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Titulo: PORTARIA Nº. 1.088/2025 DE: 15.09.2025
Descrição: PORTARIA Nº. 1.088/2025
DE: 15.09.2025
ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE,
Art. 1º. DESIGNAR os servidores estáveis abaixo relacionados para comporem a COMISSÃO nº. 170/2025, DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR n°. 0000824/2025, conforme o art. 96, da Lei Municipal n.º 1.328, de 29 de julho de 2011, assim como segue:
Iris Juliana Viotto Stupp – Presidente
Sheila Simone Rochisky – Membro e
Alexandra Aparecida Ferreira – Membro.
Art. 2º. A Comissão designada por esta Portaria desenvolverá seus trabalhos pautados na Lei Municipal n.º 1.328, de 29 de julho de 2011, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Art. 3º. O prazo para conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação do ato que constituir a Comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem, conforme dispõe Art. 99 da Lei n. 1.32/2011.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 15/09/2025.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 15 dias do mês de setembro do ano de 2025.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 1.083/2025 DE: 12.09.2025
Descrição: PORTARIA Nº. 1.083/2025
DE: 12.09.2025
DAIANE VIEIRA DOS ANJOS, Secretária Municipal de Educação e Cultura de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,
Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.
RESOLVE,
Art. 1º. RETORNAR da licença para tratamento de saúde concedida pela Portaria nº. 902/2025 de 04/08/2025, a servidora efetiva ANGELA MARIA OLIVEIRA MIRANDA DAVID – Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula n.º 3243, nesta municipalidade.
Art. 2º. A servidora retomou as atividades no dia 16/08/2025.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16/08/2025.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 12 dias do mês de setembro do ano de 2025.
Daiane Vieira dos Anjos
Secretária de Educação e Cultura
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 1.084/2025 DE: 12.09.2025
Descrição:
PORTARIA Nº. 1.084/2025
DE: 12.09.2025
DAIANE VIEIRA DOS ANJOS, Secretária Municipal de Educação e Cultura de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,
Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.
RESOLVE,
Art. 1º. CONCEDER Progressão Vertical (classe a progredir) a servidora abaixo relacionada, em conformidade com os artigos 17 e 19 e anexo III, da Lei Municipal n.º 1.326, de 29 de julho de 2011, bem como suas alterações, nesta municipalidade.
Mat.
Servidor(a)
Função
N. Processo
Classe a Progredir
Nível
1576
Marcia de Almeida Pessoa
Auxiliar de Serviços Gerais
5.905/2025
G
06
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 12/09/2025.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 12 dias do mês de setembro do ano de 2025.
Daiane Vieira dos Anjos
Secretário Municipal de Educação e Cultura
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 1.079/2025 DE: 10.09.2025
Descrição: PORTARIA Nº. 1.079/2025
DE: 10.09.2025
Dispõe sobre a Declaração de Vacância do Cargo de PROFESSOR PII ocupado pela Servidora Efetiva APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA RONCATTO, em virtude de aposentadoria.
Daiane Vieira dos Anjos, Secretária Municipal de Educação e Cultura de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,
Considerando o Ofício n° 052/CP/2025 do Comodoro-Previ, que solicita vacância do cargo para fins de Aposentadoria por Contribuição a Servidora Efetiva TEREZA RODRIGUES DE ALMEIDA.
RESOLVE,
Art. 1º. DECLARAR a Vacância do cargo de PROFESSOR PII, ocupado pela servidora APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA RONCATTO, matrícula n° 238, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA, por motivo de aposentadoria por contribuição, conforme Processo Virtual n.º 5481/2025, constantes no art. 6°, I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº. 41 de 2003, nesta municipalidade.
Art. 2º. A servidora será aposentada pelo COMODORO-PREVI.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04/09/2025.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 10 dias do mês de setembro do ano de 2025.
Daiane Vieira dos Anjos
Secretária Municipal de Educação e Cultura
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 1.078/2025 DE: 10.09.2025
Descrição: PORTARIA Nº. 1.078/2025
DE: 10.09.2025
DAIANE VIEIRA DOS ANJOS, Secretária Municipal de Educação e Cultura de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,
Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.
RESOLVE,
Art. 1º. CONCEDER FÉRIAS de 10 (dez) dias, as quais não foram gozadas, ao servidor municipal abaixo relacionado, nesta municipalidade.
MAT
NOME
CARGO
PERIODO AQUISITIVO
PERIODO DE GOZO
2380
Ataide Ferreira de Faria Filho
Coordenador Pedagógico do Campo
01/12/2023 a 30/11/2024
10/09/2025 a 19/09/2025
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar 10/09/2025.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 10 dias do mês de setembro do ano de 2025.
Daiane Vieira dos Anjos
Secretária de Educação e Cultura
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 1.075/2025 DE: 09.09.2025
Descrição: PORTARIA Nº. 1.075/2025
DE: 09.09.2025
DAIANE VIEIRA DOS ANJOS, Secretária Municipal de Educação de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,
Considerando o Decreto n° 015/2025 de 26.02.2025 de desconcentração que “Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.”
