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Titulo: PORTARIA Nº. 125/2024 DE: 21.02.2024
Descrição: PORTARIA Nº. 125/2024
DE: 21.02.2024
“Nomeia o Candidato aprovado/classificado no Concurso Público de Provas e Títulos do Poder Executivo/Prefeitura, em conformidade com o Edital de Convocação nº 006/2024, de 26.01.2024, Decretos de Homologações n.º 033, de 10 de agosto de 2018 e nº. 034, de 30 de agosto de 2018, e dá outras providências.”
ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, exaradas no art. 58, inciso XI, e art. 148, inciso II, alínea “a” combinado com os art. 99 da Lei Orgânica do Município; e com o disposto no Regime Jurídico Único/RJU (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos Servidores da Prefeitura Municipal de Comodoro (MT) Lei Municipal n.º 1.326, de 29 de julho de 2011 e Estatuto dos Servidores Públicos de Comodoro (MT) Lei Municipal n.º 1.328, de 29 de julho de 2011), no que couber e,
Considerando os termos do Edital de abertura do Concurso Público n.º 001 de 28 de maio de 2018, e da Relação com os Resultados Finais/RF – Média Final/MF, com os Candidatos aprovados/classificados no Concurso Público de Provas e Títulos do Poder Executivo/Prefeitura, e em cumprimento às exigências e formalidades legais em vigor, que disciplinam a matéria, tendo sido constatada a existência efetiva de disponibilidade orçamentária e financeira específica para cada órgão/unidade administrativa interessado competente, e das respectivas vagas abertas, bem como da conveniência administrativa,
Considerando, em específico, o estado gravídico da candidata aprovada quando da realização e entrega dos exames médicos e laboratoriais;
Considerando que em se constatada a gravidez, não se recomenda a realização de certos exames em razão da saúde da gestante e do bebê;
Considerando que o Supremo Tribunal Federal fixou o Tema 973, aduzindo ser “constitucional a remarcação do teste de aptidão física de candidata que esteja grávida à época de sua realização, independentemente da previsão expressa em edital do concurso público.”
RESOLVE,
Art. 1º. Nomear o Candidato abaixo relacionado, observando a rigorosa ordem de aprovação/classificação, inclusive o critério de desempate, segundo as vagas disponíveis para nomeação imediata, de acordo com a ordem alfabética e numérica dos respectivos cargos exaradas na Relação com os Resultados Finais/RF – Média Final/MF, com os Candidatos aprovados/classificados no Concurso Público de Provas e Títulos do Poder Executivo nos termos do Edital de abertura do Concurso Público n.º 001, de 28 de maio se 2018, como segue:
Nome
Cargo
Colocação
Diane Bungensta da Silva
Psicóloga
07º
Art. 2º. O Candidato nomeado, empossado e lotado, tendo sido cumpridas todas as exigências e formalidades legais em vigor, que regem a matéria, submeter-se-á ao regime jurídico único/RJU (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos Servidores da Prefeitura Municipal de Comodoro (MT) Lei Municipal n.º 1.326, de 29 de julho de 2011 e Estatuto dos Servidores Públicos Lei Municipal n.º 1.328, de 29 de julho de 2011), no que couber, inclusive quanto ao período de 03 (três) anos para fim de estabilidade condicional.
Art. 3º. Em razão do estado gravídico da candidata ora nomeada, e a impossibilidade médica de realização de todos os exames solicitados no edital, fica a candidata obrigada a entregar todos os exames que, devido à gravidez, não pode realizar.
Parágrafo único: A realização e entrega dos exames não cumpridos em razão do estado gravídico deverá ocorrer em no máximo 30 (trinta) dias após o enceramento da licença maternidade.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 07 de fevereiro de 2024.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 21 dias do mês de fevereiro do ano de 2024.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 124/2024 DE: 21.02.2024
Descrição: PORTARIA Nº. 124/2024
DE: 21.02.2024
ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
Considerando que o direito ao gozo de férias é assegurado constitucionalmente;
Considerando que a impossibilidade de fruição das férias anuais de servidores deve dar-se em casos excepcionais e motivada por absoluta necessidade do serviço;
RESOLVE,
Art. 1º. SUSPENDER 15 (quinze) dias das férias da servidora efetiva Daiane Vieira dos Anjos – Secretária Escolar - matrícula n.º 3296, referente ao período aquisitivo de 01/01/2023 a 31/12/2023, que seriam gozadas de 14.02.2024 a 23.02.2024, conforme Portaria nº. 045/2024, de 25.01.2024, por imperiosa necessidade do serviço.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 19 de fevereiro de 2024.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 21 dias do mês de fevereiro do ano de 2024.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 123/2024 DE: 21.02.2024
Descrição: PORTARIA Nº. 123/2024
DE: 21.02.2024
Art. 1º. SUSPENDER 09 (nove) dias das férias do servidor efetivo ADRIANO NEVES DE SOUZA – Fiscal de Tributos Municipal - matrícula n.º 2446, referente ao período aquisitivo de 01/12/2020 a 30/11/2021, que seriam gozadas de 11.12.2023 a 09.01.2024, conforme Portaria nº. 741/2023, de 27.11.2023, por imperiosa necessidade do serviço.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2024.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 21 dias do mês de fevereiro do ano de 2024.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 108/2024 DE: 16.02.2024
Descrição: PORTARIA Nº. 108/2024
DE: 16.02.2024
Art. 1º. CONCEDER Licença Saúde, a partir de 08.01.2024, a servidora efetiva DELINDA VIERIA DE FREITAS – Auxiliar de Serviços Gerais – Matrícula nº. 212, referente ao Processo Virtual n. 0000048/2024, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura em conformidade com as Leis Municipais nº 1.519/2014 e nº 1.865/2020, com os ônus relativos aos vencimentos e demais incidências ao encargo da Prefeitura Municipal, inclusive a perícia médica, até o final do afastamento, nesta municipalidade.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08 de janeiro de 2024.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 16 dias do mês de fevereiro do ano de 2024.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 122/2024 DE: 21.02.2024
Descrição: PORTARIA Nº. 122/2024
DE: 21.02.2024
Art. 1º. CONCEDER Progressão Vertical (classe a progredir) a servidora abaixo relacionada, em conformidade com os artigos 21 e 23 e anexo III, da Lei Municipal n.º 1.330, de 29 de julho de 2011, bem como suas alterações, nesta municipalidade.
