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Titulo: PORTARIA Nº. 1.060/2026 DE: 03.09.2026
Descrição: PORTARIA Nº. 1.060/2026
DE: 03.09.2026
“Institui o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização e dá outras providências”.
DAIANE VIEIRA DOS ANJOS, Secretária Municipal de Educação e Cultura de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,
Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências
RESOLVE,
Art. 1º. Instituir o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização, instância de articulação e governança colaborativa, com o objetivo de planejar, acompanhar, monitorar e avaliar as ações voltadas à garantia da alfabetização de todas as crianças na idade certa.
Art. 2º. O Comitê Estratégico Municipal será composto pelos seguintes membros, representando os respectivos segmentos:
I – Representantes da Secretaria Municipal de Educação:
• Andrea Jonceline C. Bordinhão
• Antônia Lopes
II – Representante dos Diretores Escolares:
• Ana Paula Ferreira
III – Representante dos Professores:
• Pâmela Honorato
IV – Representante do Conselho Municipal de Educação:
• Rosivam Rodrigues da Silva
Art. 3º. Compete ao Comitê Estratégico Municipal:
Apoiar a implementação das diretrizes da Política de Alfabetização no âmbito municipal;
Acompanhar a execução das metas e estratégias alinhadas ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e à política estadual correspondente;
Promover o diálogo permanente entre a rede municipal de ensino, os gestores, os docentes e a sociedade civil organizada.
Art. 4º. A participação dos membros no Comitê Estratégico Municipal será considerada serviço público relevante, não acarreta remuneração de qualquer espécie.
Art. 5º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 03/09/2026.
Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 03 dias do mês de setembro do ano de 2026.
Daiane Vieira dos Anjos
Secretária Municipal de Educação e Cultura
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 1.059/2026 DE: 03.09.2026
Descrição: PORTARIA Nº. 1.059/2026
DE: 03.09.2026
SILVIO RAMÃO GIMENEZ BENITES, Secretário Municipal de Esporte e Turismo de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,
Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.
RESOLVE,
Art. 1º. DESIGNAR a servidora contratada ANA PAULA OLIVEIRA COSTA, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, matrícula nº 5512, para exercer as funções de Fiscal do Contrato nº 132/2026, cujo objeto é a locação de imóvel urbano destinado a abrigar, de forma temporária, a sede administrativa e operacional da Secretaria Municipal de Esporte e Turismo.
Art. 2º. Compete à Fiscal de Contrato acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, observando o cumprimento das obrigações assumidas pela contratada, bem como registrar e comunicar quaisquer ocorrências que possam comprometer a adequada execução contratual.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 03 dias do mês de setembro do ano de 2026.
Silvio Ramão Gimenez Benites
Secretário Municipal de Esporte e Turismo
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 1.058/2026 DE: 03.09.2026
Descrição: PORTARIA Nº. 1.058/2026
DE: 03.09.2026
DAIANE VIEIRA DOS ANJOS, Secretária Municipal de Educação e Cultura de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,
Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.
RESOLVE,
Art. 1º. Fica instituída a composição do Fórum Municipal de Educação – FME, mediante a designação dos representantes dos diversos segmentos que o integram, como segue abaixo:
I – Representantes do Gabinete do Prefeito:
Ivonete Terezinha Thomazi Piovezan – Titular
Francimar Lopes Siqueira – Suplente
II – Representantes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura:
Jair José Teodoro – Titular;
Gecimar Alves Pereira – Suplente.
III – Representantes do Conselho Municipal de Educação – CME:
Fernando Henrique de Araujo Oliveira – Titular;
José Oliveira Falcão – Suplente.
IV – Representantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS-FUNDEB:
Sivanir Fátima de Souza de Pádua – Titular;
Elisvânia Miranda Boaventura Ribeiro – Suplente.
V – Representantes da Educação Infantil:
Elmira do Nascimento Lino Ximenes – Titular;
Maria José Carneiro – Suplente.
VI – Representantes do Ensino Fundamental:
Ademir Soares – Titular;
Marcos Rodrigues de Freitas – Suplente.
VII – Representantes do Ensino Médio:
Marilene Conceição Batista Oliveira – Titular;
Nayane Thais da Silva – Suplente.
VIII – Representantes da Educação do Campo:
Rosivam Rodrigues da Silva – Titular;
Ataíde Ferreira de Faria Filho – Suplente.
IX – Representantes da Educação Especial:
Rosiane Carneiro de Almeida – Titular;
Cecília Jesus da Cunha – Suplente.
X – Representantes da Educação em Tempo Integral:
Antônia Lopes dos Santos – Titular;
Ana Bela da Silva – Suplente.
XI – Representantes da Educação Escolar Indígena:
Andrea Jonceline Chiozini Bordinhão – Titular;
Walter Fernandes da Silva – Suplente.
XII – Representantes do Ensino Privado:
Rosane Cristina Rebequi – Titular;
Marioleidi Leite Rosa – Suplente.
XIII – Representantes da Educação Superior:
Roselene do Carmo Piovezan Simpioni – Titular;
Felipa Gimenes Benites – Suplente.
XIV – Representantes da Câmara Municipal de Vereadores:
Guiomar Cardoso Piovezan – Titular;
Wender Bier de Souza – Suplente.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 03/09/2026.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº. 898/2026 de 22/07/2026.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 03 dias do mês de setembro do ano de 2026.
Daiane Vieira dos Anjos
Secretária Municipal de Educação e Cultura
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 1.056/2026 DE: 01.09.2026
Descrição: PORTARIA Nº. 1.056/2026
DE: 01.09.2026
FABIO HENRIQUE CARRARO, Secretário Municipal de Saúde de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,
Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.
