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Titulo: PORTARIA Nº. 318/2021
Descrição: Ficam estendidas as atribuições de coordenação de contratos ao servidor efetivo Edilton Cavalcante da Silva designado pela Portaria nº 079/2020, de 28.01.2020 como responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos da Secretaria Municipal de Obras e Serviços, em caráter excepcional e temporário, enquanto perdurar o afastamento da coordenadora de fiscal de contratos, devendo a fiscalização ocorrer de forma integral pelo servidor.
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Titulo: PORTARIA Nº. 316/2021
Descrição: Ficam estendidas as atribuições de coordenação de contratos ao servidor efetivo Alisson Piacentini Reis designado pela Portaria nº 036/2020, de 13.01.2020 como responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos do Gabinete do Prefeito, em caráter excepcional e temporário, enquanto perdurar o afastamento da coordenadora de fiscal de contratos, devendo a fiscalização ocorrer de forma integral pelo servidor.
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Titulo: PORTARIA Nº. 309/2021
Descrição: CONCEDER Licença Saúde, a partir de 19.04.2021, a servidora efetiva SOLANGE FERNANDES DE PAIVA – Professor PII, Matrícula nº. 2371, referente ao Processo Virtual n. 0000981/2021, lotada na Secretaria Municipal de Educação, em conformidade com as Leis Municipais nº 1.519/2014 e nº 1.865/2020, com os ônus relativos aos vencimentos e demais incidências ao encargo da Prefeitura Municipal, inclusive a perícia médica, até o final do afastamento, nesta municipalidade.
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Titulo: PORTARIA Nº. 308/2021
Descrição: REVOGAR a Portaria nº. 403/2020, de 23 de abril de 2021, que concedeu para Tratamento de Saúde ao servidor efetivo ERONILDO NOBRE DA SILVA – Professor PIII, Matrícula nº 1693, retornando as suas funções a partir de 21 de abril de 2021, nesta municipalidade.
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Titulo: PORTARIA Nº. 307/2021 - Tomada de Contas Especial n° 002/2021
Descrição: Dispõe sobre a instauração, a instrução, a organização e o encaminhamento à Auditoria Interna desta Prefeitura Municipal e ao Tribunal de Contas de Mato Grosso do processo de Tomada de Contas Especial nº 002/2021.
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Titulo: PORTARIA Nº. 306/2021
Descrição: CONCEDER Licença Saúde, a partir de 01.04.2021, a servidora efetiva EDIVALDA DE OLIVEIRA – Gari, Matrícula nº. 2331, referente ao Processo Virtual n. 0000824/2021, lotada na Secretaria Municipal de Obras, em conformidade com as Leis Municipais nº 1.519/2014 e nº 1.865/2020, com os ônus relativos aos vencimentos e demais incidências ao encargo da Prefeitura Municipal, inclusive a perícia médica, até o final do afastamento, nesta municipalidade.
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Titulo: PORTARIA Nº. 305/2021
Descrição: DESIGNAR a servidora efetiva, senhora Rosângela de Oliveira Pompeo – Recepcionista, para exercer a função de Secretária Geral do Conselho Municipal de Saúde, conforme art. 10 da Lei Municipal n.º 913, de 24 de agosto de 2006, sem ônus para esta municipalidade.
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Titulo: PORTARIA Nº. 304/2021
Descrição: NOMEAR no cargo comissionado a senhora Geysivania de Oliveira Costa, para exercer as funções de Secretária Municipal de Planejamento e Orçamento, nesta municipalidade.
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Titulo: PORTARIA Nº. 303/2021
Descrição: Art. 1º. - Instituir o Comitê Gestor Municipal do Programa SER Família, o qual terá as seguintes competências:
I - Elaborar e aprovar seu Regimento Interno, regulamentando suas competências, composição e funcionamento;
II - Analisar e aprovar a lista de famílias encaminhadas pela equipe de referência do município e, após, encaminhar ao Comitê Gestor Estadual para a análise e aprovação;
III - Aprovar e acompanhar o cumprimento do Pacto SER Família firmado pelo município;
IV - Apreciar relatório trimestral de evolução das famílias do Programa sob a responsabilidade do município, elaborado pela equipe técnica de referência e encaminhar à coordenação estadual do Programa SER Família;
V - Integrar e apoiar iniciativas para instituição de políticas públicas sociais visando promover a emancipação das famílias beneficiadas na esfera municipal;
VI - Articular a rede de proteção do município e dinamizar a oferta de serviços, destinados às famílias participantes;
VII – O Comitê Gestor Municipal deverá encaminhar à Gestão Estadual, em forma de planilha, as informações referentes às famílias beneficiárias a serem substituídas e das famílias que serão inseridas, o motivo da substituição e o instrumento hábil a aprovação da medida.
Art. 2º Ficam nomeados para compor o Comitê Gestor Municipal do Programa SER Família, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, com competências disciplinadas no artigo 1º desta portaria, os seguintes membros:
I - Cristiana Preuss, representando a Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania e Wilma Rickli, como respectivo suplente;
II - Ademir Soares, representando a Secretaria Municipal de Municipal de Educação e Cultura e Hercília Bento Sabino, como respectivo suplente;
III - Elaine Machado da Silva, representando a Secretaria Municipal de Municipal de Saúde e Rosangela de Oliveira Pompeo, como respectivo suplente;
IV - Dyego Henrique Rocha de Oliveira, representando a Secretaria Municipal de Municipal de Administração e Júlio Cesar Fernandes, como respectivo suplente
Art. 3º O Comitê Gestor Municipal do Programa SER Família será convocado, sempre que necessário, pelo Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, com antecedência, mínima de 2 (dois) dias úteis.
§ 1º. As deliberações se darão por votação e as aprovações ou reprovações por maioria do voto, dos membros presentes nas reuniões.
§ 2º. O Comitê Gestor Municipal do Programa contará com uma Secretária Executiva, designada por ato de seu Presidente.
§ 3º - O Presidente do Comitê Gestor Municipal dará publicidade à composição do Comitê, bem como convocará a primeira reunião dos seus membros no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação dessa Portaria.
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Titulo: PORTARIA Nº. 302/2021
Descrição: EXONERAR, a pedido, a servidora efetiva CLEONICE DUARTE – Professor II, Matrícula nº. 2350, nesta municipalidade.
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