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Titulo: PORTARIA Nº. 389/2025 DE: 01.04.2025
Descrição:
PORTARIA Nº. 389/2025
DE: 01.04.2025
DYEGO HENRIQUE ROCHA DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Administração de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,
Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.
RESOLVE,
Art. 1º. CONCEDER a conversão de 10 (dez) dias de férias em Abono Pecuniário ao servidor abaixo relacionado, nesta municipalidade.
Mat.
Servidor
Cargo
Período Aquisitivo
Período Convertido
2400
Solanio Dias Soares
Coordenador de Frotas
01/01/2023 a 31/12/2023
01/04/2025 a 10/04/2025
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 01/04/2025.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, ao 1º dia do mês de abril do ano de 2025.
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
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Titulo: PORTARIA Nº. 388/2025 DE: 01.04.2025
Descrição:
PORTARIA Nº. 388/2025
DE: 01.04.2025
ANA CRISTINA RODRIGUES PEREIRA DA SILVA, Secretária Municipal de Saúde Interina de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,
Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.
RESOLVE,
Art. 1º. CONCEDER a conversão de 10 (dez) dias de férias em Abono Pecuniário aos servidores abaixo relacionados, nesta municipalidade.
Mat.
Servidor
Cargo
Período Aquisitivo
Período Convertido
999
Marinez Ermita de Souza Oliveira
Técnico em Enfermagem
01/08/2023 a 31/07/2024
01/04/2025 a 10/04/2025
960
Sirleni Cordeiro da Silva
Técnico em Enfermagem
01/08/2022 31/07/2023
01/04/2025 a 10/04/2025
825
Verailza Miranda Boaventura
Agente de Saúde
20/12/2022 a 19/12/2023
01/04/2025 a 10/04/2025
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 01/04/2025.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, ao 1º dia do mês de abril do ano de 2025.
Ana Cristina Rodrigues Pereira da Silva
Secretária Municipal de Saúde Interina
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 385/2025 DE: 01.04.2025
Descrição: PORTARIA Nº. 385/2025
DE: 01.04.2025
ANA CRISTINA RODRIGUES PEREIRA DA SILVA, Secretária Municipal de Saúde Interina de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,
Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.
RESOLVE,
Art. 1º. CONCEDER o pagamento de Função Gratificada FGIII 30% (trinta por cento), ao servidor efetivo EMERSON PEREIRA BEZERRA – Assistente Administrativo, matrícula nº. 4707, e Processo Virtual n. 0001210/2025, conforme art. 3º, alínea “A” e anexo IV da Lei Municipal nº. 1.326/2011 de 29 de julho de 2011, nesta municipalidade.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 01/04/2025.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, ao 1º dia do mês de abril do ano de 2025.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 384/2025 DE: 31.03.2025
Descrição: PORTARIA Nº. 384/2025
DE: 31.03.2025
“Revoga portarias de estabilidade por envio antecipado de CI pelo RH.”
DAIANE VIEIRA DOS ANJOS, Secretária Municipal de Educação e Cultura de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,
Considerando o Decreto nº. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.
Considerando que foram publicadas Portarias de Estabilidade antes do prazo previsto;
Considerando que o envio das Comunicações Internas (CIs) pelo setor de Recursos Humanos ocorreu de forma antecipada, em desacordo com o prazo regulamentar estabelecido para o procedimento de estabilidade;
Considerando a necessidade de correção do procedimento administrativo, garantindo a legalidade e a regularidade dos atos administrativos;
RESOLVE,
Art. 1º. Fica REVOGADA a Portaria de nº. 258/2025 de 14/03/2025 que concedeu Estabilidade a servidora efetiva, VALDIRENE CANDIDA MOREIRA, Auxiliar de Serviços Gerais - Matricula nº. 5182, que foi confeccionada e publicada pelo Gabinete do Prefeito, com base na Comunicação Interna encaminhada pelo Departamento de Recursos Humanos equivocadamente, antes do prazo previsto, nesta municipalidade.
