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Nº: 1.322/2011
Data: 05/07/2011
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.322/2011 De: 05.07.2011
Descrição: Lei nº. 1.322/2011 De: 05.07.2011     “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público com a empresa AGUERA SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA - ME, e dá outras providências”.     MARCELO BEDUSCHI, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Comodoro aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei,   Art. 1º. Fica a Administração Municipal autorizada a conceder, mediante contrato de concessão de direito real de uso com a empresa AGUERA SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA - ME, Lote n.º 08, da Quadra 01 do loteamento denominado Setor Industrial II, com área total de 3.000,00m² (três mil metros quadrados), cuja a matricula n.º 3.549, Livro 02 do Cartório de Registro de Imóvel de Comodoro, tendo como proprietário o Município de Comodoro, os limites e confrontações encontram-se estabelecidos no memorial descritivo e planta de localização anexos.
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Nº: 1.321/2011
Data: 05/07/2011
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.321/2011 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público com a empresa M C P - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE MADEIRAS BEN
Descrição: Lei nº. 1.321/2011 De: 05.07.2011     “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público com a empresa M C P - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE MADEIRAS BENEFICIADAS LTDA, e dá outras providências”.     MARCELO BEDUSCHI, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Comodoro aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei,     Art. 1º. Fica a Administração Municipal autorizada a conceder, mediante contrato de concessão de direito real de uso com a empresa M C P - INDÚSTRIA, COMERCIO E EXPORTAÇÃO DE MADEIRAS BENEFICIADAS LTDA, Lote União, com área total de 30.183,10 m² (trinta mil, cento e oitenta e três metros quadrados e dez centímetros), cuja a matricula nº. 2.314, Livro 02 do Cartório de Registro de Imóvel de Comodoro, tendo como proprietário o Município de Comodoro, os limites e confrontações encontram-se estabelecidos no memorial descritivo e planta de localização anexos.  
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Nº: 1.320/2011
Data: 21/06/2011
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.320/2011 De: 21.06.2011
Descrição: Lei nº. 1.320/2011 De: 21.06.2011       “Altera os Anexos I, II e III da Lei Municipal 1.257/2010, altera o Anexo Único da Lei Municipal 1.259/2010, cria o Cargo de Provimento Efetivo de Controlador Interno e cria (01) uma vaga para o cargo de Provimento Efetivo de Agente Legislativo de Recepção e Telefonia”.       MARCELO BEDUSCHI, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Comodoro aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei,     Art. 1º. Altera o Anexo I, II e III da Lei Municipal nº 1.257/2010 de 29/06/2010 e cria o Cargo de Provimento Efetivo de Controlador Interno, sua remuneração e atribuições, conforme determina a Legislação Municipal.   Art. 2.º Altera o Anexo único da Lei Municipal n.º 1.259/2010 de 29/06/2010, que insere no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo, o Cargo de Provimento Efetivo de Controlador Interno e cria 01 (uma) vaga para o Cargo de Provimento Efetivo de Agente Legislativo de Recepção e Telefonia. Lei nº. 1.320/2011 De: 21.06.2011   “Altera os Anexos I, II e III da Lei Municipal 1.257/2010, altera o Anexo Único da Lei Municipal 1.259/2010, cria o Cargo de Provimento Efetivo de Controlador Interno e cria (01) uma vaga para o cargo de Provimento Efetivo de Agente Legislativo de Recepção e Telefonia”.   MARCELO BEDUSCHI, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Comodoro aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei,     Art. 1º. Altera o Anexo I, II e III da Lei Municipal nº 1.257/2010 de 29/06/2010 e cria o Cargo de Provimento Efetivo de Controlador Interno, sua remuneração e atribuições, conforme determina a Legislação Municipal.   Art. 2.º Altera o Anexo único da Lei Municipal n.º 1.259/2010 de 29/06/2010, que insere no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo, o Cargo de Provimento Efetivo de Controlador Interno e cria 01 (uma) vaga para o Cargo de Provimento Efetivo de Agente Legislativo de Recepção e Telefonia.
