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Nº: 581/2022
Data: 02/08/2022
Data Início: 30/11/-0001
Data Fim: 30/11/-0001
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: PORTARIA Nº. 581/2022 DE: 27.07.2022
Descrição: PORTARIA Nº. 581/2022 DE: 27.07.2022 Art. 1º. EXONERAR a pedido a servidora efetiva GISELE GONÇALO – Enfermeira, Matrícula nº. 1549, nesta municipalidade.   Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.   Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria n. 185, de 28 de junho de 2006.     Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 27 dias do mês de julho do ano de 2022.           Rogério Vilela Victor de Oliveira Prefeito Municipal   Registra-se, Publica-se e Cumpra-se     Fabiana Goulart Fumagalli Secretária Municipal de Administração Interino
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Nº: 580/2022
Data: 02/08/2022
Data Início: 30/11/-0001
Data Fim: 30/11/-0001
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: PORTARIA Nº. 580/2022 DE: 27.07.2022 
Descrição: PORTARIA Nº. 580/2022 DE: 27.07.2022                                Art. 1º. REVOGAR a Portaria nº. 275/2022, de 31 de março de 2022, que concedeu Licença sem remuneração a servidora efetiva GISELE GONÇALO, Enfermeira, matrícula nº 1549, retornando às suas funções a partir de 27 de julho de 2022, nesta municipalidade.   Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.   Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.     Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 27 dias do mês de julho do ano de 2022.       Rogério Vilela Victor de Oliveira Prefeito Municipal     Registra-se, Publica-se e Cumpra-se     Fabiana Goulart Fumagalli   Secretária Municipal de Administração Interino
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Nº: 579/2022
Data: 01/08/2022
Data Início: 30/11/-0001
Data Fim: 30/11/-0001
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: PORTARIA Nº. 579/2022 DE: 27.07.2022
Descrição: PORTARIA Nº. 579/2022 DE: 27.07.2022 Art. 1º. CONCEDER FÉRIAS proporcionais de 20 (vinte) dias, aos servidores municipais abaixo relacionados, nesta municipalidade.   MAT. NOME CARGO PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO 2446 Adriano Neves De Souza Fiscal de Tributos Municipal 01/12/2018 a 30/11/2019 11/08/2022 a 30/08/2022 2285 Fabiana Goulart Fumagalli Assistente Administrativo 15/05/2021 a 14/05/2022 11/08/2022 a 30/08/2022 329 Jair José Teodoro Professor PIII 01/12/2020 a 30/11/2021 11/08/2022 a 30/08/2022 2325 Marcos Santos Silva Jardineiro 15/05/2021 a 14/05/2022 11/08/2022 a 30/08/2022 1551 Marilene Gonçalves Sobrinho Auxiliar de Serviços Gerais 01/08/2021 a 31/07/2022 11/08/2022 a 30/08/2022 584 Milton Jezus Teixeira Motorista de Veículos Pesados 16/07/2020 a 15/07/2021 11/08/2022 a 30/08/2022 4581 Santina Ferrari Assessor do Lar da Criança 18/06/2021 a 17/06/2022 11/08/2022 a 30/08/2022 3195 Sediane Alves De Lima Gari 01/02/2021 a 31/01/2022 11/08/2022 a 30/08/2022 3604 Tiago de Bastiane Mecânico de Máquinas Pesadas 07/07/2021 a 06/07/2022 11/08/2022 a 30/08/2022   Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 11 de agosto de 2022.   Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.   Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 27 dias do mês de julho do ano de 2022.   Rogério Vilela Victor de Oliveira Prefeito Municipal     Registra-se, Publica-se e Cumpra-se Fabiana Goulart Fumagalli Secretária Municipal de Administração Interino
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Nº: 578/2022
Data: 01/08/2022
Data Início: 30/11/-0001
Data Fim: 30/11/-0001
