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Titulo: PORTARIA Nº. 1.076/2025 DE: 09.09.2025
Descrição: PORTARIA Nº. 1.076/2025
DE: 09.09.2025
DIEGO GARCIA GALVÃO COSTA, Secretário Municipal de Planejamento e Orçamento de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,
Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.
RESOLVE,
Art. 1º. RETORNAR da licença para tratamento de saúde concedida pela Portaria nº. 797/2025 de 04.07.2025, ao servidor efetivo ASTOLFO CAETANO PELETT – Engenheiro Civil, matrícula n.º 2455, nesta municipalidade.
Art. 2º. A servidora retomou as atividades no dia 07/09/2025.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 07/09/2025.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 09 dias do mês de setembro do ano de 2025.
Diego Garcia Galvão Costa
Secretário de Planejamento e Orçamento
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 1.074/2025 DE: 08.09.2025
Descrição: PORTARIA Nº. 1.074/2025
DE: 08.09.2025
FABIO HENRIQUE CARRARO, Secretário Municipal de Saúde de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,
Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.
RESOLVE,
Art. 1º. CONCEDER Auxílio Doença, a partir de 08.09.2025 ao servidor contratado TIAGO TORRES MOITINHO – Técnico em Enfermagem, Matrícula 5679, referente ao Processo Virtual n. 5.438/2025, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nesta municipalidade.
Art. 2º. A servidora deverá ser colocada à disposição do INSS, com ônus relativos aos vencimentos e demais incidências ao encargo daquele órgão previdenciário inclusive perícia médica, a partir de 08.09.2025, até o final do afastamento.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 08/09/2025.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 08 dias do mês de agosto do ano de 2025.
Fabio Henrique Carraro
Secretário Municipal de Saúde
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 1.073/2025 DE: 08.09.2025
Descrição: PORTARIA Nº. 1.073/2025
DE: 08.09.2025
DAIANE VIEIRA DOS ANJOS, Secretária Municipal de Educação e Cultura de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,
Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.
RESOLVE,
Art. 1º. PRORROGAR A READAPTAÇÃO PROFISSIONAL TEMPORÁRIA até 21/02/2026, do servidor efetivo VANDERLEI VALDECIR NUGLISCH, Professor PIII, Matrícula nº. 2402, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme art. 15 da Lei Municipal nº. 1.329/2011 e art. 17 e 18 da Lei Municipal nº. 1.519/2014, nesta municipalidade.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 21/08/2025, (data em que realizou a perícia médica para readaptação).
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 08 dias do mês de setembro do ano de 2025.
Daiane Vieira dos Anjos
Secretária de Educação e Cultura
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 1.072/2025 DE: 08.09.2025
Descrição: PORTARIA Nº. 1.072/2025
DE: 08.09.2025
FABIO HENRIQUE CARRARO, Secretário Municipal de Saúde de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,
Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.
RESOLVE,
Art. 1º. CONCEDER Progressão Vertical (classe a progredir) a servidora abaixo relacionada, em conformidade com os artigos 17 e 19 e anexo III, da Lei Municipal n.º 1.327, de 29 de julho de 2011, bem como suas alterações, nesta municipalidade.
Mat.
Servidor(a)
Função
N. Processo
Classe a Progredir
Nível
1809
Lurdes Rosane Altenhofen
Fiscal Sanitário
5.171/2025
G
06
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15/04/2025.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 08 dias do mês de setembro do ano de 2025.
Fabio Henrique Carraro
Secretário Municipal de Saúde
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 1.071/2025 DE: 08.09.2025
Descrição: PORTARIA Nº. 1.071/2025
DE: 08.09.2025
DYEGO HENRIQUE ROCHA DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Administração de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,
Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.
RESOLVE,
Art. 1º. CONCEDER Progressão Vertical (classe a progredir) ao servidor abaixo relacionado, em conformidade com os artigos 17 e 19 e anexo III, da Lei Municipal n.º 1.326, de 29 de julho de 2011, bem como suas alterações, nesta municipalidade.
Mat.
Servidor(a)
Função
N. Processo
Classe a Progredir
Nível
1528
Marcio Andre Pastore
Assistente Administrativo
5.598/2025
G
05
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 08/09/2025.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 08 dias do mês de setembro do ano de 2025.
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
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Titulo: PORTARIA Nº. 1.070/2025 DE: 05.09.2025
Descrição: PORTARIA Nº. 1.070/2025
DE: 05.09.2025
DYEGO HENRIQUE ROCHA DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Administração de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,
Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.
RESOLVE,
Art. 1º. CEDER a servidora efetiva FANI KRIGNL – Auxiliar Administrativo, matrícula nº. 4884, para exercer suas funções junto ao Cartório da 61ª Zona Eleitoral – Comodoro/MT, a partir de 1º de agosto de 2025, com ônus para esta municipalidade.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01/08/2025.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 05 dias do mês de setembro do ano de 2025.
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
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Titulo: PORTARIA Nº. 1.086/2025 DE: 12.09.2025
Descrição: PORTARIA Nº. 1.086/2025
DE: 12.09.2025
ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE,
Art. 1º. NOMEAR para comporem o Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção da Criança e Adolescente, de acordo com a Lei nº 13.431/2017, de 04 de abril de 2017, as pessoas abaixo relacionadas, nesta municipalidade.