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Nº: 1.319/2011
Data: 21/06/2011
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.319/2011 De: 21.06.2011
Descrição: Lei nº. 1.319/2011 De: 21.06.2011 “Altera o art. 2º da Lei Municipal n.º 251, de 06 de dezembro de 1993, e dá outras providências”.     MARCELO BEDUSCHI, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Comodoro aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei,   Art. 1º. Altera o art. 2.º da Lei Municipal n.º 251, de 06 de dezembro de 1993 (Conselho Municipal de Educação), que passa a ter a seguinte redação: “Art. 2º. O Conselho Municipal de Educação, será composto por 07 (sete) membros, com seus respectivos suplentes: I – Um representante de Pais de Alunos; II – Um representante de Alunos; III – Um representante de Professores; IV – Um representante de Associações; V – Um representante do Sindicato dos Servidores Municipais – SISMUC; VI – Um representante do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso – SINTEP e, VII – Um representantes do Poder Executivo (Comissão de Educação).    
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Nº: 1.318/2011
Data: 21/06/2011
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.318/2011 De: 21.06.2011
Descrição: Lei nº. 1.318/2011 De: 21.06.2011 “Altera o art. 2º da Lei Municipal n.º 598, de 21 de dezembro de 2000, e da outras providências. MARCELO BEDUSCHI, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Comodoro aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei,     Art. 1º. Altera o art. 2º da Lei Municipal n.º 598, de 21 de dezembro de 2000, que por força da Resolução n.º 038, de 16 de julho de 2009, passa a ter a seguinte redação: “Art. 2º. O Conselho Municipal de Alimentação Escolar, será composto por 07 (sete) membros, com seus respectivos suplentes: I – Um representante do Poder Executivo indicado pelo Chefe do Poder Executivo;  II – Dois representantes de Professores, Alunos ou Trabalhadores na área de Educação, indicados pelos respectivos órgãos de classe; III – Dois representantes dos Pais de Alunos, indicados pelos Conselhos Escolares; IV – Dois representantes da Sociedade Civil, que serão definidos através de eleição, com representantes dos segmentos das entidades civis organizadas.”
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Nº: 1.320/2011
Data: 21/06/2011
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.320/2011 QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO
Descrição: Sem Informação
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Nº: 1.320/2011
Data: 21/06/2011
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.320/2011 ANEXO ÚNICO – LEI N.º 1.320/2011 QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO
Descrição: Sem Informação
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Nº: 1.316/2011
Data: 09/06/2011
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.316/2011 De: 09.06.2011
Descrição: Lei nº. 1.316/2011 De: 09.06.2011     “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público com a empresa M Leite Silva-ME, e dá outras providências”.     MARCELO BEDUSCHI, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Comodoro aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei,     Art. 1º. Fica a Administração Municipal autorizada a conceder, mediante contrato de concessão de direito real de uso com a empresa M LEITE SILVA RECICLAGEM ME, Lote n.º 02, da Quadra 04, do loteamento denominado Setor Industrial II, com área total de 750,00m² (setecentos e cinquenta metros quadrados), cuja a matricula n.º 3.560 e Lote n.º 04 da Quadra 04 do loteamento denominado Setor Industrial II, com área total de 1.500,00m² (um mil e quinhentos metros quadrados), cuja a matricula n.º 3.562, ambos do Livro 02 do Cartório de Registro de Imóvel de Comodoro, tendo como proprietário o Município de Comodoro, os limites e confrontações encontram-se estabelecidos nos memoriais descritivos e plantas de localização anexos.
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Nº: 1.315/2011
Data: 31/05/2011
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.315/2011 De: 31.05.2011
Descrição: Lei nº. 1.315/2011 De: 31.05.2011     “Altera os anexos I, II, III, V e Anexo III, da Remuneração de Professor 30 horas, da Lei Municipal n.º 1.300, de 17 de fevereiro de 2011, e dá outras providências.”     MARCELO BEDUSCHI, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Comodoro aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei,     Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar o anexo II, da Lei Municipal n.º 1.300, de 17 de fevereiro de 2011, em decorrência do aumento do salário mínimo.   Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar o anexo III da Lei Municipal n.º 1.300, de 17 de fevereiro de 2011, no que se refere a remuneração das classes e níveis dos cargos de: Merendeira, Costureira, Leiturista, Copeira, Auxiliar de Serviços Gerais, Vigia, Zelador, Gari, Auxiliar de Mecânica, Sepultador, Motorista de Veículos Leve, Servente de Obras, Agente de Saúde, Auxiliar Administrativo, Inspetor de Aluno I, Instrutor de Fanfarra, Oficial de Manutenção, Auxiliar de Enfermagem I, Auxiliar de Secretaria, Recepcionista, Telefonista, Monitor de Educação Básica, Auxiliar de Serviços de Creche e Fiscal de Tributos I, em decorrência da mudança do salário mínimo.