Considerando parecer conclusivo do Comodoro-Previ no Processo Virtual n°. 5239/2025, em que atesta o direito ao ABONO DE PERMANÊNCIA para a servidora efetiva JUSSARA CAVALCANTE PEDROSO.
RESOLVE,
Art. 1º. CONCEDER o Abono de Permanência a servidora efetiva JUSSARA CAVALCANTE PEDROSO – PROFESSOR PII, efetiva desde 01/02/2016, matrícula 3799, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Art. 2º. O Abono Permanência consiste no pagamento do valor descontado ao Plano de Seguridade Social, neutralizando-a, até completar as exigências para aposentadoria compulsória. Continuando com as mesmas atividades laborais, vantagens e salário, inclusive, ao benefício de Abono Permanência equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária, a partir do mês de agosto de 2025.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18/08/2025.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 09 dias do mês de setembro de 2025.
Daiane Vieira dos Anjos
Secretária de Educação e Cultura
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 1.141/2025 DE: 23.09.2025
Descrição: PORTARIA Nº. 1.141/2025
DE: 23.09.2025
ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a necessidade de disciplinar e uniformizar os procedimentos de gestão patrimonial de bens móveis, imóveis e intangíveis, nos termos da Instrução Normativa SCI nº 005/2009 – Patrimônio;
Considerando as recomendações do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, constantes na Consolidação de Entendimentos Técnicos – 9ª edição, bem como na NBCASP 16.9 e normas correlatas;
RESOLVE,
Art. 1º. Fica instituída a Comissão Permanente de Inventário, Avaliação, Reavaliação e Depreciação de Bens Móveis e Imóveis da Administração Pública Municipal de Comodoro/MT, com validade de 01 (um) ano, renovável por igual período, mediante novo ato de nomeação.
Art. 2º. A Comissão terá as seguintes competências:
I – Realizar inventário físico anual e extraordinário;
II – Confrontar registros físicos e contábeis;
III – classificar o estado de conservação dos bens;
IV – Emitir parecer de avaliação, reavaliação e baixa, com base em laudos técnicos;
V – Indicar reaproveitamento, doação, alienação, leilão ou inutilização;
VI – Encaminhar relatórios ao Prefeito, ao Setor de Patrimônio e à Contabilidade.
Art. 3º. A Comissão será composta pelos seguintes servidores efetivos:
Murilo de Andrade Lopes – Engenheiro Civil (Presidente);
Keila Adriana Santos Silva – Coordenadora de Tributação e Fiscalização (Membro);
Marco Antonio Zimermann – Assistente Administrativo (Membro).
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 23/09/2025.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria n.º 440/2025 de 27/06/2023.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 23 dias do mês de setembro do ano de 2025.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 1.140/2025 DE: 23.09.2025
Descrição: PORTARIA Nº. 1.140/2025
DE: 23.09.2025
MARIA CRISTINA QUEIROZ DOS SANTOS, Secretária Municipal de Educação e Cultura Interina de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,
Considerando o Decreto nº. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.
RESOLVE,
Art. 1º. CONCEDER Auxílio Doença, a partir de 23.09.2025, à servidora contratada IVANIA RODRIGUES COSTA – Merendeira, Matrícula 5628, referente ao Processo Virtual nº. 5.891/2025, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, nesta municipalidade.
Art. 2º. A servidora deverá ser colocada à disposição do INSS, com ônus relativos aos vencimentos e demais incidências ao encargo daquele órgão previdenciário inclusive perícia médica, a partir de 23.09.2025, até o final do afastamento.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 23/09/2025.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 23 dias do mês de setembro do ano de 2025.
Maria Cristina Queiroz dos Santos
Secretária Municipal de Educação e Cultura Interina
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 1.139/2025 DE: 23.09.2025
Descrição:
PORTARIA Nº. 1.139/2025
DE: 23.09.2025
ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE,
Art. 1º. CONCEDER a conversão de 10 (dez) dias de férias em Abono Pecuniário a servidora abaixo relacionada, nesta municipalidade.
Mat.
Servidor
Cargo
Período Aquisitivo
Período Convertido
3748
Gabriele Freiria de Oliveira S. Correa
Controlador Interno
09/04/2023 a 08/04/2024
01/10/2025 a 10/10/2025
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 1º/10/2025.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 23 dias do mês de setembro do ano de 2025.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 1.138/2025 DE: 23.09.2025
Descrição:
PORTARIA Nº. 1.138/2025
DE: 23.09.2025
ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE,
Art. 1º. CONCEDER a conversão de 10 (dez) dias de férias em Abono Pecuniário a servidora abaixo relacionada, nesta municipalidade.
Mat.
Servidor
Cargo
Período Aquisitivo
Período Convertido
4703
Atalita Ribeiro Freitas
Assessor de Gabinete
01/02/2024 a 31/01/2025
10/10/2025 a 19/10/2025
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 10/10/2025.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 23 dias do mês de setembro do ano de 2025.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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