Representantes
Entidade Representativa
Representantes do Poder
Público Municipal
Titular:
Suplente:
Aline Ap. T. dos Santos
Luceilârne da Cunha Silva
Conselho Tutelar
Titular:
Suplente:
Cecilia Jesus da Cunha
Andrea Joceline Chiozini Bordinhão
Secretaria Municipal de Educação
Titular:
Suplente:
Marilene Conceição Batista Oliveira
Elisangela Ayres Nichele
Secretaria Estadual de Educação
Titular:
Suplente:
Jainamar Farias de Souza
Andréia Regina Piovezan Rocha
Secretaria Municipal de Assistência Social
Titular:
Suplente:
Thacioney Junno Lima Pereira
Carlos Lima Fonseca
Secretaria Municipal
de Saúde
Titular:
Suplente:
Renata da Costa da Silva
Sarah Raquel Gomes Ulanowicz
Hospital das Clínicas de Comodoro
Titular:
Suplente:
Flávio Inácio da Silva
Edivaldo Marcos
Poder Judiciário
Titular:
Suplente:
Andreia Barbosa dos Santos
Viviane da Silva Santos
Polícia Civil
Titular:
Suplente:
Lucas Rodrigues Simione
Lindomar de Luque Franco
Polícia Militar
Representantes da Governamental de Defesa ou da Criança e Sociedade Civil Não Atendimento dos Direitos do Adolescente
Titular:
Suplente:
Mariana Alencar da Rosa
Giseli Regina de Oliveira Fernandes
APAE – Associação dos Pais e
Amigos do Excepcional
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 12/09/2025.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 12 dias do mês de setembro de 2025.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 1.060/2025 DE: 02.09.2025
Descrição: PORTARIA Nº. 1.060/2025
DE: 02.09.2025
ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE,
Art. 1º. DESIGNAR os servidores relacionados abaixo, para comporem a COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GABINETE, conforme art. 8º do Decreto nº 049/2023 que regulamenta e organiza o Processo de Avaliação de Estagio Probatório e de desempenho funcional dos Servidores Públicos, nesta municipalidade.
Neuzirene da Silva – Presidente
Fabiana Goulart Fumagalli – Membro
Alexandra Aparecida Ferreira – Membro
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 22/08/2025.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº. 037/2024 de 22/01/2024.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 02 dias do mês de setembro do ano de 2025.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 1.059/2025 DE: 02.09.2025
Descrição: PORTARIA Nº. 1.059/2025
DE: 02.09.2025
ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE,
Art. 1º. DESIGNAR os servidores relacionados abaixo, para comporem a COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, conforme art. 8º do Decreto nº 049/2023 que regulamenta e organiza o Processo de Avaliação de Estagio Probatório e de desempenho funcional dos Servidores Públicos, nesta municipalidade.
Marcos José Acrisio - Membro
Rosangela Aparecida da Silva – Membro
Neuzirene da Silva – Membro
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 22/08/2025.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº. 039/2024 de 22/01/2024.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 02 dias do mês de setembro do ano de 2025.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 981/2025 DE: 25.08.2025
Descrição: PORTARIA Nº. 981/2025
DE: 25.08.2025
ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE,
Art. 1º. NOMEAR para comporem o CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE COMODORO, de acordo com a Lei Municipal n.º 835, de 05 de julho de 2005, as pessoas abaixo relacionadas, nesta municipalidade.
Nº Repres.
Órgão ou ONG’S Representativa
Representantes
02
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
Titular: Ana Jule de Góis Carneiro
Suplente: Carlos Alberto dos Santos Gama
Titular: Rogério Mandu da Silva
Suplente: Monica Monize Pacheco de C. Pereira
01
Secretaria Municipal
de Saúde
Titular: Divan Carlos de Souza
Suplente: Fábio Henrique Carraro
01
Secretaria Municipal de Educação
Titular: Andrea Jonceline Chiozini Bordinhão
Suplente: Jair José Teodoro
01
Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento
Titular: Diego Garcia Galvão Costa
Suplente: Murilo de Andrade Lopes
01
Procuradoria Jurídica Municipal
Titular: Rafael Vasconcelos
Suplente: Rodrigo Rodrigues Peres
Nº Repres.
Órgão ou ONG’S Representativa
Representantes
01
EMPAER
Titular: Huan Hernadez Ramos
Suplente: Efraim Borges da Silva
01
Sindicato Rural de Comodoro
Titular: Amir Signor
Suplente: Erligiane Maria M. Boaventura
01
OAB
Titular: Catiene Felix Cardoso de Souza Suplente: Pablo Francisco Xavier dos Reis
01
FUNAI – Fundação Nacional do Índio
Titular: Carlos Eduardo Barbosa de Souza
Suplente:
01
Corpo de Bombeiros Militar
Titular: Tenente Coronel BM Sheila Sebalhos Santana
Suplente: Capitão BM Amaurício da Cunha Souza
01
Associação dos Apicultores de Comodoro - ACA
Titular: Edilson Rangel da Silva
Suplente: Juzeny José do Nascimento
Art. 2º. Fica nomeado para Presidente do Conselho o Sr. IGOR TEODORO DE SOUZA
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua, a contar de 25/08/2025.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria n.º 147/2025 de 12/02/2025.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 25 dias do mês de agosto do ano de 2025.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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