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Titulo: PORTARIA Nº. 1.234/2026 DE: 29.10.2026
Descrição: PORTARIA Nº. 1.234/2026
DE: 29.10.2026
ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE,
Art. 1º. NOMEAR as pessoas abaixo descritas para comporem o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, conforme, Lei Municipal n.º 1.960/2022, de 04 de julho de 2022, as pessoas abaixo relacionadas, nesta municipalidade.
Nº Repres.
Órgãos Governamental
Representantes
01
Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania
Titular: Jãinamar Farias de Souza
Suplente: Diane Bungenstab Silva
01
Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Maria Aparecida da Silva Gonçalves
Suplente: Eliane Maria dos Santos
01
Secretaria Municipal de Esporte e Turismo
Titular: José Carlos de Oliveira Mota
Suplente: Edir Ricardo de Medeiros
01
Secretaria Municipal de Administração
Titular: Fabiana Goulart Fumagalli
Suplente: Avilla Fátima da Silva
Nº Repres.
Sociedade Civil
Representantes
01
Igrejas
Titular: Maria Pereira Hidalgo
Suplente: Luiz Felipe de Azevedo Ferreira
01
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo
Titular: Classi Catarina Dapper Laurindo
Suplente: Maria da Penha de Aquino
01
OAB – Ordem dos Advogados do Brasil
Titular: Fabiola Moreira de Castro
Suplente: Aline Dolores Nogueira Oliveira
01
Maçonaria
Titular: Sergio Beduschi
Suplente: Hélio Laercio Kutschenko
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 04/11/2026.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria n.º 845/2024 de 04/11/2024.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 29 dias do mês de outubro do ano de 2026.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 1.233/2026 DE: 29.10.2026
Descrição: PORTARIA Nº. 1.233/2026
DE: 29.10.2026
ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE,
Art. 1º. NOMEAR para comporem o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE COMODORO-MT, de acordo com a Lei Municipal n.º 1.970/2022, de 04.07.2022, as pessoas abaixo relacionadas, nesta municipalidade.
NOME
ENTIDADE REPRESENTATIVA
Representações Governamental
Titular:
Diane Bungenstab Silva
Secretaria Municipal de Assistência
Suplente:
Célia Rodrigues Pereira
Social, Trabalho e Cidadania
Titular:
Aparecida A. Dias de Sá
Secretaria Municipal de Saúde
Suplente:
Elza Souza
Titular:
Ivonete Terezinha Thomazi Piovezan
Secretária Municipal de Administração
Suplente:
Kawane Santos Silva
Titular:
Ilda de Miranda Morockoski
Secretaria Municipal de
Suplente:
Maria Cristina Queiroz dos Santos
Educação e Cultura
Suplente:
Francilene Silva Santos
Secretaria Municipal de Esportes e Turismo
Suplente:
Rosicleide de Souza Santos
Representações Sociedade Civil
Titular:
Rosana Musga de Souza Andrade
26ª Subseção da OAB
Suplente:
Cleide Luiz Nunes
Titular:
Rita de Cássia dos Santos Arruda
Sociedade Civil Organizada
Suplente:
Deiliane Pereira Mendes
Titular:
Gabriela Leite Heinsch
Sindicato Rural de Comodoro
Suplente:
Erligiane Mª Miranda Boaventura Pereira
Titular:
Hélio Laercio Kutschenko
Maçonaria
Suplente:
Aparecida Bravo Kutschenko
de Comodoro-MT
Titular:
Cleidionice Maria Fernandes Lima
Igrejas
Suplente:
Helio de Oliveira Lima
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 04/11/2026.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria n.º 848/2024 de 04/11/2026.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 29 dias do mês de outubro do ano de 2024.
Rogério Vilela Victor De Oliveira
Prefeito Municipal
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 1.214/2026 DE: 21.10.2026
Descrição: PORTARIA Nº. 1.214/2026
DE: 21.10.2026
FABIO HENRIQUE CARRARO, Secretário Municipal de Saúde de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,
Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.
Considerando o Protocolo nº 5.986/2026;
RESOLVE,
Art. 1º. RETORNAR O SERVIDOR Efetivo RODNEI MARTINS CAMARGO, MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS, matrícula nº 1817, DA LICENÇA SAÚDE, concedida pela Portaria nº 1.199/2025, de 14/10/2025.
Art. 2º. O servidor retornará às suas atividades em 26/10/2026.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 26/10/2026.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 21 dias do mês de outubro do ano de 2026.
Fabio Henrique Carraro
Secretário Municipal de Saúde
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 1.213/2026 DE: 21.10.2026
Descrição: PORTARIA Nº. 1.213/2026
DE: 21.10.2026
DAIANE VIEIRA DOS ANJOS, Secretária Municipal de Educação e Cultura de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,
Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.
Considerando o Protocolo nº 6.243/2026;
RESOLVE,
Art. 1º. CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 13/10/2026, à servidora Efetiva ALICE MARTINS BORDINHAO, PROFESSORA PII, matrícula nº 332, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em conformidade com as Leis Municipais nº 1.519/2014 e nº 1.865/2020, com os ônus relativos aos vencimentos e demais incidências ao encargo da Prefeitura Municipal, inclusive perícia médica, até o final do afastamento.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 13/10/2026.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 21 dias do mês de outubro do ano de 2026.
