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Titulo: PORTARIA Nº. 1.000/2026 DE: 20.08.2026
Descrição: PORTARIA Nº. 1.000/2026
DE: 20.08.2026
DAIANE VIEIRA DOS ANJOS, Secretária Municipal de Educação e Cultura de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,
Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.
Considerando a Portaria nº 010/2025, de 06 de janeiro de 2025, que designou a servidora MARIA JOSE FERNANDES - PROFESSOR PII matrícula nº 3258, para exercer as funções de Diretora da Escola Municipal Tiago Elias Fernandes;
Considerando a Comunicação Interna nº 8.528/2026, que solicita a alteração do percentual da gratificação concedida à servidora pelo exercício da função de Coordenadora;
RESOLVE,
Art. 1º. Alterar o percentual da gratificação concedida à servidora MARIA JOSE FERNANDES - PROFESSOR PII, EFETIVO, matrícula nº 3258, designada para exercer, interinamente e com ônus, as funções de Diretora da Escola Municipal Tiago Elias Fernandes, conforme Portaria nº 010/2025.
Art. 2º. A gratificação pelo exercício da função passa a corresponder a 40% (quarenta por cento) sobre o vencimento da servidora, conforme previsto no Anexo XII da Lei Municipal nº 1.330/2011.
Art. 3º. Permanecem inalteradas as demais disposições constantes da Portaria nº 010/2025.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 01/05/2026.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 20 dias do mês de agosto do ano de 2026.
Daiane Vieira dos Anjos
Secretária Municipal de Educação e Cultura
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 999/2026 DE: 20.08.2026
Descrição: PORTARIA Nº. 999/2026
DE: 20.08.2026
DAIANE VIEIRA DOS ANJOS, Secretária Municipal de Educação e Cultura de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,
Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.
Considerando o Protocolo nº 4.421/2026;
RESOLVE,
Art. 1º. RETORNAR A SERVIDORA contratada Gleica Pereira Castro, Auxiliar de Serviço de Creche, matrícula nº 5651, DO AUXÍLIO-DOENÇA INSS, concedida pela Portaria nº 1.206/2026 de 21.10.2025.
Art. 2º. A servidora retornará às suas atividades em 20/08/2026.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 20/08/2026.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 20 dias do mês de agosto do ano de 2026.
Daiane Vieira dos Anjos
Secretária Municipal de Educação e Cultura
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 998/2026 DE: 20.08.2026
Descrição: PORTARIA Nº. 998/2026
DE: 20.08.2026
JAIR DE SOUZA PEREIRA, Secretário Municipal de Obras e Serviços de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,
Considerando o Decreto nº. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.
RESOLVE,
Art. 1º. CONCEDER Progressão Vertical à servidora efetiva ROSANGELA FERREIRA DOS REIS, matrícula nº 2327, ocupante do cargo de GARI, passando da Classe E para a Classe F, mantendo-se no Nível 03, conforme Protocolo nº 4.561/2026, em conformidade com os arts. 17 e 19 e o anexo aplicável da Lei Municipal nº 1.326/2011, bem como suas alterações.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 20/08/2026.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 20 dias do mês de agosto do ano de 2026.
Jair de Souza Pereira
Secretário Municipal de Obras e Serviços
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 997/2026 DE: 20.08.2026
Descrição: PORTARIA Nº. 997/2026
DE: 20.08.2026
DAIANE VIEIRA DOS ANJOS, Secretária Municipal de Educação e Cultura de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,
Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.
RESOLVE,
Art. 1º. CONCEDER Progressão Vertical ao servidor efetivo ALMIR FERNANDES DA SILVA, matrícula nº 5089, ocupante do cargo de Motorista de Veiculos Pesados, passando da Classe A para a Classe B, mantendo-se no Nível 02, conforme Protocolo nº 4.498/2026, em conformidade com os arts. 17 e 19 e o anexo aplicável da Lei Municipal nº 1.326/2011, bem como suas alterações.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 20/08/2026.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 20 dias do mês de agosto do ano de 2026.
Daiane Vieira dos Anjos
Secretária Municipal de Educação e Cultura
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 996/2026 DE: 20.08.2026
Descrição: PORTARIA Nº. 996/2026
DE: 20.08.2026
EDUARDO FERREIRA DA SILVA, Secretário Municipal de Planejamento e Orçamento de Comodoro Interino, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.
RESOLVE,
Art. 1º. CONCEDER Progressão Vertical à servidora efetiva LIZIANE ZAIAZ TAVARES, matrícula nº 4322, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços de Creche, passando da Classe B para a Classe C, mantendo-se no Nível 04, conforme Protocolo nº 4.505/2026, em conformidade com os arts. 21 e 23 e o anexo aplicável da Lei Municipal nº 1.330/2011, bem como suas alterações.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 20/08/2026.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 20 dias do mês de agosto do ano de 2026.
Eduardo Ferreira da Silva
Secretário Municipal de Planejamento e Orçamento Interino
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 995/2026 DE: 20.08.2026
Descrição: PORTARIA Nº. 995/2026
DE: 20.08.2026
DAIANE VIEIRA DOS ANJOS, Secretária Municipal de Educação e Cultura de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,
Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.
