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Titulo: PORTARIA Nº. 46/2023 DE: 11.01.2023
Descrição: PORTARIA Nº. 46/2023
DE: 11.01.2023
Art. 1º. DESIGNAR os Servidores Municipais abaixo relacionados sob a presidência do primeiro para comporem, a COMISSÃO MUNICIPAL DE TOMADAS DE CONTAS ESPECIAL, nesta municipalidade, nos moldes do art. 8º e seguintes da Resolução Normativa n. 24/2014 – TP.
Fabiana Goulart Fumagalli - Presidente;
Atalita Ribeiro Freitas – Secretário, e
João Batista Gonçalves – Membro.
Art. 2º. A Comissão terá prazo de no máximo 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos trabalhos, conforme art. 17, Resolução Normativa n. 24/2014 – TP, para apresentação de relatório circunstanciado da constatação realizada.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 11 dias do mês de janeiro do ano de 2023.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 45/2023 DE: 11.01.2023
Descrição: PORTARIA Nº. 45/2023
DE: 11.01.2023
Art. 1º. NOMEAR os servidores municipais efetivos e Secretários Municipais a seguir relacionados para comporem a Comissão Municipal de Gerenciamento de Planejamento Estratégico de Comodoro/MT, de acordo com o Decreto Municipal nº 34/2022.
Coordenador da Comissão Municipal de Gerenciamento de Planejamento Estratégico de Comodoro/MT – Rodrigo Rodrigues Peres, Procurador do Município;
Secretário da Comissão Municipal de Gerenciamento de Planejamento Estratégico de Comodoro/MT – Rafael Vasconcelos;
O Contador do Município de Comodoro – Gustavo André Rocha;
O Controlador Interno do Município – Juliana Postal Franquini Correa;
Secretário Municipal de Administração – Dyego Henrique Rocha de Oliveira;
Secretário Municipal de Finanças – Márcio Simpioni;
Secretária Municipal de Planejamento e Orçamento – Geysivania de Oliveira Costa;
Secretário Municipal de Obras e Serviços – Jair de Souza Pereira;
Secretário Municipal de Saúde – Fábio Henrique Carraro;
Secretária Municipal de Educação e Cultura – Daiane dos Anjos;
Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente – Igor Teodoro de Souza;
Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania – Cristiana Preuss, e
Secretário Municipal de Esportes e Turismo – Silvio Ramão Gimenez Benites.
Art. 2º. A Comissão nomeada dará fiel cumprimento às regras e orientações traçadas no Decreto Municipal nº 34/2022 e demais normas específicas editadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso com a finalidade de implementar e concretizar o Programa de Gerenciamento de Planejamento Estratégico de Comodoro.
Art. 3º. Fica a Comissão, pela Presidência, desde já autorizada a convocar técnicos e demais servidores que componham o quadro da municipalidade, sempre que necessário.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº. 720/2022 de 21 de setembro de 2022.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 11 dias do mês de janeiro do ano de 2023.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 44/2023 DE: 11.01.2023
Descrição: PORTARIA Nº. 44/2023
DE: 11.01.2023
Art. 1º. NOMEAR os servidores municipais a seguir relacionados sob a presidência do primeiro, para comporem a COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO, REAVALIAÇÃO E DEPRECIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, nesta municipalidade.
Murilo De Andrade Lopes – Engenheiro Civil;
Diego Garcia Galvão Costa – Engenheiro Civil;
Joana Darc De Lourdes Magela – Assistente Administrativo;
Keila Adriana Santos Silva – Coordenadora de Tributação e Fiscalização;
Adriano Neves De Souza – Fiscal de Tributos Municipal.
Art. 2º. A Comissão ora nomeada terá por finalidade avaliar e reavaliar os bens móveis e imóveis de propriedade desta municipalidade.
Art. 3º. Fica a Comissão, pela Presidência, desde já autorizada a convocar técnicos que componham o quadro da Municipalidade, sempre que necessário.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria n.º 527/2022, de 1º de julho de 2022.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 11 dias do mês de janeiro do ano de 2023.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 43/2023 DE: 11.01.2023
Descrição: PORTARIA Nº. 43/2023
DE: 11.01.2023
Art. 1º. DESIGNAR os servidores relacionados abaixo, para comporem a COMISSÃO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, nesta municipalidade.
José Antônio Contin – Técnico Agrícola, e
Leonardo Gonçalves De Lima – Diretor de Departamento.
Art. 2º. A Comissão ora nomeada terá por finalidade fiscalizar propriedades e empreendimentos que tenham apresentado requerimento de Licenciamento Ambiental ao órgão Ambiental Municipal.