Daiane Vieira dos Anjos
Secretária Municipal de Educação e Cultura
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 1.212/2026 DE: 21.10.2026
Descrição: PORTARIA Nº. 1.212/2026
DE: 21.10.2026
DAIANE VIEIRA DOS ANJOS, Secretária Municipal de Educação e Cultura de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,
Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.
Considerando o Protocolo nº 4.172/2026;
RESOLVE,
Art. 1º. RETORNAR A SERVIDORA efetiva SANDRA DANTAS DE SOUZA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, matrícula nº 1534, DA LICENÇA SAÚDE, concedida pela Portaria nº 953/2026, de 08/08/2026.
Art. 2º. A servidora retornou às suas atividades em 21/10/2026.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 21/10/2026.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 21 dias do mês de outubro do ano de 2026.
Daiane Vieira dos Anjos
Secretária Municipal de Educação e Cultura
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 1.211/2026 DE: 21.10.2026
Descrição: PORTARIA Nº. 1.211/2026
DE: 21.10.2026
DAIANE VIEIRA DOS ANJOS, Secretária Municipal de Educação e Cultura de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,
Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.
RESOLVE,
Art. 1º. CONCEDER Progressão Vertical à servidora Efetiva ROSANE APARECIDA BORTOLOTTO, matrícula nº 301, ocupante do cargo de PROFESSORA PIII, passando da Classe F para a Classe G, mantendo-se no Nível 05, conforme Protocolo nº 6.351/2026, em conformidade com os arts. 21 e 23 e o anexo aplicável da Lei Municipal nº 1.330/2011, bem como suas alterações.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 21/10/2026.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 21 dias do mês de outubro do ano de 2026.
Daiane Vieira dos Anjos
Secretária Municipal de Educação e Cultura
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 1.210/2026 DE: 20.10.2026
Descrição: PORTARIA Nº. 1.210/2026
DE: 20.10.2026
DAIANE VIEIRA DOS ANJOS, Secretária Municipal de Educação e Cultura de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,
Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.
RESOLVE,
Art. 1º. CONCEDER Progressão Horizontal à servidora efetiva IVANIA FERRARI DA SILVA, matrícula nº 3247, ocupante do cargo de MERENDEIRA, passando do Nível 03 — Ensino Médio para o Nível 04 — Ensino Superior, mantendo-se na Classe D, conforme Protocolo nº 6.296/2026, em conformidade com os arts. 17 e 18 e §§ 1º e 2º do art. 19 da Lei Municipal nº 1.326/2011, bem como suas alterações.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 20/10/2026.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 20 dias do mês de outubro do ano de 2026.
Daiane Vieira dos Anjos
Secretária Municipal de Educação e Cultura
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 1.209/2026 DE: 20.10.2026
Descrição: PORTARIA Nº. 1.209/2026
DE: 20.10.2026
FABIO HENRIQUE CARRARO, Secretário Municipal de Saúde de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,
Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.
RESOLVE,
Art. 1º. CONCEDER Progressão Horizontal à servidora efetiva DENISE GOMES DE SOUZA, matrícula nº 2921, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, passando do Nível 04 — Ensino Superior para o Nível 05 — Pós-graduação, mantendo-se na Classe F, conforme Protocolo nº 5.876/2026, em conformidade com os arts. 17 e 18 e §§ 1º e 2º do art. 19 da Lei Municipal nº 1.327/2011, bem como suas alterações.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 20/10/2026.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 20 dias do mês de outubro do ano de 2026.
Fabio Henrique Carraro
Secretário Municipal de Saúde
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 1.208/2026 DE: 20.10.2026
Descrição: PORTARIA Nº. 1.208/2026
DE: 20.10.2026
FABIO HENRIQUE CARRARO, Secretário Municipal de Saúde de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,
Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.
RESOLVE,
Art. 1º. CONCEDER Progressão Horizontal ao servidor Efetivo FABIO FERREIRA DE FREITAS, matrícula nº 3606, ocupante do cargo de MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS, passando do Nível 04 — Ensino Superior para o Nível 05 — Pós-graduação, mantendo-se na Classe E, conforme Protocolo nº 5.870/2026, em conformidade com os arts. 17 e 18 e §§ 1º e 2º do art. 19 da Lei Municipal nº 1.327/2011, bem como suas alterações.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 20/10/2026.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 20 dias do mês de outubro do ano de 2026.
Fabio Henrique Carraro
Secretário Municipal de Saúde
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 1.207/2026 DE: 20.10.2026
Descrição: PORTARIA Nº. 1.207/2026
DE: 20.10.2026
FABIO HENRIQUE CARRARO, Secretário Municipal de Saúde de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,
Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.
RESOLVE,
Art. 1º. CONCEDER Progressão Horizontal à servidora Efetiva AMALIA DOS SANTOS ALECRIM, matrícula nº 1922, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, passando do Nível 03 — Ensino Médio para o Nível 04 — Ensino Superior, mantendo-se na Classe E, conforme Protocolo nº 6.322/2026, em conformidade com os arts. 17 e 18 e §§ 1º e 2º do art. 19 da Lei Municipal nº 1.327/2011, bem como suas alterações.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 20/10/2026.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 20 dias do mês de outubro do ano de 2026.
Fabio Henrique Carraro
Secretário Municipal de Saúde
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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