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Nº: 1.315/2011 Anexo
Data: 31/05/2011
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.315/2011 Anexo
Descrição: Cargo: A - Alfabetizado B - Ensino Fundamental C-Ensino M. Completo D-Ensino Sup. Completo Subsídio Subsídio Subsídio Subsídio 1,00 1,25 1,50 1,75 01 1,00 1.639,47 2.049,34 2.459,21 2.869,07 02 1,06 1.737,84 2.172,30 2.606,76 3.041,22 03 1,12 1.836,21 2.295,26 2.754,31 3.213,36 04 1,18 1.934,57 2.418,22 2.901,86 3.385,51 05 1,24 2.032,94 2.541,18 3.049,41 3.557,65 06 1,30 2.131,31 2.664,14 3.196,97 3.729,79 07 1,36 2.229,68 2.787,10 3.344,52 3.901,94 08 1,42 2.328,05 2.910,06 3.492,07 4.074,08 09 1,48 2.426,42 3.033,02 3.639,62 4.246,23 Cargo: A - Alfabetizado B - Ensino Fundamental C-Ensino M. Completo D-Ensino Sup. Completo Subsídio Subsídio Subsídio Subsídio 1,00 1,25 1,50 1,75 01 1,00 1.024,39 1.280,49 1.536,59 1.792,68 02 1,06 1.085,85 1.357,32 1.628,78 1.900,24 03 1,12 1.147,32 1.434,15 1.720,98 2.007,80 04 1,18 1.208,78 1.510,98 1.813,17 2.115,37 05 1,24 1.270,24 1.587,80 1.905,37 2.222,93 06 1,30 1.331,71 1.664,63 1.997,56 2.330,49 07 1,36 1.393,17 1.741,46 2.089,76 2.438,05 08 1,42 1.454,63 1.818,29 2.181,95 2.545,61 09 1,48 1.516,10 1.895,12 2.274,15 2.653,17 Cargo: A - Alfabetizado B - Ensino Fundamental C-Ensino M. Completo D-Ensino Sup. Completo Subsídio Subsídio Subsídio Subsídio 1,00 1,25 1,50 1,75 01 1,00 545,00 681,25 817,50 953,75 02 1,06 577,70 722,13 866,55 1.010,98 03 1,12 610,40 763,00 915,60 1.068,20 04 1,18 643,10 803,88 964,65 1.125,43 05 1,24 675,80 844,75 1.013,70 1.182,65 06 1,30 708,50 885,63 1.062,75 1.239,88 07 1,36 741,20 926,50 1.111,80 1.297,10 08 1,42 773,90 967,38 1.160,85 1.354,33 09 1,48 806,60 1.008,25 1.209,90 1.411,55 Anexo III Remuneração e Quadro de Progressão Classe/ Nível Coeficiente Merendeira/Costureira/Leiturista/Copeira Coeficiente Operador de Máquinas Pesadas/Operador de Máquina de Esteira Classe/ Nível Anexo III Remuneração e Quadro de Progressão Anexo III Remuneração e Quadro de Progressão Operador de Escavadeira Hidráulica (PC) Classe/ Nível Coeficiente Cargo: A - Alfabetizado B - Ensino Fundamental C-Ensino M. Completo D-Ensino Sup. Completo Subsídio Subsídio Subsídio Subsídio 1,00 1,25 1,50 1,75 01 1,00 731,53 914,41 1.097,30 1.280,18 02 1,06 775,42 969,28 1.163,13 1.356,99 03 1,12 819,31 1.024,14 1.228,97 1.433,80 04 1,18 863,21 1.079,01 1.294,81 1.510,61 05 1,24 907,10 1.133,87 1.360,65 1.587,42 06 1,30 950,99 1.188,74 1.426,48 1.664,23 07 1,36 994,88 1.243,60 1.492,32 1.741,04 08 1,42 1.038,77 1.298,47 1.558,16 1.817,85 09 1,48 1.082,66 1.353,33 1.624,00 1.894,66 Cargo: A - Alfabetizado B - Ensino Fundamental C-Ensino M. Completo D-Ensino Sup. Completo Subsídio Subsídio Subsídio Subsídio 1,00 1,25 1,50 1,75 01 1,00 585,73 732,16 878,60 1.025,03 02 1,06 620,87 776,09 931,31 1.086,53 03 1,12 656,02 820,02 