Art. 3º. Os Servidores ora designados não perceberão remuneração pelos trabalhos que trata esta Portaria.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria n.º 082, de 25 de janeiro de 2017.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 11 dias do mês de janeiro do ano de 2023.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 42/2023 DE: 11.01.2023
Descrição: PORTARIA Nº. 42/2023
DE: 11.01.2023
Art. 1º. NOMEAR no cargo comissionado a senhora WERLANDIA DE CARVALHO SILVA, para exercer as funções de Assessora de Gabinete, nesta municipalidade.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 11 dias do mês de janeiro do ano de 2023.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 41/2023 DE: 11.01.2023
Descrição: PORTARIA Nº. 41/2023
DE: 11.01.2023
Art. 1º. NOMEAR no cargo comissionado o senhor JAIR DE SOUZA PEREIRA, para exercer as funções de Secretário Municipal de Obras, nesta municipalidade.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 11 dias do mês de janeiro do ano de 2023.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 40/2023 DE: 11.01.2023
Descrição: PORTARIA Nº. 40/2023
DE: 11.01.2023
ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
Considerando os incisos I, II e III, do Artigo 32, seção IV, Capítulo V da Portaria Nº 3.410 de 30 de dezembro de 2013, em conformidade com o perfil do estabelecimento e as diretrizes organizacionais da Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP), instituída pela Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017 (Anexo XXIV), e com as diretrizes da contratualização no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos mesma Portaria (Anexo 2 do Anexo XXIV), que constitui as diretrizes para a Contratualização de hospitais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
Considerando a necessidade de realizar Monitoramento e Avaliação das Ações e Serviços de Saúde contratualizados pela Prefeitura Municipal de Comodoro/MT, mediante a celebração de Contrato de Gestão firmado com Empresas Jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, qualificadas como Organização Social na área da saúde, para prestação de serviços Hospitalares no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
RESOLVE,
Art. 1º. INSTITUIR e DESIGNAR a Comissão de Acompanhamento de Contratualização (CAC), para realizar o Monitoramento e Avaliação do cumprimento de metas, referente ao Contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal de Comodoro/MT com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde de Comodoro/MT e a empresa R. DE ANDRADE KELM SERVIÇOS MEDICOS EIRELI CNPJ: 04.064.818/0001-29 Contrato nº 235/2022 de 14/12/2022, na esfera do Sistema Único de Saúde - SUS.
Art. 2º. Os membros da Comissão de Acompanhamento de Contratualização deverão ter notório conhecimento em legislações, portarias, normatizações, organização de rede assistencial, controle, execução, avaliação, regulação e demais assuntos pertinentes.
Art. 3º. A comissão que versa o caput do art. 1º será composta por representantes indicados da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), R. de Andrade Kelm (contratada) e Conselho de Municipal de Saúde (CMS).
Art. 4º. Incumbe a Comissão de Acompanhamento de Contratualização.
Avaliar o cumprimento das Metas Quali-Quantitativas e Físico-Financeiras, conforme previsto no Documento Descritivo e/ou anexos (parte integrante indissociável do Contrato);
Recomendar a readequação das Metas Pactuadas, os recursos financeiros a serem repassados e outras que se fizerem necessárias;
Acompanhar por meio do CNES e/ou visita “in loco” a capacidade instalada da Unidade Hospitalar;
Requisitar formalmente documentos, certidões, informações, diligências e/ou auditorias, devendo as mesmas ser atendidas órgão contratante e contratada;
Propor alterações no conteúdo dos relatórios, sua forma de apresentação, com justificativas técnicas e fundamentadas na legislação vigente, registradas em Ata de reunião;
A Comissão poderá fazer recomendações quando entender que o assunto lhe compete.
Art. 5º. A empresa R. de Andrade Kelm e a Secretaria Municipal de Saúde de Comodoro/MT ficam obrigados a conceder a Comissão de Acompanhamento de Contratualização todos os dados e subsídios indispensáveis ao cumprimento de suas atribuições, exceto se houver impedimentos por força de legislação vigente, deste modo à negativa deverá ser justificada.
Representantes legais da Comissão de Acompanhamento de Contratualização – CAC:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Titular: Ana Cristina Rodrigues Pereira da Silva
Suplente: Vanilce Fernandes Miranda
R. DE ANDRADE KELM SERVIÇOS MÉDICOS EIRELI
Titular: Camila Katia Belini
Suplente: Tatiane da Silva
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Titular: Reginaldo de Avila Cuba
Suplente: Marcio Simpioni
Art. 6º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 11 dias do mês de janeiro do ano de 2023.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 39/2023 DE: 11.01.2023
Descrição: PORTARIA Nº. 39/2023
DE: 11.01.2023
Art. 1º. CONCEDER afastamento sem ônus para Tratar de assuntos particulares ao servidor efetivo AILTON DE MAGALHÃES PEREIRA – Motorista de Veículos Pesados, Matrícula nº 945, Processo Virtual n. 1024.001.058.000021, em conformidade com o art. 47 da Lei Municipal 1.328, de 29 de julho de 2011, pelo período de 02 (dois) anos, sendo de 11/01/2023 a 10/01/2025, nesta municipalidade.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 11 dias do mês de janeiro do ano de 2023.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 38/2023 DE: 11.01.2023
Descrição: PORTARIA Nº. 38/2023
DE: 11.01.2023
Art. 1º. REVOGAR a Portaria nº. 337/2022 de 25 de abril 2022, que designou o servidor comissionado DYEGO HENRIQUE ROCHA DE OLIVEIRA – Secretário Municipal de Administração, Matrícula nº 4596, para exercer as funções do cargo de Secretário Municipal de Obras e Serviços Interino, sendo por dispensa, nesta municipalidade.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº. 337/2022 de 25 de abril de 2022.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 11 dias do mês de janeiro do ano de 2023.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 37/2023 DE: 11.01.2023
Descrição: PORTARIA Nº. 37/2023
DE: 11.01.2023
Art. 1º. EXONERAR por dispensa a servidora comissionada WERLANDIA DE CARVALHO SILVA – Assessora Especial, Matrícula nº. 4844, nesta municipalidade.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria n°. 461/2022, de 08 de junho de 2022.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 11 dias do mês de janeiro do ano de 2023.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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