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Titulo: PORTARIA Nº. 201/2026 DE: 27.02.2026
Descrição: PORTARIA Nº. 201/2026
DE: 27.02.2026
ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE,
Art. 1º. DESIGNAR o servidor efetivo DIEGO GARCIA GALVÃO COSTA – Engenheiro Civil – CREA-RN 231274131-8, Portaria 326/2023, Matrícula 4913, para exercer as funções de ENGENHEIRO FISCAL DE OBRA, na Execução de Muro, Gradil e Postes de Iluminação na Parte Frontal do Cemitério Municipal de Comodoro-MT, obra a ser executada com recursos próprios do Município, objeto da Concorrência Pública Eletrônica 012/2025, Ordem de Início de Serviço 001/2026 e Contrato Administrativo nº 031/2026, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Comodoro/MT. e a Empresa MCP ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, para esta municipalidade.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar 27/02/2026.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 27 dias do mês de fevereiro do ano de 2026.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 200/2026 DE: 27.02.2026
Descrição: PORTARIA Nº. 200/2026
DE: 27.02.2026
DIEGO GARCIA GALVÃO COSTA, Secretário Municipal de Planejamento e Orçamento de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei; e,
Considerando o Decreto nº 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro/MT e dá outras providências,
RESOLVE,
Art. 1º. DESIGNAR o servidor efetivo LUCAS SILVA SILVEIRA – CREA 24230/D-DF, matrícula nº 4919, para exercer as funções de Fiscalização do Contrato Abaixo Especificado:
Nº CONTRATO
EMPRESA
031/2026
MCP ENGENHARIA E PROJETOS LTDA.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 27/02/2026.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 27 dias do mês de fevereiro do ano de 2026.
Diego Garcia Galvão Costa
Secretário Municipal de Planejamento e Orçamento
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 199/2026 DE: 27.02.2026
Descrição: PORTARIA Nº. 199/2026
DE: 27.02.2026
FABIO HENRIQUE CARRARO, Secretário Municipal de Saúde de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,
Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.
RESOLVE,
Art. 1º. CONCEDER Auxílio Doença, a partir de 27.02.2026, a servidora contratada MARIA GLEICIELE FIRMINO BOTELHO – Técnico em Enfermagem, Matrícula 5682, referente ao Processo Virtual nº. 938/2026, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nesta municipalidade.
Art. 2º. A servidora deverá ser colocada à disposição do INSS, com ônus relativos aos vencimentos e demais incidências ao encargo daquele órgão previdenciário inclusive perícia médica, a partir de 27.02.2026, até o final do afastamento.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 27/02/2026.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 27 dias do mês de fevereiro do ano de 2026.
Fabio Henrique Carraro
Secretário Municipal de Saúde
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 170/2026 DE: 23.02.2026
Descrição: PORTARIA Nº. 170/2026
DE: 23.02.2026
DYEGO HENRIQUE ROCHA DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Administração de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,
Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.
Considerando a Portaria nº 709/2022, que concedeu gratificação de 25% (vinte e cinco por cento) ao servidor abaixo identificado;
RESOLVE,
Art. 1º. ALTERAR o percentual da gratificação concedida à servidora efetiva ANDRÉIA FELISBERTA DOS SANTOS SOUZA – Professora PII, Matrícula nº 3595, lotada na Secretaria Municipal de Administração, designada para responder pelo cargo em comissão de Assessor Especial, passando de 25% (vinte e cinco por cento) para 50% (cinquenta por cento), nos termos do art. 12 da Lei Municipal nº 1.326/2011, com redação dada pela Lei Municipal nº 2.174/2026.
Art. 2º. Os efeitos financeiros da presente alteração retroagem a 1º de janeiro de 2026, conforme disposto no art. 7º da Lei Municipal nº 2.174/2026.
Art. 3º. Permanecem inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 008/2022, inclusive quanto à condição de exercício do cargo em comissão com ônus.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 01/01/2026.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 23 dias do mês de fevereiro do ano de 2026.
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
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Titulo: PORTARIA Nº. 169/2026 DE: 23.02.2026
Descrição: PORTARIA Nº. 169/2026
DE: 23.02.2026
IGOR TEODORO DE SOUZA, Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,
Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.
Considerando a Portaria nº 589/2025, que concedeu gratificação de 25% (vinte e cinco por cento) ao servidor abaixo identificado;
RESOLVE,
Art. 1º. ALTERAR o percentual da gratificação concedida ao servidor efetivo CARLOS ALBERTO DOS SANTOS GAMA – Agente de Combate às Endemias, Matrícula nº 3343, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, designado para exercer as funções de Diretor do Departamento de Meio Ambiente, passando de 25% (vinte e cinco por cento) para 50% (cinquenta por cento), nos termos do art. 12 da Lei Municipal nº 1.326/2011, com redação dada pela Lei Municipal nº 2.174/2026.
Art. 2º. Os efeitos financeiros da presente alteração retroagem a 1º de janeiro de 2026, conforme disposto no art. 7º da Lei Municipal nº 2.174/2026.
Art. 3º. Permanecem inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 589/2025.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 01/01/2026.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 23 dias do mês de fevereiro do ano de 2026.
Igor Teodoro de Souza
Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 168/2026 DE: 23.02.2026
Descrição: PORTARIA Nº. 168/2026
DE: 23.02.2026
DYEGO HENRIQUE ROCHA DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Administração de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,
Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.
