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Titulo: PORTARIA Nº. 362/2022 DE: 02.05.2022
Descrição:
PORTARIA Nº. 362/2022
DE: 02.05.2022
CONSIDERANDO o art. 2º, IV, da Lei Federal nº 13.019/2014,
CONSIDERANDO a Jurisprudência correlata do TCE/MT[1],
Art. 1º. DESIGNAR a servidora efetiva ANDREA JONCELINE CHIOZINI BORDINHÃO – Coordenadora Pedagógica Indígena matrícula nº 835, para exercer as funções de Fiscal do Termo de Convênio de Cooperação Financeira da Associação Indígena Waliterenawe n° 08/2022, sem ônus para esta municipalidade.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 02 dias do mês de maio do ano de 2022.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
Convênio. Instrumentos congêneres. Parceria. Termo de fomento. Acompanhamento e fiscalização. Designação de servidor. 1) A gestão municipal deve designar, na forma legal, servidor responsável para acompanhar e fiscalizar cada termo de fomento firmado. 2) O responsável pela fiscalização e acompanhamento da execução do objeto de termo de fomento não é a controladoria municipal, mas, sim, o agente público designado por ato publicado em meio oficial de comunicação, responsável pela gestão da parceria celebrada, com poderes de controle e fiscalização, conforme art. 2º, VI, da Lei 13.019/2014. 3) As atividades de controladoria não se confundem e nem se vinculam às atividades de fiscalização de termo de fomento. (CONTAS ANUAIS DE GESTAO MUNICIPAL. Relator: ISAIAS LOPES DA CUNHA. Acórdão 8/2020 - TRIBUNAL PLENO. Julgado em 17/02/2020. Publicado no DOC/TCE-MT em Processo 140678/2019). (Divulgado no Boletim de Jurisprudência, Ano: 2020 nº. 64 jan/fev/mar/2020).
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Titulo: PORTARIA Nº. 361/2022 DE: 27.04.2022
Descrição: PORTARIA Nº. 361/2022
DE: 27.04.2022
Art. 1º. DESIGNAR a senhora NATHALIA SGUAREZI CHIOCHETTA – Médica Clínica Geral para exercer as funções de Médica Perita Responsável pelas Perícias dos Servidores Efetivos em Auxílio-Doença, Laudos Médicos e Exames de Admissão, nesta municipalidade.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 25 de abril de 2022.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a portaria n°. 332/2022, de 25 de abril de 2022.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 27 dias do mês de abril do ano de 2022.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 345/2022 DE: 27.04.2022
Descrição: PORTARIA Nº. 345/2022
DE: 27.04.2022
Art. 1º. NOMEAR no cargo comissionado o servidor Eduardo Ferreira da Silva para exercer as funções de Coordenador de Planejamento, nesta municipalidade.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, em especial.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 27 dias do mês de abril do ano de 2022.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 344/2022 DE: 27.04.2022
Descrição: PORTARIA Nº. 344/2022
DE: 27.04.2022
Art. 1º. EXONERAR por dispensa o servidor comissionado Eduardo Ferreira Da Silva – Assessor de Gabinete, Matrícula nº. 4689, nesta municipalidade.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 26 de abril de 2022.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria n. 024, de 11 de janeiro de 2022.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 27 dias do mês de abril do ano de 2022.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 360/2022 DE: 27.04.2022
Descrição: PORTARIA Nº. 360/2022
DE: 27.04.2022
Art. 1º. REVOGAR a Portaria nº. 130, de 03 de fevereiro de 2022, que concedeu Licença para Tratamento de Saúde a servidora efetiva CELIA INACIO BELUCO – Professor PII, Matrícula nº 3166, retornando às suas funções a partir de 27 de abril de 2022, nesta municipalidade.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº. 130, de 03 de fevereiro de 2022.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 27 dias do mês de abril do ano de 2022.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 359/2022 DE: 27.04.2022
Descrição: PORTARIA Nº. 359/2022
DE: 27.04.2022
Art. 1º. READAPTAR PROFISSIONALMENTE PERMANENTE a servidora efetiva ALCIONE CANDIDA MOREIRA CASTRO – Professor PII, Matrícula nº 3162, (Secretaria Municipal de Educação) em conformidade com o art. 15, da Lei Municipal n.º 1.329/2011, artigos 17 e 18 da Lei Municipal nº. 1.519/2014, nesta municipalidade.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de março de 2022 (data em que realizou a perícia médica para readaptação).
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 27 dias do mês de abril do ano de 2022.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 358/2022 DE: 27.04.2022
Descrição: PORTARIA Nº. 358/2022
DE: 27.04.2022
Art. 1º. REVOGAR a Portaria nº. 225, de 16 de março de 2022, que concedeu Licença para Tratamento de Saúde a servidora efetiva SIRLENE DE SOUZA TEIXEIRA SANTOS – Merendeira, Matrícula nº 2412, retornando às suas funções a partir de 19 de abril de 2022, nesta municipalidade.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 19 de abril de 2022.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº. 225, de 16 de março de 2022.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 27 dias do mês de abril do ano de 2022.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 357/2022 DE: 27.04.2022
Descrição: PORTARIA Nº. 357/2022
DE: 27.04.2022
Art. 1º. CONCEDER Licença Saúde, a partir de 14.04.2022, a servidora efetiva ADA MOURA BISPO – Recepcionista, Matrícula nº. 1466, referente ao Processo Virtual n. 0001237/2022, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com as Leis Municipais nº 1.519/2014 e nº 1.865/2020, com os ônus relativos aos vencimentos e demais incidências ao encargo da Prefeitura Municipal, inclusive a perícia médica, até o final do afastamento, nesta municipalidade.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14 de abril de 2022.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, em especial.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 27 dias do mês de abril do ano de 2022.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 356/2022 DE: 27.04.2022
Descrição: PORTARIA Nº. 356/2022
DE: 27.04.2022
Art. 1º. PRORROGAR A READAPTAÇÃO PROFISSIONAL até 05 de outubro de 2022 a servidora efetiva KATIA DAS GRAÇAS SANTOS PIOVEZAN, Professor PII, Matrícula nº 331, (Secretaria Municipal de Educação) em conformidade com o art. 15, da Lei Municipal n.º 1.329/2011, artigos 17 e 18 da Lei Municipal nº. 1.519/2014, nesta municipalidade.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de fevereiro de 2022 (data em que realizou a perícia médica para readaptação).
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 27 dias do mês de abril do ano de 2022.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 355/2022 DE: 27.04.2022
Descrição: PORTARIA Nº. 355/2022
DE: 27.04.2022
Art. 1º. READAPTAR PROFISSIONALMENTE PERMANENTE a servidora efetiva SILSA BARCELOS TEODORO – Gari, Matrícula nº 1552, em conformidade com o art. 15, da Lei Municipal n.º 1.328/2011, artigos 17 e 18 da Lei Municipal nº. 1.519/2014, nesta municipalidade.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de fevereiro de 2022 (data em que realizou a perícia médica para readaptação).
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 27 dias do mês de abril do ano de 2022.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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