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Titulo: PORTARIA Nº. 211/2021
Descrição: NOMEAR para comporem a JARI – Junta Administrativa de Recursos e Infrações, de acordo com o art. 1º da Lei Municipal n.º 853, de 28 de novembro de 2005, as pessoas abaixo relacionadas, nesta municipalidade.
Órgão ou ONG’S Representativa
Representantes
Indicado pelo Chefe do Poder Executivo e com conhecimento na Área de Trânsito
Presidente: Divan Carlos de Souza
Suplente: Robel Garcia Gonçalves
Representantes dos Taxistas
Titular: Adeilson de M. Fernandes
Suplente: Pedro Elias C. Colen
Representantes da OAB
Titular: Thaiane Blanck Benites
Suplente: Gleyscler Belussi Ribeiro
Representantes da Sociedade Civil
Titular: Sebastião Benício de Macedo
Suplente: Edson Otaviano de Oliveira
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Titulo: PORTARIA Nº. 210/2021
Descrição: CONCEDER Licença Saúde, a partir de 01.03.2021, a servidora efetiva SIVANIR FÁTIMA DE SOUZA DE PÁDUA – Professora PII, Matrícula nº. 3619, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Processo Virtual n. 0000438/2021, em conformidade com as Leis Municipais nº 1.519/2014 e nº 1.865/2020, com os ônus relativos aos vencimentos e demais incidências ao encargo da Prefeitura Municipal, inclusive a perícia médica, até o final do afastamento, nesta municipalidade.
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Titulo: PORTARIA Nº. 209/2021
Descrição: DESIGNAR o servidor efetivo JULIO CÉSAR FERNANDES – Técnico em Enfermagem, Matrícula nº 2315, para exercer as funções de Chefe de Gabinete, nesta municipalidade.
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Titulo: PORTARIA Nº. 208/2021
Descrição: CONCEDER gratificação de 25% (vinte e cinco por cento) a servidora efetiva JUCILENE PEREIRA BORGES – Secretária Escolar, Matrícula nº 1956, para responder pelo cargo em comissão de Coordenadora de Prestação de Contas e Convênios, de acordo com o art. 12 da Lei Municipal n.º 1.326, de 29 de julho de 2011 e Processo Virtual nº 1024.001.013.0000191, nesta municipalidade.
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Titulo: PORTARIA Nº. 207/2021
Descrição: CONCEDER FÉRIAS regulares de 30 (trinta) dias, aos servidores municipais abaixo relacionados, nesta municipalidade.
MAT.
NOME
CARGO
PERIODO AQUISITIVO
PERIODO DE GOZO
1466
Ada Moura Bispo
Recepcionista/Diretor Departamento
01/08/2018 a 31/07/2019
08/03/2021 a 06/04/2021
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Titulo: PORTARIA Nº. 206/2021
Descrição: REVOGAR, a Portaria nº. 669, de 21 de dezembro de 2020, que concedeu Licença para Tratamento de Saúde a servidora efetiva CLEIDE NOÉ DE OLIVEIRA BERNEGOZZI – Técnica em Enfermagem, Matrícula nº 4331, retornando as suas funções a partir desta data, nesta municipalidade.
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Titulo: PORTARIA Nº. 205/2021
Descrição: EXONERAR, a pedido, o servidor efetivo EDER MENDES DA SILVEIRA – Assistente Administrativo, Matrícula nº. 1537, conforme Processo Virtual nº 1024.001.012.0000023, nesta municipalidade.
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Titulo: PORTARIA Nº. 189/2021
Descrição: CONCEDER Progressão Horizontal (nível de escolaridade) ao servidor abaixo relacionado, em conformidade com os artigos 21 e 22, e anexo X da Lei Municipal n.º 1.330/2011, e artigo 22-B acrescentado pela Lei nº 1.849/2019, bem como suas alterações, passando de FUNDAMENTAL para o MÉDIO, conforme Processo Virtual nº 1024.001.008.0000081, nesta municipalidade.
Mat.
Servidor(a)
Função
Classe
Nível a Progredir
3719
Ângela Lopes de Oliveira Teodoro
Merendeira
C
03
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Titulo: PORTARIA Nº. 204/2021
Descrição: CONCEDER Gratificação de Incentivo a Sala de Vacina, em 20% (vinte por cento), conforme art. 55, § 1º, inciso VI, da Lei Municipal n.º 1.328, de 29 de julho de 2011, a servidora efetiva CRISTIANE DO CARMO QUIXABA – Técnico em Enfermagem, Matrícula n. 4293, Processo Virtual nº 1024.001.009.0000016, nesta municipalidade.
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Titulo: PORTARIA Nº. 203/2021
Descrição: REVOGAR, a Portaria nº. 594, de 06 de novembro de 2020, que concedeu Licença para Tratamento de Saúde o servidora efetiva ANA MARIA MARQUES – Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula nº 3637, retornando as suas funções a partir desta data, nesta municipalidade.
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