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: PORTARIA Nº. 578/2022 DE: 27.07.2022
Descrição: PORTARIA Nº. 578/2022 DE: 27.07.2022 Art. 1º. CONCEDER FÉRIAS de 30 (trinta) dias, aos servidores municipais abaixo relacionados, nesta municipalidade.   MAT. NOME PERIODO AQUISITIVO PERIODO DE GOZO CARGO 945 Ailton De Magalhães Pereira 01/08/2021 a 31/07/2022 01/08/2022 a 30/08/2022 Motorista De Veículos Pesados 3637 Ana Maria Marques 21/08/2020 a 20/08/2021 01/08/2022 a 30/08/2022 Auxiliar de Serviços Gerais 1475 Antônio Eurico De Lima 01/01/2021 a 31/12/2021 01/08/2022 a 30/08/2022 Técnico em Documentação Escolar 1474 Cenira Felix Da Silva 01/12/2020 a 30/11/2021 01/08/2022 a 30/08/2022 Costureira 1949 Claudecy José Alecrim 14/11/2020 a 13/11/2021 01/08/2022 a 30/08/2022 Vigia 2242 Claudemir Gonçalves 15/05/2021 a 14/05/2022 01/08/2022 a 30/08/2022 Vigia 2240 Edimar Almeida Barreto 15/05/2021 a 14/05/2022 01/08/2022 a 30/08/2022 Gari 4348 Fagner Da Silva Santos 15/03/2021 a 14/03/2022 01/08/2022 a 30/08/2022 Auxiliar de Serviços Gerais 1545 Inez Francisca Souza Elesbão De Oliveira 01/08/2019 a 31/07/2020 01/08/2022 a 30/08/2022 Gari 4306 Janaina Da Silva Ribeiro 15/01/2021 a 14/01/2022 01/08/2022 a 30/08/2022 Auxiliar de Serviços Gerais 556 Jenildes Maia Santana 01/12/2020 a 30/11/2021 01/08/2022 a 30/08/2022 Zelador 3733 Josiana Belario De Sales 01/01/2021 a 31/12/2021 01/08/2022 a 30/08/2022 Secretário Escolar 331 Katia Das Graças Santos Piovezan 01/01/2021 a 31/12/2021 01/08/2022 a 30/08/2022 Professor PII 1926 Lucimar Calisto De Gois Teixeira 11/10/2020 a 10/10/2021 01/08/2022 a 30/08/2022 Agente Comunitário de Saúde 2478 Marcia Cristiane Nunes Dias 02/06/2019 a 01/06/2020 01/08/2022 a 30/08/2022 Agente Comunitário de Saúde 1913 Perolina De Jesus Costa Lima 04/10/2020 a 03/10/2021 01/08/2022 a 30/08/2022 Agente Comunitário de Saúde 167 Renivaldo Dos Reis Barbosa 25/02/2021 a 24/02/2022 01/08/2022 a 30/08/2022 Oficial de Manutenção 2273 Rosana Menacho De Lima Pereira 05/05/2020 a 04/05/2021 01/08/2022 a 30/08/2022 Médico Clínico Geral     Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 1° de agosto de 2022.   Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.   Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 27 dias do mês de julho do ano de 2022.     Rogério Vilela Victor de Oliveira Prefeito Municipal   Registra-se, Publica-se e Cumpra-se   Fabiana Goulart Fumagalli Secretária Municipal de Administração Interino
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Nº: 577/2022
Data: 01/08/2022
Data Início: 30/11/-0001
Data Fim: 30/11/-0001
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: PORTARIA Nº. 577/2022 DE: 27.07.2022
Descrição: PORTARIA Nº. 577/2022 DE: 27.07.2022 Art. 1º. CONCEDER FÉRIAS de 30 (trinta) dias, ao servidor municipal abaixo relacionado, nesta municipalidade.     MAT. NOME PERIODO AQUISITIVO PERIODO DE GOZO CARGO 2456 Anderson Jacques Dos Santos Guedes 24/06/2020 a 23/06/2021 08/08/2022 a 06/09/2022 Instrutor Técnico Esportivo       Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 08 de agosto de 2022.   Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.   Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 27 dias do mês de julho do ano de 2022.     Rogério Vilela Victor de Oliveira Prefeito Municipal   Registra-se, Publica-se e Cumpra-se   Fabiana Goulart Fumagalli Secretária Municipal de Administração Interino
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Nº: 576/2022
Data: 01/08/2022
Data Início: 30/11/-0001
Data Fim: 30/11/-0001
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: PORTARIA Nº. 576/2022 DE: 27.07.2022
