junho do ano de 2026.
Cristiana Preuss
Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
|
|
|
|
Titulo: PORTARIA Nº. 624/2026 DE: 11.06.2026
Descrição: PORTARIA Nº. 624/2026
DE: 11.06.2026
FABIO HENRIQUE CARRARO, Secretário Municipal de Saúde de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,
Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.
RESOLVE,
Art. 1º. CONCEDER FÉRIAS de 10 (dez) dias, as quais não foram gozadas, a servidora municipal abaixo relacionada, nesta municipalidade.
MAT.
NOME
CARGO
PERÍODO AQUISITIVO
PERÍODO DE GOZO
4303
Vanilce Fernandes Ferreira Miranda
Assistente Administrativo
15/01/2024 a 14/01/20250
08/07/2026 a 17/07/2026
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar 08/07/2026.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 11 dias do mês de junho do ano de 2026.
Fabio Henrique Carraro
Secretário Municipal de Saúde
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
|
|
Notificação de Cookies