984,03 1.148,03 04 1,18 691,16 863,95 1.036,74 1.209,53 05 1,24 726,31 907,88 1.089,46 1.271,03 06 1,30 761,45 951,81 1.142,17 1.332,54 07 1,36 796,59 995,74 1.194,89 1.394,04 08 1,42 831,74 1.039,67 1.247,60 1.455,54 09 1,48 866,88 1.083,60 1.300,32 1.517,04 Cargo: A - Alfabetizado B - Ensino Fundamental C-Ensino M. Completo D-Ensino Sup. Completo Subsídio Subsídio Subsídio Subsídio 1,00 1,25 1,50 1,75 01 1,00 545,00 681,25 817,50 953,75 02 1,06 577,70 722,13 866,55 1.010,98 03 1,12 610,40 763,00 915,60 1.068,20 04 1,18 643,10 803,88 964,65 1.125,43 05 1,24 675,80 844,75 1.013,70 1.182,65 06 1,30 708,50 885,63 1.062,75 1.239,88 07 1,36 741,20 926,50 1.111,80 1.297,10 08 1,42 773,90 967,38 1.160,85 1.354,33 09 1,48 806,60 1.008,25 1.209,90 1.411,55 Operador de Trator de Pneus/Pedreiro Remuneração e Quadro de Progressão Marceneiro/Artesão/Operador de Estação de Tratamento de Água Classe/ Nível Anexo III Auxiliar de Serviços Gerais/Vigia/Zelador Remuneração e Quadro de Progressão Remuneração e Quadro de Progressão Classe/ Nível Coeficiente Anexo III Gari/Auxiliar de Mecânico/Sepultador Classe/ Nível Coeficiente Mecânico/Motorista de Veículos Pesados Anexo III Coeficiente Cargo: A - Alfabetizado B - Ensino Fundamental C-Ensino M. Completo D-Ensino Sup. Completo Subsídio Subsídio Subsídio Subsídio 1,00 1,25 1,50 1,75 01 1,00 545,00 681,25 817,50 953,75 02 1,06 577,70 722,13 866,55 1.010,98 03 1,12 610,40 763,00 915,60 1.068,20 04 1,18 643,10 803,88 964,65 1.125,43 05 1,24 675,80 844,75 1.013,70 1.182,65 06 1,30 708,50 885,63 1.062,75 1.239,88 07 1,36 741,20 926,50 1.111,80 1.297,10 08 1,42 773,90 967,38 1.160,85 1.354,33 09 1,48 806,60 1.008,25 1.209,90 1.411,55 Cargo: A - Alfabetizado B - Ensino Fundamental C-Ensino M. Completo D-Ensino Sup. Completo Subsídio Subsídio Subsídio Subsídio 1,00 1,25 1,50 1,75 01 1,00 659,91 824,89 989,87 1.154,84 02 1,06 699,50 874,38 1.049,26 1.224,13 03 1,12 739,10 923,87 1.108,65 1.293,42 04 1,18 778,69 973,37 1.168,04 1.362,71 05 1,24 818,29 1.022,86 1.227,43 1.432,00 06 1,30 857,88 1.072,35 1.286,82 1.501,30 07 1,36 897,48 1.121,85 1.346,22 1.570,59 08 1,42 937,07 1.171,34 1.405,61 1.639,88 09 1,48 976,67 1.220,83 1.465,00 1.709,17 Cargo: A - Alfabetizado B - Ensino Fundamental C-Ensino M. Completo D-Ensino Sup. Completo Subsídio Subsídio Subsídio Subsídio 1,00 1,25 1,50 1,75 01 1,00 1.317,25 1.646,56 1.975,88 2.305,19 02 1,06 1.396,29 1.745,36 2.094,43 2.443,50 03 1,12 1.475,32 1.844,15 2.212,98 2.581,81 04 1,18 1.554,36 1.942,94 2.331,53 2.720,12 05 1,24 1.633,39 2.041,74 2.450,09 2.858,43 06 1,30 1.712,43 2.140,53 2.568,64 2.996,74 07 1,36 1.791,46 2.239,33 2.687,19 3.135,06 08 1,42 1.870,50 2.338,12 2.805,74 3.273,37 09 1,48 1.949,53 2.436,91 2.924,30 3.411,68 Motorista de Veículos Leves/Servente de Obras Classe/ Nível Anexo III Remuneração e Quadro de Progressão Coeficiente