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Titulo: PORTARIA Nº. 80/2026 DE: 28.01.2026
Descrição: PORTARIA Nº. 80/2026
DE: 28.01.2026
ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o Decreto Municipal nº 031/2019, de 23 de agosto de 2019.
RESOLVE,
Art. 1º. Ficam nomeadas as pessoas abaixo relacionadas como representantes indicados para compor o Conselho de Usuários dos Serviços Públicos, nos termos do Decreto Municipal nº 031/2019, de 23 de agosto de 2019.
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
Membro Titular: Audieres dos Santos Alecrim
Membro Suplente: Rogério Mandu da Silva
Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania
Membro Titular: Kelma Cândida Maquiele Batista
Membro Suplente: Creonice dos Santos
Secretaria Municipal de Finanças
Membro Titular: Wesley Máximo de Brito Andrade
Membro Suplente: Paulo Roberto Dal’Agnol
Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Membro Titular: Edilton Cavalcante da Silva Junior
Membro Suplente: Natael Pereira Ramos
COMODOROPREV
Membro Titular: Rosane Aparecida Silvestre Martins
Membro Suplente: Joana Darque da Silva
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 29/01/2026.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 28 dias do mês de janeiro do ano de 2026.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 628/2026 DE: 12.06.2026
Descrição: PORTARIA Nº. 628/2026
DE: 12.06.2026
DIEGO GARCIA GALVÃO COSTA, Secretário Municipal de Planejamento e Orçamento de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,
Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.
RESOLVE,
Art. 1º. DESIGNAR o servidor efetivo LUIZ WAGNER FREITAS DE ARRUDA JUNIOR – Engenheiro Civil – CREA-RPN 121.286.156-6, Portaria nº 192/2014, Matrícula nº 3590, para exercer as funções de ENGENHEIRO FISCAL DE OBRA, na EXECUÇÃO DA OBRA DE 20 UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE COMODORO-MT, COM ÁREA TOTAL DE 984,00 m², obra a ser executada visando a atender ao Termo de Compromisso nº 970802/2024 – Ministério das Cidades e recursos próprios do Município, objeto da Concorrência Pública Eletrônica 010/2025 e Contrato Administrativo nº 232/2025, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Comodoro e a Empresa AMPLA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., sem ônus para esta municipalidade.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar 12/06/2026.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 12 dia do mês de junho do ano de 2026.
Diego Garcia Galvão Costa
Secretário Municipal de Planejamento e Orçamento
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 627/2026 DE: 12.06.2026
Descrição: PORTARIA Nº. 627/2026
DE: 12.06.2026
DIEGO GARCIA GALVÃO COSTA, Secretário Municipal de Planejamento e Orçamento de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,
Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.
RESOLVE,
Art. 1º. DESIGNAR o servidor efetivo ASTOLFO CAETANO PELETT, CREA RN 140.518.963-0, Matrícula nº 2455, para exercer as funções de Fiscalização do Contrato Abaixo Especificado:
Nº CONTRATO
EMPRESA
083/2026
AMPLA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar 12/06/2026.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 12 dias do mês de junho do ano de 2026.
Diego Garcia Galvão Costa
Secretário Municipal de Planejamento e Orçamento
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 626/2026 DE: 12.06.2026
Descrição: PORTARIA Nº. 626/2026
DE: 12.06.2026
CRISTIANA PREUSS, Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,
Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.
RESOLVE,
Art. 1º. DESIGNAR as pessoas abaixo relacionadas para comporem o CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, em conformidade com a Lei nº. 1.033/2007, nesta municipalidade.
NOME
ENTIDADE QUE REPRESENTA
NOME DA ENTIDADE
SEGUIMENTO
GOV
NÃO GOV
Titular: Andreia Regina Piovezan Rocha
Suplente: Vanessa Amélia Stevanelli
Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania
X
Titular: Diego Garcia Galvão Costa
Suplente: Murilo de Andrade Lopes
Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento
X
Titular: Elisvania Miranda Boaventura Ribeiro
Suplente: Carolina Proehl Pereira
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
X
Titular: Edilton Cavalcanti da Silva Junior
Suplente: Karoliny Silva Pompermayer
Secretaria Municipal de Obras
X
Titular: Aline Queiroz dos Santos Rios
Suplente: Ariane Steica Rodrigues Peres
Câmara Municipal de Vereadores
X
Titular: Hélio Laercio Kutschenko
Conselho da Comunidade da Comarca de Comodoro
X
Suplente: Rogerio Uebel
Titular: Eliane Francisca de Alencar
Suplente: Thalissa Krignl Capeletti
APAE - Associação de Pais e Alunos dos Excepcionais de Comodoro/MT
X
Titular: Dulce Souza Matos Martins
Suplente: Tiago de Almeida Paulino
Igreja Evangélica Videira
X
Titular: Nildo Mendes da Silva
Suplente: Marcos Luiz de O. Teodoro
Sindicato dos Trabalhadores Rurais
X
Titular: Mozer Moreira Bezerra
Suplente: Vanderley Gomes Polli
Associação de Pequenos Produtores e Moradores de Nova Alvorada
X
Art. 2º. A presidência do Conselho será escolhida entre os membros, devendo ser substituído nas suas ausências e impedimentos pelo vice-presidente.