Art. 2º. O Departamento de Recursos Humanos deverá adotar as providências necessárias para reencaminhar os processos de estabilidade no prazo e forma adequados.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 31/03/2025.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 31 dias do mês de março do ano de 2025.
Daiane Vieira dos Anjos
Secretária Municipal de Educação e Cultura
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 383/2025 DE: 31.03.2025
Descrição: PORTARIA Nº. 383/2025
DE: 31.03.2025
“Revoga portarias de estabilidade por envio antecipado de CI pelo RH.”
DAIANE VIEIRA DOS ANJOS, Secretária Municipal de Educação e Cultura de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,
Considerando o Decreto nº. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.
Considerando que foram publicadas Portarias de Estabilidade antes do prazo previsto;
Considerando que o envio das Comunicações Internas (CIs) pelo setor de Recursos Humanos ocorreu de forma antecipada, em desacordo com o prazo regulamentar estabelecido para o procedimento de estabilidade;
Considerando a necessidade de correção do procedimento administrativo, garantindo a legalidade e a regularidade dos atos administrativos;
RESOLVE,
Art. 1º. Fica REVOGADA a Portaria de nº. 257/2025 de 14/03/2025 que concedeu Estabilidade a servidora efetiva, LETICIA DOS ANJOS, Merendeira - Matricula nº. 5325, que foi confeccionada e publicada pelo Gabinete do Prefeito, com base na Comunicação Interna encaminhada pelo Departamento de Recursos Humanos equivocadamente, antes do prazo previsto, nesta municipalidade.
Art. 2º. O Departamento de Recursos Humanos deverá adotar as providências necessárias para reencaminhar os processos de estabilidade no prazo e forma adequados.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 31/03/2025.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 31 dias do mês de março do ano de 2025.
Daiane Vieira dos Anjos
Secretária Municipal de Educação e Cultura
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 382/2025 DE: 31.03.2025
Descrição: PORTARIA Nº. 382/2025
DE: 31.03.2025
“Revoga portarias de estabilidade por envio antecipado de CI pelo RH.”
DAIANE VIEIRA DOS ANJOS, Secretária Municipal de Educação e Cultura de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,
Considerando o Decreto nº. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.
Considerando que foram publicadas Portarias de Estabilidade antes do prazo previsto;
Considerando que o envio das Comunicações Internas (CIs) pelo setor de Recursos Humanos ocorreu de forma antecipada, em desacordo com o prazo regulamentar estabelecido para o procedimento de estabilidade;
Considerando a necessidade de correção do procedimento administrativo, garantindo a legalidade e a regularidade dos atos administrativos;
RESOLVE,
Art. 1º. Fica REVOGADA a Portaria de nº. 256/2025 de 14/03/2025 que concedeu Estabilidade a servidora efetiva, MARCIA DOS SANTOS BRAGA, Merendeira - Matricula nº. 4998, que foi confeccionada e publicada pelo Gabinete do Prefeito, com base na Comunicação Interna encaminhada pelo Departamento de Recursos Humanos equivocadamente, antes do prazo previsto, nesta municipalidade.
Art. 2º. O Departamento de Recursos Humanos deverá adotar as providências necessárias para reencaminhar os processos de estabilidade no prazo e forma adequados.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 31/03/2025.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 31 dias do mês de março do ano de 2025.
Daiane Vieira dos Anjos
Secretária Municipal de Educação e Cultura
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 381/2025 DE: 31.03.2025
Descrição: PORTARIA Nº. 381/2025
DE: 31.03.2025
“Revoga portarias de estabilidade por envio antecipado de CI pelo RH.”
DAIANE VIEIRA DOS ANJOS, Secretária Municipal de Educação e Cultura de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,
Considerando o Decreto nº. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.
