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Titulo: PORTARIA Nº. 220/2025 DE: 28.02.2025
Descrição: PORTARIA Nº. 220/2025
DE: 28.02.2025
ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o disposto na Lei Estadual 10.523, de 17 de março de 2017, que cria o Programa SER Família e a Lei 11.222 que altera e acrescenta dispositivo e dá outras providências.
Considerando a Instrução Normativa da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania –SETASC Nº. 001 DE 10/10/2020.
RESOLVE,
Art. 1º. Instituir o Comitê Gestor Municipal do Programa SER Família que terá as seguintes competências:
I – Elaborar e aprovar seu Regimento Interno, regulamentando suas competências, composição e funcionamento;
II - Analisar e aprovar a lista de famílias encaminhadas pela equipe de referência do município e, após, encaminhar ao Comitê Gestor Estadual para a análise e aprovação;
III - Aprovar e acompanhar o cumprimento do Pacto SER Família firmado pelo município;
IV - Apreciar relatório trimestral de evolução das famílias do Programa sob a responsabilidade do município, elaborado pela equipe técnica de referência e encaminhar à coordenação estadual do Programa SER Família;
V - Integrar e apoiar iniciativas para instituição de políticas públicas sociais visando promover a emancipação das famílias beneficiadas na esfera municipal;
VI - Articular a rede de proteção do município e dinamizar a oferta de serviços, destinados às famílias participantes;
VII – O Comitê Gestor Municipal deverá encaminhar à Gestão Estadual, em forma de planilha, as informações referentes às famílias beneficiárias a serem substituídas e das famílias que serão inseridas, o motivo da substituição e o instrumento hábil a aprovação da medida.
Art. 2º Ficam nomeados para compor o Comitê Gestor Municipal do Programa SER Família, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, com competências disciplinadas no artigo 1º desta portaria, os seguintes membros:
I - Cristiana Preuss, representando a Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania e Creonice dos Santos, como respectivo suplente;
II - Ademir Soares, representando a Secretaria Municipal de Municipal de Educação e Cultura e Hercília Bento Sabino, como respectivo suplente;
III - Elaine Machado da Silva, representando a Secretaria Municipal de Municipal de Saúde e Rosangela de Oliveira Pompeo, como respectivo suplente;
IV - Dyego Henrique Rocha de Oliveira, representando a Secretaria Municipal de Municipal de Administração e Fabiana Goulart Fumagalli, como respectivo suplente.
Art. 3º O Comitê Gestor Municipal do Programa SER Família será convocado, sempre que necessário, pelo Secretário Municipal, com antecedência, mínima de 2 (dois) dias úteis.
§ 1º. As deliberações se darão por votação e as aprovações ou reprovações por maioria do voto, dos membros presentes nas reuniões.
§ 2º. O Comitê Gestor Municipal do Programa contará com uma Secretária Executiva, designada por ato de seu Presidente.
§ 3º - O/A Presidente do Comitê Gestor Municipal, dará publicidade à composição do Comitê, bem como convocará a primeira reunião dos seus membros no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação dessa Portaria.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, a contar de 28/02/2025.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 28 dias do mês de fevereiro do ano de 2025.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 123/2025 DE: 03.02.2025
Descrição: PORTARIA Nº. 123/2025
DE: 03.02.2025
Art. 1º. DESIGNAR as pessoas abaixo relacionadas para comporem a nova Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Comodoro, conforme reunião realizada no dia 30 de janeiro de 2025, Ata n.º 18/2025, sem ônus para esta municipalidade.
Iris Juliana Viotto Stupp – Presidente – CPF n. 916.522.601-10
Nilva Valadares Graciani Menaldi – Vice-Presidente – CPF n. 873.231.681-04
Wilma Rickli – Secretária Executiva – CPF n. 009.308.756-05
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 03 de fevereiro de 2025.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº. 697/2023 de 07 de novembro de 2023.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 03 dias do mês de fevereiro do ano de 2025.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 135/2025 DE: 07.02.2025
Descrição: PORTARIA Nº. 135/2025
DE: 07.02.2025
ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE,
Art. 1º. CONCEDER READAPTAÇÃO PROFISSIONAL TEMPORÁRIA até 30.01.2026, a servidora efetiva ROSELI LUZIA CEZARIO – Professora PII, Matrícula nº 854, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em conformidade com o art. 15, da Lei Municipal n.º 1.329/2011, artigos 17 e 18 da Lei Municipal nº. 1.519/2014, nesta municipalidade.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 31 de janeiro de 2025, (data em que realizou a perícia médica para readaptação).