Descrição: PORTARIA Nº. 576/2022 DE: 27.07.2022   Art. 1º. CONCEDER FÉRIAS proporcionais de 20 (vinte) dias, aos servidores municipais abaixo relacionados, nesta municipalidade.   MAT. NOME CARGO PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO 4291 Claudinei Batista Teixeira Técnico em Enfermagem 06/11/2020 a 05/11/2021 01/08/2022 a 20/08/2022 2913 Rosemiro Bernardo Da Silva Motorista de Veículos Pesados 01/03/2021 a 28/02/2022 01/08/2022 a 20/08/2022   Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 1° de agosto de 2022.   Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.     Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 27 dias do mês de julho do ano de 2022.       Rogério Vilela Victor de Oliveira Prefeito Municipal   Registra-se, Publica-se e Cumpra-se     Fabiana Goulart Fumagalli Secretária Municipal de Administração Interino
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Nº: 575/2022
Data: 01/08/2022
Data Início: 30/11/-0001
Data Fim: 30/11/-0001
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: PORTARIA Nº. 575/2022 DE: 27.07.2022
Descrição: PORTARIA Nº. 575/2022 DE: 27.07.2022 Art. 1º. DESIGNAR o servidor efetivo VANDERSON DA SILVA SANTOS – Assistente Administrativo, para exercer as funções de Pregoeiro, nesta municipalidade.                      Art. 2º. Mantém-se a equipe de apoio para a Modalidade de Licitação denominada Pregão, em conformidade com a Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002 e Decreto Municipal n.º 034, de 11 de junho de 2007, nesta municipalidade, assim como segue:   ARYADNE GUILHEMRE DA SILVA; MARCO ANTONIO ZIMERMANN, e ALISSON PIACENTINI REIS.   Art. 3º. Os servidores ora designados não perceberão remuneração pelos trabalhos que trata esta Portaria.   Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.   Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº. 343, de 27 de abril de 2022.     Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 27 dias do mês de julho do ano de 2022.     Rogério Vilela Victor de Oliveira Prefeito Municipal   Registra-se, Publica-se e Cumpra-se   Fabiana Goulart Fumagalli Secretária Municipal de Administração Interino
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Nº: 574/2022
Data: 01/08/2022
Data Início: 30/11/-0001
Data Fim: 30/11/-0001
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: PORTARIA Nº. 574/2022 DE: 27.07.2022
Descrição: PORTARIA Nº. 574/2022 DE: 27.07.2022 Art. 1º. EXONERAR a pedido a servidora efetiva BIANCA OSTROWSKI CARVALHO – Professor PII, Matrícula nº. 4843, nesta municipalidade.   Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.   Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria n. 460, de 08 de junho de 2022.     Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 27 dias do mês de julho do ano de 2022.           Rogério Vilela Victor de Oliveira Prefeito Municipal   Registra-se, Publica-se e Cumpra-se     Fabiana Goulart Fumagalli Secretária Municipal de Administração Interino
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Nº: 573/2022
Data: 01/08/2022
Data Início: 30/11/-0001
Data Fim: 30/11/-0001
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: PORTARIA Nº. 573/2022 DE: 27.07.2022
Descrição: PORTARIA Nº. 573/2022 DE: 27.07.2022 Art. 1º. REVOGAR a Portaria nº. 059, de 20 de janeiro de 2021, que CEDEU COM ÔNUS a servidora efetiva MARTA LUCIA DA SILVA – Auxiliar Administrativo, matrícula n° 61, para exercer suas funções junto a Delegacia de Polícia Civil de Comodoro-MT, retornando a mesma ao seu cargo de origem a partir de 27.07.2022, nesta municipalidade.   Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.   Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, Portaria nº. 059, de 20 de janeiro de 2021.     Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 27 dias do mês de julho do ano de 2022.       Rogério Vilela Victor de Oliveira Prefeito Municipal   Registra-se, Publica-se e Cumpra-se     Fabiana Goulart Fumagalli Secretária Municipal de Administração Interino  
