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Titulo: PORTARIA Nº. 1.025/2026 DE: 21.08.2026
Descrição: PORTARIA Nº. 1.025/2026
DE: 21.08.2026
DAIANE VIEIRA DOS ANJOS, Secretária Municipal de Educação e Cultura de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,
Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.
RESOLVE,
Art. 1º. CONCEDER Progressão Horizontal à servidora efetiva ABIGAIL HONORATO DE ASSIS, matrícula nº 3631, ocupante do cargo de MERENDEIRA, passando do Nível 04 — Ensino Superior para o Nível 05 — Pós-graduação, mantendo-se na Classe E, conforme Protocolo nº 4.462/2026, em conformidade com os arts. 21 e 22 da Lei Municipal nº 1.330/2011, bem como suas alterações.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 21/08/2026.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 21 dias do mês de agosto do ano de 2026.
Daiane Vieira dos Anjos
Secretária Municipal de Educação e Cultura
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 1.024/2026 DE: 21.08.2026
Descrição: PORTARIA Nº. 1.024/2026
DE: 21.08.2026
FABIO HENRIQUE CARRARO, Secretário Municipal de Saúde de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,
Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.
RESOLVE,
Art. 1º. CONCEDER Progressão Horizontal à servidora efetiva FATIMA ANTUNES BICALHO, matrícula nº 3633, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS, passando do Nível 04 — Ensino Superior para o Nível 05 — Pós-graduação, mantendo-se na Classe E, conforme Protocolo nº 3.847/2026, em conformidade com os arts. 17 e 18 e §§ 1º e 2º do art. 19 da Lei Municipal nº 1.326/2011, bem como suas alterações.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 21/08/2026.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 21 dias do mês de agosto do ano de 2026.
Fabio Henrique Carraro
Secretário Municipal de Saúde
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 1.023/2026 DE: 21.08.2026
Descrição: PORTARIA Nº. 1.023/2026
DE: 21.08.2026
FABIO HENRIQUE CARRARO, Secretário Municipal de Saúde de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,
Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.
RESOLVE,
Art. 1º. CONCEDER Progressão Horizontal à servidora efetiva ANA MARIA MARQUES, matrícula nº 3637, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS, passando do Nível 04 — Ensino Superior para o Nível 05 — Pós-graduação, mantendo-se na Classe E, conforme Protocolo nº 3.857/2026, em conformidade com os arts. 17 e 18 e §§ 1º e 2º do art. 19 da Lei Municipal nº 1.326/2011, bem como suas alterações.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 21/08/2026.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 21 dias do mês de agosto do ano de 2026.
Fabio Henrique Carraro
Secretário Municipal de Saúde
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 1.022/2026 DE: 21.08.2026
Descrição: PORTARIA Nº. 1.022/2026
DE: 21.08.2026
DYEGO HENRIQUE ROCHA DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Administração de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,
Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.
RESOLVE,
Art. 1º. CONCEDER Progressão Horizontal à servidora efetiva BENEDITA APARECIDA DE JESUS SANTOS, matrícula nº 3628, ocupante do cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, passando do Nível 04 — Ensino Superior para o Nível 05 — Pós-graduação, mantendo-se na Classe C, conforme Protocolo nº 4.058/2026, em conformidade com os arts. 17 e 18 e §§ 1º e 2º do art. 19 da Lei Municipal nº 1.326/2011, bem como suas alterações.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 21/08/2026.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 21 dias do mês de agosto do ano de 2026.
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
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Titulo: PORTARIA Nº. 1.021/2026 DE: 21.08.2026
Descrição: PORTARIA Nº. 1.021/2026
DE: 21.08.2026
DAIANE VIEIRA DOS ANJOS, Secretária Municipal de Educação e Cultura de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,
Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.
RESOLVE,
Art. 1º. CONCEDER Progressão Horizontal à servidora efetiva MARIA DO SOCORRO BATISTA, matrícula nº 636, ocupante do cargo de ZELADOR, passando do Nível 03 — Ensino Médio para o Nível 04 — Ensino Superior, mantendo-se na Classe G, conforme Protocolo nº 4.210/2026, em conformidade com os arts. 17 e 18 e §§ 1º e 2º do art. 19 da Lei Municipal nº 1.326/2011, bem como suas alterações.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 21/08/2026.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 21 dias do mês de agosto do ano de 2026.
Daiane Vieira dos Anjos
Secretária Municipal de Educação e Cultura
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 1.020/2026 DE: 21.08.2026
Descrição: PORTARIA Nº. 1.020/2026
DE: 21.08.2026
DAIANE VIEIRA DOS ANJOS, Secretária Municipal de Educação e Cultura de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,
Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.
RESOLVE,
Art. 1º. CONCEDER Progressão Horizontal ao servidor efetivo ALMIR FERNANDES DA SILVA, matrícula nº 5089, ocupante do cargo de MOTORISTA DE VEICULOS PESADOS, passando do Nível 02 — Ensino Fundamental para o Nível 03 — Ensino Médio, mantendo-se na Classe B, conforme Protocolo nº 4.467/2026, em conformidade com os arts. 17 e 18 e §§ 1º e 2º do art. 19 da Lei Municipal nº 1.326/2011, bem como suas alterações.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 21/08/2026.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 21 dias do mês de agosto do ano de 2026.