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 07 dias do mês de fevereiro do ano de 2025.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 127/2025 DE: 03.02.2025
Descrição: PORTARIA Nº. 127/2025
DE: 03.02.2025
Art. 1º. RETORNAR da Cedência concedida pela Portaria nº. 330/2024 DE 08/05/2024, para a o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, a servidora efetiva EDIL SILVA TRINDADE – Auxiliar Administrativo, matrícula nº. 1065, retornando a mesma ao seu cargo de origem a partir de 03.02.2025, nesta municipalidade.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 03 de fevereiro de 2025.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 03 dias do mês de fevereiro do ano de 2025.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 126/2025 DE: 03.02.2025
Descrição: PORTARIA Nº. 126/2025
DE: 03.02.2025
Art. 1º. RETORNAR da Cedência concedida pela Portaria nº. 616/2022 de 15/08/2022, para a o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, a servidora efetiva MARTA LUCIA DA SILVA – Auxiliar Administrativo, matrícula nº. 61, retornando a mesma ao seu cargo de origem a partir de 03.02.2025, nesta municipalidade.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 03 de fevereiro de 2025.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 03 dias do mês de fevereiro do ano de 2025.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 125/2025 DE: 03.02.2025
Descrição:
PORTARIA Nº. 125/2025
DE: 03.02.2025
ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE,
Art. 1º. EXONERAR a Pedido, a servidora comissionada MADALENA CELESTINO DA SILVA – Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula nº. 5081, nesta municipalidade.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 03 de fevereiro de 2025.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 03 dias do mês de fevereiro do ano de 2025.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 124/2025 DE: 03.02.2025
Descrição: PORTARIA Nº. 124/2025
DE: 03.02.2025
Art. 1º. DECLARAR A ESTABILIDADE da servidora efetiva VANESSA AMELIA STEVANELLI – Assistente Social, matricula nº. 4702, de acordo com art. 41 da Constituição Federal, em conformidade com o art. 14 da Lei Municipal n.º 1.328, de 29 de julho de 2011 e art. 25 do Decreto Municipal nº. 045/2023, tendo em vista a aprovação no estágio probatório.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 03 de fevereiro de 2025.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 03 dias do mês de fevereiro do ano de 2025.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 151/2025 DE: 17.02.2025
Descrição: PORTARIA Nº. 151/2025
DE: 17.02.2025
Art. 1º. NOMEAR no cargo comissionado o senhor BRUNO MAGNO RIOS BARROS, para exercer as funções de Diretor do Departamento de Serviços Urbano, nesta municipalidade.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 17 de fevereiro de 2025.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 17 dias do mês de fevereiro do ano de 2025.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 150/2025 DE: 17.02.2025
Descrição: PORTARIA Nº. 150/2025
DE: 17.02.2025
ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o disposto nos Artigos 198 e 200, da Constituição Federal de 1988, que definem os princípios de organização do Sistema Único de Saúde;
Considerando a necessidade de elaboração do Plano Municipal de Saúde para o período 2022 a 2025, conforme estabelecido através das Leis nº. 8.080/90, nº. 8.142/90 e o Decreto 7.508/2011;
Considerando o processo de planejamento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecido pela Portaria Nº 2.135/2013 e Portaria de Consolidação Nº 01/2017, respectivamente;
RESOLVE,
Art. 1º. Designar os profissionais relacionados abaixo para comporem a Equipe de Trabalho do Plano Municipal de Saúde de Comodoro, para o quadriênio 2026 a 2029.
Charles Martins de Medeiros – Coordenação de Atenção Básica;
Luiz Mauro Correia Junior – Coordenador de Vigilância em Saúde;
Alessandra Laet do Nascimento Caldeira Santana – Coordenador de Atenção Especializada;
Rosangela de Oliveira Pompeo – Secretária do Conselho Municipal de Saúde;
Ana Cristina Rodrigues Pereira da Silva – Relatora, e
Thacioney Junno Lima Pereira – Assistente Administrativo.
Art. 2º. O grupo de trabalho ora criado será responsável por organizar e conduzir todo o processo de elaboração do Plano Municipal de Saúde, sob a Coordenação Geral do Secretário Municipal de Saúde Fabio Henrique Carraro.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 17 de fevereiro de 2025.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 17 dias do mês de fevereiro do ano de 2025.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 149/2025 DE: 13.02.2025
Descrição: PORTARIA Nº. 149/2025
DE: 13.02.2025
Art. 1º. CONCEDER a conversão de 10 (dez) dias de férias em Abono Pecuniário aos servidores abaixo relacionados, nesta municipalidade.
Mat.
Servidor
Cargo
Período Aquisitivo
Período Convertido
4466
João Felipe Chaves
Coordenador de Programas da Agricultura
21/01/2023 a 20/01/2024
13/02/2025 a 22/02/2025
3272
Lindomar dos Anjos
Agente de Combate as Endemias
05/03/2020 a 04/03/2021
13/02/2025 a 22/02/2025
1928
Sergio Rodrigues
Agente Comunitário de Saúde
10/10/2022 a 09/10/2023
13/02/2025 a 22/02/2025
1912
Shirley Gonçalves de Souza
Agente Comunitário de Saúde
01/12/2022 a 30/11/2023
13/02/2025 a 22/02/2025
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 13 de fevereiro de 2025.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 13 dias do mês de fevereiro do ano de 2025.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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