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Titulo: PORTARIA Nº. 137/2022 DE: 04.02.2022
Descrição: PORTARIA Nº. 137/2022
DE: 04.02.2022
Art. 1º. DESIGNAR o servidor efetivo ANTONIO CARMOS PINHEIRO DE OLIVEIRA – Motorista de Veículos Pesados, Matrícula nº 226, para exercer as funções de Assessor de Gabinete, nesta municipalidade.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, em especial.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 04 dias do mês de fevereiro do ano de 2022.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 136/2022 DE: 04.02.2022
Descrição: PORTARIA Nº. 136/2022
DE: 04.02.2022
“Nomeia o Candidato aprovado/classificado no Concurso Público de Provas e Títulos do Poder Executivo/Prefeitura, em conformidade com o Edital de Convocação nº 001, de 03 de janeiro de 2022, Decretos de Homologações n.º 033, de 10 de agosto de 2018 e nº. 034, de 30 de agosto de 2018, e dá outras providências.”
ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, exaradas no art. 58, inciso XI, e art. 148, inciso II, alínea “a” combinado com os art. 99 da Lei Orgânica do Município; e com o disposto no Regime Jurídico Único/RJU (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos Servidores da Prefeitura Municipal de Comodoro (MT) Lei Municipal n.º 1.326, de 29 de julho de 2011 e Estatuto dos Servidores Públicos de Comodoro (MT) Lei Municipal n.º 1.328, de 29 de julho de 2011), no que couber e,
CONSIDERANDO os termos do Edital de abertura do Concurso Público n.º 001 de 28 de maio de 2018, e da Relação com os Resultados Finais/RF – Média Final/MF, com os Candidatos aprovados/classificados no Concurso Público de Provas e Títulos do Poder Executivo/Prefeitura, e em cumprimento às exigências e formalidades legais em vigor, que disciplinam a matéria, tendo sido constatada a existência efetiva de disponibilidade orçamentária e financeira específica para cada órgão/unidade administrativa interessado competente, e das respectivas vagas abertas, bem como da conveniência administrativa,
RESOLVE,
Art. 1º. Nomear o Candidato abaixo relacionado, observando a rigorosa ordem de aprovação/classificação, inclusive o critério de desempate, segundo as vagas disponíveis para nomeação imediata, de acordo com a ordem alfabética e numérica dos respectivos cargos exaradas na Relação com os Resultados Finais/RF – Média Final/MF, com os Candidatos aprovados/classificados no Concurso Público de Provas e Títulos do Poder Executivo nos termos do Edital de abertura do Concurso Público n.º 001, de 28 de maio se 2018, como segue:
Nome
Cargo
Colocação
LUCIANO LEITE INÁCIO ANDRADE
Auxiliar Serviços Gerais
04º
Art. 2º. O Candidato nomeado, empossado e lotado, tendo sido cumpridas todas as exigências e formalidades legais em vigor, que regem a matéria, submeter-se-á ao regime jurídico único/RJU (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos Servidores da Prefeitura Municipal de Comodoro (MT) Lei Municipal n.º 1.326, de 29 de julho de 2011 e Estatuto dos Servidores Públicos Lei Municipal n.º 1.328, de 29 de julho de 2011), no que couber, inclusive quanto ao período de 03 (três) anos para fim de estabilidade condicional.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 04 dias do mês de fevereiro do ano de 2022.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 135/2022 DE: 04.02.2022
Descrição: PORTARIA Nº. 135/2022
DE: 04.02.2022
Art. 1º. EXONERAR a pedido a servidora efetiva SAARA FABIOLA JOBINS – Professor PII, Matrícula nº. 4474, nesta municipalidade.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria n. 116, de 03 de fevereiro de 2020.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 04 dias do mês de fevereiro do ano de 2022.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 134/2022 DE: 04.02.2022
Descrição: PORTARIA Nº. 134/2022
DE: 04.02.2022
Art. 1º. REVOGAR a pedido a Portaria nº. 036, de 17 de janeiro de 2022, que designou a servidora efetiva SAARA FABÍOLA JOBINS – Professor PII, Matrícula nº 4474, para exercer as funções de Diretoria da Escola Municipal de Educação Infantil Cantinho Feliz, nesta municipalidade.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº. 036, de 17 de janeiro de 2022.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 04 dias do mês de fevereiro do ano de 2022.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 133/2022 DE: 04.02.2022
Descrição: PORTARIA Nº. 133/2022
DE: 04.02.2022
Art. 1º. CONCEDER FÉRIAS proporcionais de 20 (vinte) dias, as quais não foram gozadas do período aquisitivo de 12/11/2018 a 11/11/2019, ao servidor municipal abaixo relacionado, nesta municipalidade.
MAT
NOME
CARGO
PERIODO AQUISITIVO
PERIODO DE GOZO
76
Adejanes de Araújo Silva
Assistente Administrativo
12/11/2018 a 11/11/2019
28/01/2022 a 16/02/2022
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 28 de janeiro de 2022.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 04 dias do mês de fevereiro do ano de 2022.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 132/2022 DE: 03.02.2022
Descrição: PORTARIA Nº. 132/2022
DE: 03.02.2022
Art. 1º. CONCEDER Adicional por Tempo de Serviço, correspondente a 6% (seis por cento) aos servidores abaixo relacionados, em conformidade com o art. 55, inciso VII, § 3º da Lei Municipal n.º 1.328, de 29 de julho de 2011, que passarão a receber o benefício a partir do mês de fevereiro de 2022, nesta municipalidade.