Considerando a Portaria nº 622/2017, que concedeu gratificação de 25% (vinte e cinco por cento) ao servidor abaixo identificado;
RESOLVE,
Art. 1º. ALTERAR o percentual da gratificação concedida ao servidor efetivo CÉLIO IGNACIO DE OLIVEIRA – Assistente Administrativo, Matrícula nº 1536, lotado na Secretaria Municipal de Administração, designado para responder pelo cargo em comissão de Diretor do Departamento de Patrimônio, passando de 25% (vinte e cinco por cento) para 50% (cinquenta por cento), nos termos do art. 12 da Lei Municipal nº 1.326/2011, com redação dada pela Lei Municipal nº 2.174/2026.
Art. 2º. Os efeitos financeiros da presente alteração retroagem a 1º de janeiro de 2026, conforme disposto no art. 7º da Lei Municipal nº 2.174/2026.
Art. 3º. Permanecem inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 622/2017.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 01/01/2026.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 23 dias do mês de fevereiro do ano de 2026.
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
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Titulo: PORTARIA Nº. 167/2026 DE: 23.02.2026
Descrição: PORTARIA Nº. 167/2026
DE: 23.02.2026
CRISTIANA PREUSS, Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,
Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.
Considerando a Portaria nº 887/2025, que concedeu gratificação de 25% (vinte e cinco por cento) à servidora abaixo identificada;
RESOLVE,
Art. 1º. ALTERAR o percentual da gratificação concedida à servidora efetiva CELIA RODRIGUES PEREIRA – Artesã de Pintura em Tecido, Matrícula nº 2181, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, designada para responder pelo cargo em comissão de Diretora do Departamento da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, passando de 25% (vinte e cinco por cento) para 50% (cinquenta por cento), nos termos do art. 12 da Lei Municipal nº 1.326/2011, com redação dada pela Lei Municipal nº 2.174/2026.
Art. 2º. Os efeitos financeiros da presente alteração retroagem a 1º de janeiro de 2026, conforme disposto no art. 7º da Lei Municipal nº 2.174/2026.
Art. 3º. Permanecem inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 887/2025.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 01/01/2026.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 23 dias do mês de fevereiro do ano de 2026.
Cristiana Preuss
Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 166/2026 DE: 23.02.2026
Descrição: PORTARIA Nº. 166/2026
DE: 23.02.2026
ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.
Considerando a Portaria nº 022/2021, que concedeu gratificação de 25% (vinte e cinco por cento) ao servidor abaixo identificado,
RESOLVE,
Art. 1º. ALTERAR o percentual da gratificação concedida ao servidor efetivo FABIO HENRIQUE CARRARO – Farmacêutico, Matrícula nº 2767, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, designado para responder pelo cargo em comissão de Secretário Municipal de Saúde, passando de 25% (vinte e cinco por cento) para 50% (cinquenta por cento), nos termos do art. 12 da Lei Municipal nº 1.327/2011, com redação dada pela Lei Municipal nº 2.173/2026.
Art. 2º. Os efeitos financeiros da presente alteração retroagem a 1º de janeiro de 2026, conforme disposto no art. 7º da Lei Municipal nº 2.174/2026.
Art. 3º. Permanecem inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 022/2021.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 01/01/2026.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 23 dias do mês de fevereiro do ano de 2026.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 165/2026 DE: 23.02.2026
Descrição: PORTARIA Nº. 165/2026
DE: 23.02.2026
MARCIO SIMPIONI, Secretário Municipal de Finanças de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,
Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.
Considerando a Portaria nº 085/2024, que concedeu gratificação de 25% (vinte e cinco por cento) à servidora abaixo identificada;
RESOLVE,
Art. 1º. ALTERAR o percentual da gratificação concedida à servidora efetiva ELAINE PINATTI CAMARGO – Auxiliar Administrativo, Matrícula nº 3635, lotada na Secretaria Municipal de Finanças, designada para responder pelo cargo em comissão de Diretora do Departamento de Contabilidade, passando de 25% (vinte e cinco por cento) para 50% (cinquenta por cento), nos termos do art. 12 da Lei Municipal nº 1.326/2011, com redação dada pela Lei Municipal nº 2.174/2026.
Art. 2º. Os efeitos financeiros da presente alteração retroagem a 1º de janeiro de 2026, conforme disposto no art. 7º da Lei Municipal nº 2.174/2026.
Art. 3º. Permanecem inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 085/2024.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 01/01/2026.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 23 dias do mês de fevereiro do ano de 2026.
Marcio Simpioni
Secretário Municipal de Finanças
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 164/2026 DE: 23.02.2026
Descrição: PORTARIA Nº. 164/2026
DE: 23.02.2026
MARCIO SIMPIONI, Secretário Municipal de Finanças de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,
Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.
Considerando a Portaria nº 327/2024, que concedeu gratificação de 25% (vinte e cinco por cento) ao servidor abaixo identificado;
RESOLVE,
Art. 1º. ALTERAR o percentual da gratificação concedida ao servidor efetivo EDER PAULO CALDEIRA SANTANA – Assistente Administrativo, Matrícula nº 1684, lotado na Secretaria Municipal de Finanças, designado para responder pelo cargo em comissão de Coordenador de APLIC, passando de 25% (vinte e cinco por cento) para 50% (cinquenta por cento), nos termos do art. 12 da Lei Municipal nº 1.326/2011, com redação dada pela Lei Municipal nº 2.174/2026.
Art. 2º. Os efeitos financeiros da presente alteração retroagem a 1º de janeiro de 2026, conforme disposto no art. 7º da Lei Municipal nº 2.174/2026.
Art. 3º. Permanecem inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 327/2024.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 01/01/2026.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 23 dias do mês de fevereiro do ano de 2026.
Marcio Simpioni
Secretário Municipal de Finanças
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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