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Titulo: PORTARIA Nº. 174/2024 DE: 07.03.2024
Descrição: PORTARIA Nº. 174/2024
DE: 07.03.2024
Art. 1º. CONCEDER Licença Saúde, a partir de 01/02/2024, a servidora efetiva RAMONA RIBEIRO – Professora PII – Matrícula nº. 3260, referente ao Processo Virtual n. 0000363/2024, lotada na Secretaria Municipal de Educação, em conformidade com as Leis Municipais nº 1.519/2014 e nº 1.865/2020, com os ônus relativos aos vencimentos e demais incidências ao encargo da Prefeitura Municipal, inclusive a perícia médica, até o final do afastamento, nesta municipalidade.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de fevereiro de 2024.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 07 dias do mês de março do ano de 2024.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 173/2024 DE: 07.03.2024
Descrição: PORTARIA Nº. 173/2024
DE: 07.03.2024
Art. 1º. RETORNAR da licença para tratamento de saúde concedida pela Portaria nº. 768/2023 de 12/12/2023, a servidora efetiva, THALISSA KRIHNL CAPELETTI – Fiscal de Contratos, matrícula n.º 4824, nesta municipalidade.
Art. 2º. A servidora retomará as atividades a partir de 09 de fevereiro de 2024.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 09 de fevereiro de 2024.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 07 dias do mês de março do ano de 2024.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 172/2024 DE: 07.03.2024
Descrição: PORTARIA Nº. 172/2024
DE: 07.03.2024
"Dispõe sobre a reversão da aposentadoria por invalidez."
ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o disposto no art. 16 e 17 do Estatuto dos Servidores Públicos da Educação (Lei Municipal nº 1.329/2011) sobre o instituto da reversão[1];
Considerando o art. 12, “a” e §7º[2], da Lei Municipal n. 1.519/2014 (Comodoro Previ);
Considerando a Portaria n° 006/2024 do Comodoro-Previ, que reverteu a aposentadoria por invalidez do servidor efetivo Vanderlei Valdecir Nuglish;
Considerando o novo laudo médico pericial realizado no servidor público, que atestou está apto ao retorno laboral, com necessidade de readaptação para atividades que não exija movimentos repetitivos do membro superior direito;
RESOLVE,
Art. 1º. REVERTER a aposentadoria por invalidez do servidor VANDERLEI VALDECIR NUGLISH, matrícula 2402, cargo de Professor PII, processo virtual n.º 0001028/2024, e, consequentemente, determinar seu retorno às atividades laborais típicas do cargo, com as ressalvas apontadas no Laudo Médico Pericial, de acordo com os arts. 16 e 17 da Lei Municipal 1.329/2011 e art. 12, “a” e §7º, da Lei Municipal n. 1.519/2014.
Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 06 de março de 2024.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 07 dias do mês de março do ano de 2024.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
[1] Art. 16. Reversão é o retorno à atividade do Profissional da Educação Básica aposentado por invalidez quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria.
2 Art. 17. A reversão far-se-á no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação que tenha rol de atribuições afins, com remuneração integral.
Parágrafo único. Encontrando-se provido este cargo, o Profissional da Educação Básica exercerá seu rol de atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.
3Art. 12. Os servidores abrangidos pelo regime do COMODORO-PREVI serão aposentados:
I - por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificadas no art. 13:
a) a invalidez será apurada mediante exames médicos realizados segundo instruções emanadas do COMODORO-PREVI e os proventos da aposentadoria serão devidos a partir do dia seguinte ao do desligamento do segurado do serviço.
(…)
§ 7º O segurado aposentado por invalidez está obrigado, sob pena de suspensão do benefício, a qualquer tempo, e independentemente de sua idade, ressalvada apenas a idade máxima de permanência no serviço publico, a submeter-se a exames médico-periciais a cargo do COMODORO-PREVI, a realizarem-se a cada 02 anos.