Mat.
Servidor (a)
Cargo
Classificação
2437
Alexandra de Almeida Eloy
Agente Comunitário de Saúde
4º
3600
Elaine Cristina da Silva
Auxiliar de Serviços Gerais
2º
3606
Fabio Ferreira de Freitas
Motorista de Veículos Pesados
2º
2476
Heliana Aparecida Medeiros
Odontologo
4º
3599
Letiane Santos Madeira
Auxiliar de Serviços Gerais
2º
2480
Luciana Almeida Rosa
Agente Comunitário de Saúde
4º
3610
Mauro Segala de Moura
Gari
2º
3608
Renato Araújo Belussi
Assistente Social
2º
3598
Renilda de Azevedo da Silva
Auxiliar de Serviços Gerais
2º
3611
Rodrigo Rodrigues Peres
Procurador Jurídico
2º
3604
Tiago de Bastiane
Mecânica de Máquinas Pesadas
2º
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, em especial.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 03 dias do mês de fevereiro do ano de 2022.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 131/2022 DE: 03.02.2022
Descrição: PORTARIA Nº. 131/2022
DE: 03.02.2022
Art. 1º. CONCEDER Adicional por Tempo de Serviço, correspondente a 6% (seis por cento) aos servidores abaixo relacionados, em conformidade com o art. 54, inciso V, da Lei Municipal n.º 1.329, de 29 de julho de 2011, que passarão a receber o benefício a partir do mês de fevereiro de 2022, nesta municipalidade.
Mat.
Servidor (a)
Cargo
Classificação
3594
Ademir Soares
Inspetor de Alunos II
2º
3595
Andreia Felisberta S. Souza
Professor PII
2º
3605
Cleire Neves Sales
Professor PII
2º
3607
Elmira do N. Lino Ximenes
Professor PII
2º
2485
Nilva Valadares G. Menaldi
Merendeira
4º
3609
Rosangela Aparecida Silva
Secretário Escolar
2º
3613
Tania Regina P. P. Souza
Auxiliar de Serviço de Creche
2º
3615
Vera Cleonice Petry
Professor PII
2º
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, em especial.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 03 dias do mês de fevereiro do ano de 2022.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 130/2022 DE: 03.02.2022
Descrição: PORTARIA Nº. 130/2022
DE: 03.02.2022
Art. 1º. CONCEDER Licença Saúde, a partir de 27.01.2022, a servidora efetiva CÉLIA INÁCIO BELUCO – Professor PII, Matrícula nº. 3166, referente ao Processo Virtual n. 0000379/2022, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em conformidade com as Leis Municipais nº 1.519/2014 e nº 1.865/2020, com os ônus relativos aos vencimentos e demais incidências ao encargo da Prefeitura Municipal, inclusive a perícia médica, até o final do afastamento, nesta municipalidade.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 27 de janeiro de 2022.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, em especial.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 03 dias do mês de fevereiro do ano de 2022.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 129/2022 DE: 03.02.2022
Descrição: PORTARIA Nº. 129/2022
DE: 03.02.2022
Art. 1º. CONCEDER Licença Saúde, a partir de 26.01.2022, ao servidor efetivo JOANIR CAMPOS OLIVEIRA – Professor PII, Matrícula nº. 1490, referente ao Processo Virtual n. 0000231/2022, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em conformidade com as Leis Municipais nº 1.519/2014 e nº 1.865/2020, com os ônus relativos aos vencimentos e demais incidências ao encargo da Prefeitura Municipal, inclusive a perícia médica, até o final do afastamento, nesta municipalidade.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 26 de janeiro de 2022.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, em especial.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 03 dias do mês de fevereiro do ano de 2022.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 146/2022 DE: 11.02.2022
Descrição: PORTARIA Nº. 146/2022
DE: 11.02.2022
CONSIDERANDO o art. 2º, IV, da Lei Federal nº 13.019/2014,
CONSIDERANDO a Jurisprudência correlata do TCE/MT[1],
RESOLVE,
Art. 1º. DESIGNAR o servidor efetivo GECIMAR ALVES PEREIRA – Professor PII, Matrícula nº 1540, para exercer as funções de Fiscal do Termo de Convênio de Cooperação Financeira da Associação Indígena Enawenê Nawê, sem ônus para esta municipalidade.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 11 dias do mês de fevereiro do ano de 2022.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
[1]Convênio. Instrumentos congêneres. Parceria. Termo de fomento. Acompanhamento e fiscalização. Designação de servidor. 1) A gestão municipal deve designar, na forma legal, servidor responsável para acompanhar e fiscalizar cada termo de fomento firmado. 2) O responsável pela fiscalização e acompanhamento da execução do objeto de termo de fomento não é a controladoria municipal, mas, sim, o agente público designado por ato publicado em meio oficial de comunicação, responsável pela gestão da parceria celebrada, com poderes de controle e fiscalização, conforme art. 2º, VI, da Lei 13.019/2014. 3) As atividades de controladoria não se confundem e nem se vinculam às atividades de fiscalização de termo de fomento. (CONTAS ANUAIS DE GESTAO MUNICIPAL. Relator: ISAIAS LOPES DA CUNHA. Acórdão 8/2020 - TRIBUNAL PLENO. Julgado em 17/02/2020. Publicado no DOC/TCE-MT em Processo 140678/2019). (Divulgado no Boletim de Jurisprudência, Ano: 2020 nº. 64 jan/fev/mar/2020).
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