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Nº: 572/2022
Data: 01/08/2022
Data Início: 30/11/-0001
Data Fim: 30/11/-0001
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: PORTARIA Nº. 572/2022 DE: 25.07.2022
Descrição: PORTARIA Nº. 572/2022 DE: 25.07.2022     “Nomeia o Candidato aprovado/classificado no Concurso Público de Provas e Títulos do Poder Executivo/Prefeitura, em conformidade com o Edital de Convocação nº 039, de 23 de junho de 2022, Decretos de Homologações n.º 033, de 10 de agosto de 2018 e nº. 034, de 30 de agosto de 2018, e dá outras providências.”       ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, exaradas no art. 58, inciso XI, e art. 148, inciso II, alínea “a” combinado com os art. 99 da Lei Orgânica do Município; e com o disposto no Regime Jurídico Único/RJU (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos Servidores da Prefeitura Municipal de Comodoro (MT) Lei Municipal n.º 1.326, de 29 de julho de 2011 e Estatuto dos Servidores Públicos de Comodoro (MT) Lei Municipal n.º 1.328, de 29 de julho de 2011), no que couber e,                                 CONSIDERANDO os termos do Edital de abertura do Concurso Público n.º 001 de 28 de maio de 2018, e da Relação com os Resultados Finais/RF – Média Final/MF, com os Candidatos aprovados/classificados no Concurso Público de Provas e Títulos do Poder Executivo/Prefeitura, e em cumprimento às exigências e formalidades legais em vigor, que disciplinam a matéria, tendo sido constatada a existência efetiva de disponibilidade orçamentária e financeira específica para cada órgão/unidade administrativa interessado competente, e das respectivas vagas abertas, bem como da conveniência administrativa,   RESOLVE,   Art. 1º. Nomear o Candidato abaixo relacionado, observando a rigorosa ordem de aprovação/classificação, inclusive o critério de desempate, segundo as vagas disponíveis para nomeação imediata, de acordo com a ordem alfabética e numérica dos respectivos cargos exaradas na Relação com os Resultados Finais/RF – Média Final/MF, com os Candidatos aprovados/classificados no Concurso Público de Provas e Títulos do Poder Executivo nos termos do Edital de abertura do Concurso Público n.º 001, de 28 de maio se 2018, como segue:   Nome Cargo Colocação ELOIZA DUTRA PEREIRA Auxiliar Administrativo 22°   Art. 2º. O Candidato nomeado, empossado e lotado, tendo sido cumpridas todas as exigências e formalidades legais em vigor, que regem a matéria, submeter-se-á ao regime jurídico único/RJU (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos Servidores da Prefeitura Municipal de Comodoro (MT) Lei Municipal n.º 1.326, de 29 de julho de 2011 e Estatuto dos Servidores Públicos Lei Municipal n.º 1.328, de 29 de julho de 2011), no que couber, inclusive quanto ao período de 03 (três) anos para fim de estabilidade condicional.   Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.   Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.     Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, ao 25 dia do mês de julho do ano de 2022.     Rogério Vilela Victor de Oliveira Prefeito Municipal     Registra-se, Publica-se e Cumpra-se     Fabiana Goulart Fumagalli Secretária Municipal de Administração Interino
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