Daiane Vieira dos Anjos
Secretária Municipal de Educação e Cultura
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 1.019/2026 DE: 21.08.2026
Descrição: PORTARIA Nº. 1.019/2026
DE: 21.08.2026
DAIANE VIEIRA DOS ANJOS, Secretária Municipal de Educação e Cultura de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,
Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.
Considerando a Portaria nº 282/2026, de 23 de março de 2026, que designou a servidora contratada ALINE LESLEY CALADO DE ARAÚJO, ocupante do cargo de Professora PIII, matrícula nº 5462, para exercer a função de Coordenadora Pedagógica, com efeitos retroativos a 02 de março de 2026;
Considerando que a referida servidora exerce a função de Coordenadora Pedagógica na Escola Municipal Tiago Elias Fernandes;
Considerando que, em decorrência do exercício da referida função, foi implantada em folha de pagamento gratificação correspondente ao percentual de 40% (quarenta por cento), percentual que não constou expressamente na Portaria nº 282/2026;
Considerando a necessidade de complementação e regularização dos registros administrativos referentes à unidade escolar de exercício da função e ao percentual da gratificação percebida pela servidora;
Considerando o teor da Comunicação Interna nº 8.874/2026, por meio da qual a Secretaria Municipal de Educação e Cultura solicita a atualização do percentual da gratificação de 40% (quarenta por cento) para 35% (trinta e cinco por cento), em razão da redução do quantitativo de alunos da unidade escolar sob responsabilidade da servidora;
Considerando a necessidade de adequação do percentual da gratificação, observando-se os critérios estabelecidos na legislação municipal vigente;
RESOLVE,
Art. 1º. Fica consignado, para fins de complementação e regularização dos registros funcionais, administrativos e financeiros, que a servidora contratada ALINE LESLEY CALADO DE ARAÚJO, ocupante do cargo de Professora PIII, matrícula nº 5462, designada por meio da Portaria nº 282/2026 para exercer a função de Coordenadora Pedagógica, exerce a referida função na Escola Municipal Tiago Elias Fernandes, percebendo gratificação correspondente ao percentual de 40% (quarenta por cento).
Art. 2º. A partir da competência agosto de 2026, o percentual da gratificação percebida pela servidora ALINE LESLEY CALADO DE ARAÚJO, matrícula nº 5462, pelo exercício da função de Coordenadora Pedagógica da Escola Municipal Tiago Elias Fernandes, fica estabelecido em 35% (trinta e cinco por cento).
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2026.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 21 dias do mês de agosto do ano de 2026.
Daiane Vieira dos Anjos
Secretária Municipal de Educação e Cultura
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 1.018/2026 DE: 21.08.2026
Descrição: PORTARIA Nº. 1.018/2026
DE: 21.08.2026
ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE,
Art. 1º. CONCEDER FÉRIAS de 10 (dez) dias ao servidor municipal abaixo relacionado, nesta municipalidade.
MAT.
NOME
CARGO
PERÍODO AQUISITIVO
PERÍODO DE GOZO
5424
LUIZ FELIPE DE AZEVEDO FERREIRA
Assessor de Gabinete
13/08/2024 a 12/08/2025
23/09/2026 a 02/10/2026
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 23/09/2026.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 21 dias do mês de agosto do ano de 2026.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 991/2026 DE: 19.08.2026
Descrição: PORTARIA Nº. 991/2026
DE: 19.08.2026
IGOR TEODORO DE SOUZA, Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,
Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.
RESOLVE,
Art. 1º. Designar a servidora efetiva MARTA LUCIA DA SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, matricula nº. 61, para exercer a função de Fiscal do Contrato nº 152/2026, cujo objeto compreende a prestação de serviços de mão de obra de eletricista e auxiliar de eletricista para manutenção preventiva e corretiva nos prédios públicos, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente.
Art. 2º. Compete ao Fiscal do Contrato acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços, verificando o cumprimento das obrigações assumidas pela contratada, bem como atestar a execução dos serviços, quando realizada de acordo com as condições estabelecidas no instrumento contratual e demais documentos que integram o processo.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 19/08/2026.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 19 dias do mês de agosto do ano de 2026.
Igor Teodoro de Souza
Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 990/2026 DE: 19.08.2026
Descrição: PORTARIA Nº. 990/2026
DE: 19.08.2026
DAIANE VIEIRA DOS ANJOS, Secretária Municipal de Educação e Cultura de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,
Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.
RESOLVE,
Art. 1º. Designar a servidora efetiva ATALITA RIBEIRO FREITAS, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, matricula nº. 4703, para exercer a função de Fiscal do Contrato nº 152/2026, cujo objeto compreende a prestação de serviços de mão de obra de eletricista e auxiliar de eletricista para manutenção preventiva e corretiva nos prédios públicos, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Art. 2º. Compete ao Fiscal do Contrato acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços, verificando o cumprimento das obrigações assumidas pela contratada, bem como atestar a execução dos serviços, quando realizada de acordo com as condições estabelecidas no instrumento contratual e demais documentos que integram o processo.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 19/08/2026.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 19 dias do mês de agosto do ano de 2026.
Daiane Vieira dos Anjos
Secretária Municipal de Educação e Cultura
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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