Considerando que foram publicadas Portarias de Estabilidade antes do prazo previsto;
Considerando que o envio das Comunicações Internas (CIs) pelo setor de Recursos Humanos ocorreu de forma antecipada, em desacordo com o prazo regulamentar estabelecido para o procedimento de estabilidade;
Considerando a necessidade de correção do procedimento administrativo, garantindo a legalidade e a regularidade dos atos administrativos;
RESOLVE,
Art. 1º. Fica REVOGADA a Portaria de nº. 255/2025 de 14/03/2025 que concedeu Estabilidade a servidora efetiva, KARINE AQUINO DA SILVA, Merendeira – Matricula nº. 5183, que foi confeccionada e publicada pelo Gabinete do Prefeito, com base na Comunicação Interna encaminhada pelo Departamento de Recursos Humanos equivocadamente, antes do prazo previsto, nesta municipalidade.
Art. 2º. O Departamento de Recursos Humanos deverá adotar as providências necessárias para reencaminhar os processos de estabilidade no prazo e forma adequados.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 31/03/2025.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 31 dias do mês de março do ano de 2025.
Daiane Vieira dos Anjos
Secretária Municipal de Educação e Cultura
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 380/2025 DE: 31.03.2025
Descrição: PORTARIA Nº. 380/2025
DE: 31.03.2025
DAIANE VIEIRA DOS ANJOS, Secretária Municipal de Educação e Cultura de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,
Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.
RESOLVE,
Art. 1º. CONCEDER Auxílio Maternidade, de 120 (cento e vinte) dias de 26/03/2025 a 23/07/2025, a servidora contratada ELIANDRA DA CRUZ LEITE – Professora PII, Matrícula n. 5364, conforme Processo Virtual nº. 0001922/2025, em conformidade com Art. 71 a 73 da Lei nº. 8.213/1.991 e Decreto 3.048/1.999, nesta municipalidade.
Parágrafo Único. A licença maternidade descrita no art. 1º iniciou-se em 26 de março de 2025 e finalizar-se-á no dia 23 de julho de 2025.
Art. 2º. Fica concedida a prorrogação por mais 60 (sessenta) dias, a teor do art. 1º da Lei Municipal n. 1.841/2019 de 25 de outubro de 2019, iniciando-se em 24/07/2025 e finalizando-se em 21/09/2025.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 26/03/2025.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 31 dias do mês de março do ano de 2025.
Daiane Vieira dos Anjos
Secretária Municipal de Educação e Cultura
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 379/2025 DE: 31.03.2025
Descrição: PORTARIA Nº. 379/2025
DE: 31.03.2025
ANA CRISTINA RODRIGUES PEREIRA DA SILVA, Secretária Municipal de Saúde Interina de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,
Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.
RESOLVE,
Art. 1º. CONCEDER Auxílio Doença, a partir de 21.01.2025 à servidora contratada CARINA FERNANDES RAMOS – Nutricionista, Matrícula 5292, referente ao Processo Virtual n. 0000091/2025, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nesta municipalidade.
Art. 2º. A servidora deverá ser colocada à disposição do INSS, com ônus relativos aos vencimentos e demais incidências ao encargo daquele órgão previdenciário inclusive perícia médica, a partir de 21.01.2025, até o final do afastamento.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 21/01/2025.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 31 dias do mês de março do ano de 2025.
Ana Cristina Rodrigues Pereira da Silva
Secretária Municipal de Saúde Interina
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 377/2025 DE: 31.03.2025
Descrição: PORTARIA Nº. 377/2025
DE: 31.03.2025
CRISTIANA PREUSS, Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,
Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.
RESOLVE,
Art. 1º. CONCEDER Auxílio Doença, a partir de 31.03.2025 à servidora contratada LUANA NASCIMENTO MENDES – Educadora Social, Matrícula 5522, referente ao Processo Virtual n. 0001485/2025, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, nesta municipalidade.
Art. 2º. A servidora deverá ser colocada à disposição do INSS, com ônus relativos aos vencimentos e demais incidências ao encargo daquele órgão previdenciário inclusive perícia médica, a partir de 28.03.2025, até o final do afastamento.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 28/03/2025.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 31 dias do mês de março do ano de 2023.
Cristiana Preuss
Secretária Municipal de Assistência Social
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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