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Titulo: PORTARIA Nº. 171/2024 DE: 07.03.2024
Descrição: PORTARIA Nº. 171/2024
DE: 07.03.2024
Art. 1º. CONCEDER Licença Saúde, a partir de 21/02/2024, o servidor efetivo ANOTAEL JOSE MARIA – Operador de Motoniveladora – Matrícula nº. 164, referente ao Processo Virtual n. 0000717/2024, lotado na Secretaria Municipal de Obras, em conformidade com as Leis Municipais nº 1.519/2014 e nº 1.865/2020, com os ônus relativos aos vencimentos e demais incidências ao encargo da Prefeitura Municipal, inclusive a perícia médica, até o final do afastamento, nesta municipalidade.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 21 de fevereiro de 2024.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 07 dias do mês de março do ano de 2024.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 170/2024 DE: 07.03.2024
Descrição: PORTARIA Nº. 170/2024
DE: 07.03.2024
Art. 1º. CONCEDER FÉRIAS de 20 (vinte) dias, as quais não foram gozadas do período aquisitivo de 01/12/2020 a 30/11/2021, a servidora municipal abaixo relacionada, nesta municipalidade.
MAT
NOME
CARGO
PERIODO AQUISITIVO
PERIODO DE GOZO
2446
Adriano Neves de Souza
Fiscal de Tributos Municipal
01/12/2020 a 30/11/2021
07/03/2024 a 15/03/2024
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 07 de março de 2024.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 07 dias do mês de março do ano de 2024.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 169/2024 DE: 06.03.2024
Descrição: PORTARIA Nº. 169/2024
DE: 06.03.2024
Art. 1º. NOMEAR no cargo comissionado o senhor ADEVALDO BATISTA DUTRA, para exercer as funções de Coordenador de Transportes, nesta municipalidade.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 06 de março de 2024.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 06 dias do mês de março do ano de 2024.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 168/2024 DE: 05.03.2024
Descrição: PORTARIA Nº. 168/2024
DE: 05.03.2024
Art. 1º. CONCEDER Licença Saúde, a partir de 12/02/2024, a servidora efetiva ELZA SOUZA – Agente de Combate as Endemias – Matrícula nº. 1529, referente ao Processo Virtual n. 0000592/2024, lotada na Secretaria Municipal de Saúde em conformidade com as Leis Municipais nº 1.519/2014 e nº 1.865/2020, com os ônus relativos aos vencimentos e demais incidências ao encargo da Prefeitura Municipal, inclusive a perícia médica, até o final do afastamento, nesta municipalidade.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 12 de fevereiro de 2024.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 05 dias do mês de março do ano de 2024.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 167/2024 DE: 05.03.2024
Descrição: PORTARIA Nº. 167/2024
DE: 05.03.2024
Art. 1º. CONCEDER Licença Saúde, a partir de 07.02.2024, a servidora efetiva MIRIAM DE PAULA SENRA CEZARIO – Agente Comunitário de Saúde – Matrícula nº. 2454, referente ao Processo Virtual n. 0000623/2024, lotada na Secretaria Municipal de Saúde em conformidade com as Leis Municipais nº 1.519/2014 e nº 1.865/2020, com os ônus relativos aos vencimentos e demais incidências ao encargo da Prefeitura Municipal, inclusive a perícia médica, até o final do afastamento, nesta municipalidade.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 07 de fevereiro de 2024.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 05 dias do mês de março do ano de 2024.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 166/2024 DE: 04.03.2024
Descrição: PORTARIA Nº. 166/2024
DE: 04.03.2024
Art. 1º. CONCEDER FÉRIAS de 20 (vinte) dias, as quais não foram gozadas do período aquisitivo de 12/02/2022 a 11/02/2023, a servidora municipal abaixo relacionada, nesta municipalidade.
MAT
NOME
CARGO
PERIODO AQUISITIVO
PERIODO DE GOZO
2067
Anita Rodrigues da Paixão
Auxiliar Administrativo
12/02/2022 a 11/02/2023
04/03/2024 a 23/03/2024
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 04 de março de 2024.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 04 dias do mês de março do ano de 2024.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 165/2024 DE: 01.03.2024
Descrição: PORTARIA Nº. 165/2024
DE: 01.03.2024
Art. 1º. DESIGNAR o servidor contratado WALTER FERNANDES DA SILVA - Professor PII, Matrícula nº 5227, para exercer as funções de Diretor da Escola Municipal Índigena Vale do Guaporé, nesta municipalidade.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 1º de março de 2024.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, ao 1º dia do mês de março do ano de 2024.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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