RESOLVE,
Art. 1º. CONCEDER Progressão Vertical à servidora efetiva WELLITA DAS GRAÇAS GOMES, matrícula nº 2422, ocupante do cargo de Monitora de Educação Básica, passando da Classe E para a Classe F, mantendo-se no Nível 06, conforme Protocolo nº 4.471/2026, em conformidade com os arts. 21 e 23 e o anexo aplicável da Lei Municipal nº 1.330/2011, bem como suas alterações.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 20/08/2026.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 20 dias do mês de agosto do ano de 2026.
Daiane Vieira dos Anjos
Secretária Municipal de Educação e Cultura
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 994/2026 DE: 20.08.2026
Descrição: PORTARIA Nº. 994/2026
DE: 20.08.2026
DAIANE VIEIRA DOS ANJOS, Secretária Municipal de Educação e Cultura de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,
Considerando o Decreto n°. 015/2025, de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências;
Considerando que a servidora efetiva ROSÂNGELA APARECIDA DA SILVA, matrícula nº 3609, ocupante do cargo de SECRETÁRIO ESCOLAR, passou a perceber a gratificação correspondente à função de Dedicação Exclusiva (DE), no percentual de 20%, a partir da competência outubro de 2022, conforme registros constantes em seus assentamentos funcionais e financeiros;
Considerando que, a partir da competência agosto de 2025, o percentual da gratificação percebida pela servidora passou a ser de 15%, conforme registros constantes nas folhas de pagamento;
Considerando a necessidade de regularização e formalização dos registros administrativos referentes à implantação e às alterações do percentual da gratificação percebida pela servidora;
Considerando o teor da Comunicação Interna nº 8.181/2026, que solicita a alteração do percentual da gratificação percebida pela servidora;
Considerando a necessidade de estabelecer, a partir da competência agosto de 2026, o percentual de 20% para a gratificação percebida pela servidora no exercício da função de Dedicação Exclusiva (DE);
RESOLVE,
Art. 1º. Fica consignado, para fins de regularização dos registros funcionais e administrativos, que a servidora efetiva ROSÂNGELA APARECIDA DA SILVA, matrícula nº 3609, ocupante do cargo de SECRETÁRIO ESCOLAR, passou a perceber a gratificação prevista para o exercício da função, nos termos do Anexo XII – Quadro das Funções na Forma de Dedicação Exclusiva (DE), da Lei Municipal nº 1.330, de 29 de julho de 2011, no percentual de 20% (vinte por cento), a partir da competência outubro de 2022.
Art. 2º. Fica consignado que, a partir da competência agosto de 2025, o percentual da gratificação percebida pela servidora passou a corresponder a 15% (quinze por cento).
Art. 3º. A partir da competência agosto de 2026, o percentual da gratificação percebida pela servidora ROSÂNGELA APARECIDA DA SILVA, matrícula nº 3609, no exercício da função de SECRETÁRIO ESCOLAR, prevista no Anexo XII – Quadro das Funções na Forma de Dedicação Exclusiva (DE), da Lei Municipal nº 1.330, de 29 de julho de 2011, fica estabelecido em 20% (vinte por cento).
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 01/08/2026.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 20 dias do mês de agosto do ano de 2026.
Daiane Vieira dos Anjos
Secretária Municipal de Educação e Cultura
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 993/2026 DE: 20.08.2026
Descrição: PORTARIA Nº. 993/2026
DE: 20.08.2026
JAIR DE SOUZA PEREIRA, Secretário Municipal de Obras e Serviços de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,
Considerando o Decreto nº. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.
RESOLVE,
Art. 1º. CONCEDER Progressão Vertical à servidora efetiva MARIZA APARECIDA GONÇALVES, matrícula nº. 2334, ocupante do cargo de GARI, passando da Classe C para a Classe D, mantendo-se no Nível 01, conforme Protocolo nº 4.849/2026, em conformidade com os arts. 17 e 19 e o anexo aplicável da Lei Municipal nº 1.326/2011, bem como suas alterações.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 20/08/2026.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 20 dias do mês de agosto do ano de 2026.
Jair de Souza Pereira
Secretário Municipal de Obras e Serviços
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 992/2026 DE: 20.08.2026
Descrição: PORTARIA Nº. 992/2026
DE: 20.08.2026
DAIANE VIEIRA DOS ANJOS, Secretária Municipal de Educação e Cultura de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,
Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.
RESOLVE,
Art. 1º. Designar a servidora efetiva MARCIA APARECIDA DE OLIVEIRA EMERICK, Professora PII, matrícula nº 2361, para exercer as funções de Coordenadora da Escola Municipal de Educação Infantil Cantinho Feliz, sem ônus, conforme Comunicação Interna nº. 8.664/2026.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 20/08/2026.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 20 dias do mês de agosto do ano de 2026.
Daiane Vieira dos Anjos
Secretária Municipal de Educação e Cultura
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 985/2026 DE: 19.08.2026
Descrição: PORTARIA Nº. 985/2026
DE: 19.08.2026
FABIO HENRIQUE CARRARO, Secretário Municipal de Saúde de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,
Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.
Considerando o Protocolo nº 4.643/2026;
RESOLVE,
Art. 1º. CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde de Familiar, a partir de 31/07/2026, à servidora efetiva BRUNA DE OLIVEIRA DA CRUZ, Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 4278, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com as Leis Municipais nº 1.519/2014 e nº 1.865/2020, com os ônus relativos aos vencimentos e demais incidências ao encargo da Prefeitura Municipal, inclusive perícia médica, até o final do afastamento.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 31/07/2026.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 19 dias do mês de agosto do ano de 2026.
Fabio Henrique Carraro
Secretário Municipal de Saúde
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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