Considerando o Protocolo nº. 5.217/2026;
RESOLVE,
Art. 1º. CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 01/09/2026, à servidora efetiva ADRIANA LUCAS DA CRUZ, Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 3155, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com as Leis Municipais nº 1.519/2014 e nº 1.865/2020, com os ônus relativos aos vencimentos e demais incidências ao encargo da Prefeitura Municipal, inclusive perícia médica, até o final do afastamento.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 01/09/2026.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, ao 1º dia do mês de setembro do ano de 2026.
Fabio Henrique Carraro
Secretário Municipal de Saúde
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 1.055/2026 DE: 01.09.2026
Descrição: PORTARIA Nº. 1.055/2026
DE: 01.09.2026
ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o Ofício nº 058/CP/2026, do Comodoro-Previ, que solicita a declaração de vacância em razão da aposentadoria por idade;
RESOLVE,
Art. 1º. DECLARAR a vacância do cargo de Professor PII, ocupado pela servidora efetiva SILVANA CANDELORO SUMENSARI, matrícula nº 3174, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em virtude de aposentadoria por idade, conforme Protocolo nº 5.085/2026, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 12, III, "b" da Lei Municipal nº. 1.519/2014.
Art. 2º. A servidora será aposentada pelo Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Comodoro - COMODORO-PREVI.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 01/09/2026.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, ao 1º dia do mês de setembro do ano de 2026.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 1.054/2026 DE: 28.08.2026
Descrição: PORTARIA Nº. 1.054/2026
DE: 28.08.2026
FABIO HENRIQUE CARRARO, Secretário Municipal de Saúde de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,
Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.
Considerando o Protocolo nº. 3.679/2026;
RESOLVE,
Art. 1º. RETORNAR a servidora efetiva NEUZETE DE OLIVEIRA SANTA, Zeladora, matrícula nº. 70, da Licença Saúde, concedida pela Portaria nº. 749/2026 de 30.06.2026.
Art. 2º. A servidora retornará às suas atividades em 31/08/2026.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 31/08/2026.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 28 dias do mês de agosto do ano de 2026.
Fabio Henrique Carraro
Secretário Municipal de Saúde
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 981/2026 DE: 19.08.2026
Descrição: PORTARIA Nº. 981/2026
DE: 19.08.2026
FABIO HENRIQUE CARRARO, Secretário Municipal de Saúde de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,
Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.
RESOLVE,
Art. 1º. CONCEDER READAPTAÇÃO PROFISSIONAL PERMANENTE, a servidora efetiva LUCIANA ALMEIDA ROSA – Agente Comunitário de Saúde, Matrícula nº. 2480, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com o art. 15, da Lei Municipal n.º 1.329/2011, artigos 17 e 18 da Lei Municipal nº. 1.519/2014, nesta municipalidade.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 19/08/2026.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 19 dia do mês de agosto do ano de 2026.
Fabio Henrique Carraro
Secretário Municipal de Saúde
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 1.057/2026 DE: 01.09.2026
Descrição: PORTARIA Nº. 1.057/2026
DE: 01.09.2026
DYEGO HENRIQUE ROCHA DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Administração de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,
Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.
RESOLVE,
Art. 1º. DESIGNAR a servidora efetiva SINARA CRISTIANE FRITSCH CARDOSO – Professora PII, matrícula 833, lotada na Secretaria Municipal de Administração, para exercer as funções de Assessor Especial, sem ônus, conforme Comunicação Interna 7.782/2026, nesta municipalidade.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 20/08/2026.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, ao 1º dia do mês de setembro do ano de 2026.
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
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Titulo: PORTARIA Nº. 1.053/2026 DE: 28.08.2026
Descrição: PORTARIA Nº. 1.053/2026
DE: 28.08.2026
FABIO HENRIQUE CARRARO, Secretário Municipal de Saúde de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,
Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.
RESOLVE,
Art. 1º. CONCEDER Adicional por Tempo de Serviço, correspondente a 6% (seis por cento), aos servidores abaixo relacionados, de acordo com o Art. 55, inciso VII, § 3º da Lei Municipal nº 1.328/2011 e art. 54, inciso V da Lei Municipal nº 1.329/2011, ambas de 29 de julho de 2011, a partir da competência 08/2026, nesta municipalidade.
Mat.
Servidor (a)
Cargo
Classificação
3637
ANA MARIA MARQUES
Auxiliar de Serviços Gerais
4º
3634
ELIANE MARIA DOS SANTOS
Auxiliar de Serviços Gerais
4º
3633
FATIMA ANTUNES BICALHO
Auxiliar de Serviços Gerais
4º
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 28/08/2026.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 28 dias do mês de agosto do ano de 2026.
Fabio Henrique Carraro
Secretário Municipal de Saúde
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 1.052/2026 DE: 28.08.2026
Descrição: PORTARIA Nº. 1.052/2026
DE: 28.08.2026
JAIR DE SOUZA PEREIRA, Secretário Municipal de Obras e Serviços de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,
Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências
RESOLVE,
Art. 1º. CONCEDER Adicional por Tempo de Serviço, correspondente a 6% (seis por cento), ao servidor efetivo abaixo relacionado, de acordo com o Art. 55, inciso VII, § 3º da Lei Municipal nº 1.328/2011 e art. 54, inciso V da Lei Municipal nº 1.329/2011, ambas de 29 de julho de 2011, a partir da competência 08/2026, nesta municipalidade.
Mat.
Servidor (a)
Cargo
Classificação
3627
Cleiton William Smaniotto de Oliveira
Auxiliar Administrativo
4º
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 28/08/2026.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 28 dias do mês de agosto do ano de 2026.
Jair de Souza Pereira
Secretário Municipal de Obras e Serviços
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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