Art. 3º. O mandato dos membros do Conselho será de 02 (dois) anos, permitindo a recondução.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 12/04/2026.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria n.º 390/2025 de 02/04/2025.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 12 dias do mês de junho do ano de 2026.
Cristiana Preuss
Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 625/2026 DE: 12.06.2026
Descrição: PORTARIA Nº. 625/2026
DE: 12.06.2026
FABIO HENRIQUE CARRARO, Secretário Municipal de Saúde de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,
Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.
RESOLVE,
Art. 1º. CONCEDER FÉRIAS de 10 (dez) dias, as quais não foram gozadas, ao servidor municipal abaixo relacionado, nesta municipalidade.
MAT.
NOME
CARGO
PERÍODO AQUISITIVO
PERÍODO DE GOZO
1539
Silvoneis Jose Teodoro
Agente Comunitário de Saúde
01/01/2024 a 31/12/2024
01/07/2026 a 10/07/2026
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar 1º/07/2026.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 12 dias do mês de junho do ano de 2026.
Fabio Henrique Carraro
Secretário Municipal de Saúde
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 624/2026 DE: 11.06.2026
Descrição: PORTARIA Nº. 624/2026
DE: 11.06.2026
FABIO HENRIQUE CARRARO, Secretário Municipal de Saúde de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,
Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.
RESOLVE,
Art. 1º. CONCEDER FÉRIAS de 10 (dez) dias, as quais não foram gozadas, a servidora municipal abaixo relacionada, nesta municipalidade.
MAT.
NOME
CARGO
PERÍODO AQUISITIVO
PERÍODO DE GOZO
4303
Vanilce Fernandes Ferreira Miranda
Assistente Administrativo
15/01/2024 a 14/01/20250
08/07/2026 a 17/07/2026
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar 08/07/2026.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 11 dias do mês de junho do ano de 2026.
Fabio Henrique Carraro
Secretário Municipal de Saúde
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 623/2026 DE: 11.06.2026
Descrição: PORTARIA Nº. 623/2026
DE: 11.06.2026
FABIO HENRIQUE CARRARO, Secretário Municipal de Saúde de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,
Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.
RESOLVE,
Art. 1º. CONCEDER FÉRIAS de 15 (quinze) dias, as quais não foram gozadas, a servidora municipal abaixo relacionada, nesta municipalidade.
MAT.
NOME
CARGO
PERÍODO AQUISITIVO
PERÍODO DE GOZO
4275
Juliana Moreira da Silva
Agente Comunitário de Saúde
15/10/2024 a 14/10/2025
06/07/2026 a 17/07/2026
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar 06/07/2026.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 11 dias do mês de junho do ano de 2026.
Fabio Henrique Carraro
Secretário Municipal de Saúde
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 622/2026 DE: 11.06.2026
Descrição: PORTARIA Nº. 622/2026
DE: 11.06.2026
FABIO HENRIQUE CARRARO, Secretário Municipal de Saúde de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,
Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.
RESOLVE,
Art. 1º. CONCEDER FÉRIAS de 10 (dez) dias, as quais não foram gozadas, ao servidor municipal abaixo relacionado, nesta municipalidade.
MAT.
NOME
CARGO
PERÍODO AQUISITIVO
PERÍODO DE GOZO
3741
Samoel de Souza
Agente de Combate às Endemias
01/01/2024 a 31/12/2024
01/07/2026 a 10/07/2026
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar 01/07/2026.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 11 dias do mês de junho do ano de 2026.
Fabio Henrique Carraro
Secretário Municipal de Saúde
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 621/2026 DE: 11.06.2026
Descrição: PORTARIA Nº. 621/2026
DE: 11.06.2026
FABIO HENRIQUE CARRARO, Secretário Municipal de Saúde de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,
Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.
RESOLVE,
Art. 1º. CONCEDER FÉRIAS de 20 (vinte) dias, as quais não foram gozadas, a servidora municipal abaixo relacionada, nesta municipalidade.
MAT.
NOME
CARGO
PERÍODO AQUISITIVO
PERÍODO DE GOZO
4277
Andrea Crician Joriatti Teodoro
Agente Comunitário de Saúde
15/10/2024 a 14/10/2025
06/07/2026 a 25/07/2026
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar 06/07/2026.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 11 dias do mês de junho do ano de 2026.
Fabio Henrique Carraro
Secretário Municipal de Saúde
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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Titulo: PORTARIA Nº. 620/2026 DE: 11.06.2026
Descrição: PORTARIA Nº. 620/2026
DE: 11.06.2026
FABIO HENRIQUE CARRARO, Secretário Municipal de Saúde de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,
Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.
RESOLVE,
Art. 1º. CONCEDER FÉRIAS de 15 (quinze) dias, as quais não foram gozadas, a servidora municipal abaixo relacionada, nesta municipalidade.
MAT.
NOME
CARGO
PERÍODO AQUISITIVO
PERÍODO DE GOZO
5538
Eliana Daniel de Carvalho
Odontóloga
04/02/2025 a 03/02/2026
15/07/2026 a 29/07/2026
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar 15/07/2026.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 11 dias do mês de junho do ano de 2026.
Fabio Henrique Carraro
Secretário Municipal de Saúde
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
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