Mat.
Servidor(a)
Função
N. Processo
Classe a Progredir
Nível
221
Silvani Aparecida Spolti
Auxiliar de Serviço de Creche
1024.001.010.0000593
G
06
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 21 de fevereiro de 2024.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 21 dias do mês de fevereiro do ano de 2024.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 121/2024 DE: 21.02.2024
Descrição: PORTARIA Nº. 121/2024
DE: 21.02.2024
Art. 1º. CONCEDER Progressão Vertical (classe a progredir) a servidora abaixo relacionada, em conformidade com os artigos 17 e 19 e anexo III, da Lei Municipal n.º 1.326, de 29 de julho de 2011, bem como suas alterações, nesta municipalidade.
Mat.
Servidor(a)
Função
N. Processo
Classe a Progredir
Nível
45
Carla Beatriz Guandalini
Assistente Administrativo
1024.001.010.0000592
H
06
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 21 de fevereiro de 2024.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 21 dias do mês de fevereiro do ano de 2024.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 120/2024 DE: 21.02.2024
Descrição: PORTARIA Nº. 120/2024
DE: 21.02.2024
Art. 1º. NOMEAR no cargo comissionado a senhora PAMILA DE SOUZA SILVA, para exercer as funções de Assessora Especial, nesta municipalidade.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 21 de fevereiro de 2024.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 21 dias do mês de fevereiro do ano de 2024.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 119/2024 DE: 21.02.2024
Descrição: PORTARIA Nº. 119/2024
DE: 21.02.2024
ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o disposto no art. 46 e 87, §3º, da Lei Municipal nº. 1.519/2014, que regulamenta e disciplina o benefício do abono de permanência, que aduz que o servidor que tenha completado as exigências para aposentadoria voluntária estabelecidas no caput, e que opte por permanecer em atividade, fará jus a um abono de permanência equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no inciso II do art. 12 desta Lei;
Considerando o parecer conclusivo do COMODORO-PREVI e Procuradoria Jurídica no Processo Administrativo Virtual n. 0005649/2023, e
Considerando o deferimento do Chefe do Executivo Municipal, em que atesta ao ABONO DE PERMANENCIA para a servidora DELINDA VIERIA DE FREITAS.
RESOLVE,
Art. 1º. CONCEDER ABONO DE PERMANÊNCIA a servidora efetiva DELINDA VIERIA DE FREITAS – Auxiliar de Serviços Gerais, que consiste no pagamento do valor descontado ao Plano de Seguridade Social, neutralizando-a, até completar as exigências para a aposentadoria compulsória, continuando com as mesmas atividades laborais, vantagens e salário, inclusive, ao benefício de Abono Permanência equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária, a partir do mês de fevereiro de 2024.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 21 de fevereiro de 2024.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 21 dias do mês de fevereiro de 2024.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 118/2024 DE: 21.02.2024
Descrição: PORTARIA Nº. 118/2024
DE: 21.02.2024
Art. 1º. CONCEDER Progressão Vertical (classe a progredir) aos servidores abaixo relacionados, em conformidade com os artigos 17 e 19 e anexo III, da Lei Municipal n.º 1.327, de 29 de julho de 2011, bem como suas alterações, nesta municipalidade.
Mat.
Servidor(a)
Função
N. Processo
Classe a Progredir
Nível
2065
Edenise Algaranha Paes
Agente Comunitário de Saúde
1024.001.010.0000584
D
04
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 21 de fevereiro de 2024.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 21 dias do mês de fevereiro do ano de 2024.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 117/2024 DE: 21.02.2024
Descrição: PORTARIA Nº. 117/2024
DE: 21.02.2024
Art. 1º. CONCEDER Progressão Vertical (classe a progredir) aos servidores abaixo relacionados, em conformidade com os artigos 17 e 19 e anexo III, da Lei Municipal n.º 1.326, de 29 de julho de 2011, bem como suas alterações, nesta municipalidade.
Mat.
Servidor(a)
Função
N. Processo
Classe a Progredir
Nível
3189
Juliana Postal Franquini Correa
Controlador Interno
1024.001.010.0000577
E
06
3599
Letiane Santos Madeira
Auxiliar de Serviços Gerais
1024.001.010.0000579
D
04
3201
Euzi Perreira Ferreira
Auxiliar de Serviços Gerais
1024.001.010.0000580
E
04
3243
Angela Maria Oliveira Miranda David
Auxiliar de Serviços Gerais
1024.001.010.0000591
E
04
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 21 de fevereiro de 2024.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 21 dias do mês de fevereiro do ano de 2024.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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