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Titulo: PORTARIA Nº. 643/2025 DE: 12.06.2025
Descrição: PORTARIA Nº. 643/2025
DE: 12.06.2025
DAIANE VIEIRA DOS ANJOS, Secretária Municipal de Educação e Cultura de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,
Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.
RESOLVE,
Art. 1º. NOMEAR no cargo comissionado a senhora ELOAH DE CASSIA PIMENTA DE ALMEIDA, para exercer as funções de Diretora do Departamento de Cursos de Formação Continuada e Tecnológico, para esta municipalidade.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 12/06/2025.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 12 dias do mês de junho do ano de 2025.
Daiane Vieira dos Anjos
Secretária Municipal de Educação e Cultura
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 642/2025 DE: 11.06.2025
Descrição: PORTARIA Nº. 642/2025
DE: 11.06.2025
IGOR TEODORO DE SOUZA, Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,
Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.
RESOLVE,
Art. 1º. CONCEDER o pagamento de Função Gratificada FG IV 20% (vinte por cento), ao servidor efetivo ROGERIO MANDU DA SILVA – MÉDICO VETERINARIO, matrícula nº. 3751, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente e Processo Virtual n. 0002481/2025, conforme art. 3º, alínea “A” e anexo IV da Lei Municipal nº. 1.326/2011 de 29 de julho de 2011, nesta municipalidade.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02/06/2025.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 11 dias do mês de junho do ano de 2025.
Igor Teodoro de Souza
Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 641/2025 DE: 10.06.2025
Descrição: PORTARIA Nº. 641/2025
DE: 10.06.2025
DAIANE VIEIRA DOS ANJOS, Secretária Municipal de Educação de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,
Considerando o Decreto n° 015/2025 de 26.02.2025 de desconcentração que “Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.”
Considerando parecer conclusivo do Comodoro-Previ no Processo Virtual n°. 0003300/2025, em que atesta o direito ao ABONO DE PERMANÊNCIA para a servidora efetiva EDILENE DE JESUS CARDOSO OLIVEIRA.
RESOLVE,
Art. 1º. CONCEDER o Abono de Permanência a servidora efetiva EDILENE DE JESUS CARDOSO OLIVEIRA – PROFESSORA PIII, efetiva desde 10/02/1995, matrícula 246, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Art. 2º. O Abono Permanência consiste no pagamento do valor descontado ao Plano de Seguridade Social, neutralizando-a, até completar as exigências para aposentadoria compulsória. Continuando com as mesmas atividades laborais, vantagens e salário, inclusive, ao benefício de Abono Permanência equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária, a partir do mês de junho de 2025.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de junho de 2025.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 10 dias do mês de junho de 2025.
Daiane Vieira dos Anjos
Secretária de Educação e Cultura
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 640/2025 DE: 10.06.2025
Descrição: PORTARIA Nº. 640/2025
DE: 10.06.2025
DAIANE VIEIRA DOS ANJOS, Secretária Municipal de Educação de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,
Considerando o Decreto n° 015/2025 de 26.02.2025 de desconcentração que “Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.”
Considerando parecer conclusivo do Comodoro-Previ no Processo Virtual n°. 0003186/2025, em que atesta o direito ao ABONO DE PERMANÊNCIA para a servidora efetiva VALDETE NUNES CARDOSO DA SILVA.
RESOLVE,
Art. 1º. CONCEDER o Abono de Permanência a servidora efetiva VALDETE NUNES CARDOSO DA SILVA – Auxiliar de Servicos Gerais, efetiva desde 02/05/1995, matrícula 551, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Art. 2º. O Abono Permanência consiste no pagamento do valor descontado ao Plano de Seguridade Social, neutralizando-a, até completar as exigências para aposentadoria compulsória. Continuando com as mesmas atividades laborais, vantagens e salário, inclusive, ao benefício de Abono Permanência equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária, a partir do mês de junho de 2025.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de junho de 2025.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 10 dias do mês de junho de 2025.
Daiane Vieira dos Anjos
Secretária de Educação e Cultura
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 535/2025 DE: 17.05.2025
Descrição: PORTARIA Nº. 535/2025
DE: 17.05.2025
DAIANE VIEIRA DOS ANJOS, Secretária Municipal de Educação e Cultura de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,
Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.
RESOLVE,
Art. 1º. DECLARAR A ESTABILIDADE da servidora efetiva LUCILEI GONÇALVES BARRETO – Auxiliar de Serviços Gerais, matricula nº. 4835, de acordo com art. 41 da Constituição Federal, em conformidade com o art. 14 da Lei Municipal n.º 1.328, de 29 de julho de 2011 e art. 25 do Decreto Municipal nº. 045/2023, tendo em vista a aprovação no estágio probatório.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 16 dias do mês de maio do ano de 2025.
Daiane Vieira dos Anjos
Secretária Municipal de Educação e Cultura
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 639/2025 DE: 06.06.2025
Descrição: PORTARIA Nº. 639/2025
DE: 06.06.2025
DAIANE VIEIRA DOS ANJOS, Secretária Municipal de Educação e Cultura de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,
Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.
RESOLVE,
Art. 1º. CONCEDER Licença Saúde, a partir de 06/06/2025, a servidora efetiva SANDRA DANTAS DE SOUZA – Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº. 1534, conforme Processo Virtual nº. 0003374/2025, em conformidade com as Leis Municipais nº 1.519/2014 e nº 1.865/2020, com os ônus relativos aos vencimentos e demais incidências ao encargo da Prefeitura Municipal, inclusive a perícia médica, até o final do afastamento, nesta municipalidade.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 06/06/2025.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 06 dias do mês de junho do ano de 2025.
Daiane Vieira dos Anjos
Secretária Municipal de Educação e Cultura
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 638/2025 DE: 05.06.2025
Descrição: PORTARIA Nº. 638/2025
DE: 05.06.2025
DAIANE VIEIRA DOS ANJOS, Secretária Municipal de Educação e Cultura de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,
Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.
RESOLVE,
Art. 1º. CONCEDER Licença Saúde, a partir de 05/06/2025, a servidora efetiva ROSANA AUXILIADORA DE ALMEIDA – Professora PIII, matrícula nº. 291, conforme Processo Virtual nº. 0003388/2025, em conformidade com as Leis Municipais nº 1.519/2014 e nº 1.865/2020, com os ônus relativos aos vencimentos e demais incidências ao encargo da Prefeitura Municipal, inclusive a perícia médica, até o final do afastamento, nesta municipalidade.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 05/06/2025.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 05 dias do mês de junho do ano de 2025.
Daiane Vieira dos Anjos
Secretária Municipal de Educação e Cultura
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 637/2025 DE: 04.06.2025
Descrição: PORTARIA Nº. 637/2025
DE: 04.06.2025
Dispõe sobre a Formação da Equipe Técnica responsável pelo Processo de análise da documentação apresentada pelos interessados e classificação dos inscritos selecionados.
CRISTIANA PREUSS, Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,
Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências;
Considerando o disposto na Instrução Normativa 001/2025/SETASC, que regulamenta o procedimento para a seleção de beneficiários do Programa Ser Família Habitação de Interesse Social;
Considerando a Lei nº 1.033/2007que dispõe sobre o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e o Conselho Gestor do FMHIS.
RESOLVE,
Art. 1º. Fica Constituída a Equipe Técnica responsável pelo processo de análise da documentação apresentada pelos interessados e classificação dos inscritos selecionadas do Município de Comodoro/MT composta pelos seguintes representantes:
Andréia Regina Piovezan Rocha;
Vanessa Amélia Stevanelli;
Diego Garcia Galvão Costa;
Murilo de Andrade Lopes;
Aline Queiroz dos Santos Rios;
Diane Bugenstab;
Jãinamar Farias de Souza;
Wilma Rickli;
Creonice dos Santos;
Adriana Betina Jonk Nichele.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 22/05/2025.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 04 dias do mês de junho do ano de 2025.
Cristiana Preuss
Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 636/2025 DE: 10.06.2025
Descrição: PORTARIA Nº. 636/2025
DE: 10.06.2025
CRISTIANA PREUSS, Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,
Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências;
Considerando o disposto na instrução normativa 001/2025/setasc, que regulamenta o procedimento para a seleção de beneficiários do programa ser família habitação de interesse social;
Considerando os critérios estabelecidos no Decreto nº1.398, de 24 de maio de 2022;
Considerando a Lei nº 1.033/2007que dispõe sobre o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e o Conselho Gestor do FMHIS.
RESOLVE,
Art. 1º. Fica constituida a Comissão Organizadora responsável pelo procedimento para a seleção de beneficiários do Programa Ser Família Habitação de Interesse Social - Faixa 0, do Município de Comodoro/MT composta pelos seguintes representantes:
Andréia Regina Piovezan Rocha;
Vanessa Amélia Stevanelli;
Diego Garcia Galvão Costa;
Murilo de Andrade Lopes;
Edilton Cavalcanti da Silva Junior;
Mateus Barbosa Machado;
Aline Queiroz dos Santos Rios;
Ariane Steica Rodrigues Peres;
Elisvania Miranda Boaventura Ribeiro;
Carolina Proehl Pereira.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 22/05/2025.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 04 dias do mês de junho do ano de 2025.
Cristiana Preuss
Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 635/2025 DE: 04.06.2025
Descrição: PORTARIA Nº. 635/2025
DE: 04.06.2025
DAIANE VIEIRA DOS ANJOS, Secretária Municipal de Educação e Cultura de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,
Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.
RESOLVE,
Art. 1º. RETORNAR do Auxilio Doença INSS concedido pela Portaria nº. 424/2025 de 21/04/2025, a servidora contratada, FABIANA VITORINO DE JESUS TRENTO – Monitora de Educação Básica, matrícula n.º 5582, nesta municipalidade.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 04/06/2025.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 04 dias do mês de junho do ano de 2025.
Daiane Vieira dos Anjos
Secretária Municipal de Educação e Cultura
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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