Carpinteiro/Jardineiro/Pintor Predial Anexo III Remuneração e Quadro de Progressão Classe/ Nível Coeficiente Anexo III Remuneração e Quadro de Progressão Operador de Moto-Niveladora/Mecânico de Máquina Pesada Classe/ Nível Coeficiente Cargo: A - Alfabetizado B - Ensino Fundamental C-Ensino M. Completo D-Ensino Sup. Completo Subsídio Subsídio Subsídio Subsídio 1,00 1,25 1,50 1,75 01 1,00 952,78 1.190,98 1.429,17 1.667,37 02 1,06 1.009,95 1.262,43 1.514,92 1.767,41 03 1,12 1.067,11 1.333,89 1.600,67 1.867,45 04 1,18 1.124,28 1.405,35 1.686,42 1.967,49 05 1,24 1.181,45 1.476,81 1.772,17 2.067,53 06 1,30 1.238,61 1.548,27 1.857,92 2.167,57 07 1,36 1.295,78 1.619,73 1.943,67 2.267,62 08 1,42 1.352,95 1.691,18 2.029,42 2.367,66 09 1,48 1.410,11 1.762,64 2.115,17 2.467,70 Cargo: A - Alfabetizado B - Ensino Fundamental C-Ensino M. Completo D-Ensino Sup. Completo Subsídio Subsídio Subsídio Subsídio 1,00 1,25 1,50 1,75 01 1,00 878,58 1.098,23 1.317,87 1.537,52 02 1,06 931,29 1.164,12 1.396,94 1.629,77 03 1,12 984,01 1.230,01 1.476,01 1.722,02 04 1,18 1.036,72 1.295,91 1.555,09 1.814,27 05 1,24 1.089,44 1.361,80 1.634,16 1.906,52 06 1,30 1.142,15 1.427,69 1.713,23 1.998,77 07 1,36 1.194,87 1.493,59 1.792,30 2.091,02 08 1,42 1.247,58 1.559,48 1.871,38 2.183,27 09 1,48 1.300,30 1.625,37 1.950,45 2.275,52 Cargo: A - Alfabetizado B - Ensino Fundamental C-Ensino M. Completo D-Ensino Sup. Completo Subsídio Subsídio Subsídio Subsídio 0,00 1,00 1,25 1,50 01 1,00 * 545,00 681,25 817,50 02 1,06 * 577,70 722,13 866,55 03 1,12 * 610,40 763,00 915,60 04 1,18 * 643,10 803,88 964,65 05 1,24 * 675,80 844,75 1.013,70 06 1,30 * 708,50 885,63 1.062,75 07 1,36 * 741,20 926,50 1.111,80 08 1,42 * 773,90 967,38 1.160,85 09 1,48 * 806,60 1.008,25 1.209,90 Classe/ Nível Coeficiente Classe/ Nível Coeficiente Operador de Pá Carregadeira/Retro Escavadeira Anexo III Anexo III Remuneração e Quadro de Progressão Mestre de Obras Agente de Saúde/Auxiliar Administrativo/Inspetor de Alunos I Classe/ Nível Coeficiente Instrutor de Fanfarra/Oficial de Manutenção Anexo III Remuneração e Quadro de Progressão Remuneração e Quadro de Progressão Remuneração e Quadro de Progressão Anexo III Cargo: A - Alfabetizado B - Ensino Fundamental C-Ensino M. Completo D-Ensino Sup. Completo Subsídio Subsídio Subsídio Subsídio 0,00 1,00 1,25 1,50 01 1,00 * 585,73 732,16 878,60 02 1,06 * 620,87 776,09 931,31 03 1,12 * 656,02 820,02 984,03 04 1,18 * 691,16 863,95 1.036,74 05 1,24 * 726,31 907,88 1.089,46 06 1,30 * 761,45 951,81 1.142,17 07 1,36 * 796,59 995,74 1.194,89 08 1,42 * 831,74 1.039,67 1.247,60 09 1,48 * 866,88 1.083,60 1.300,32 Cargo: A - Alfabetizado B - Ensino Fundamental C-Ensino M. Completo D-Ensino Sup. Completo Subsídio Subsídio Subsídio Subsídio 0,00 1,00 1,25 1,50 01 1,00 * 545,00 681,25 817,50 02 1,06 * 577,70 722,13 866,55 03 1,12 * 610,40 763,00 915,60 04 1,18 * 643,10 803,88 964,65 05 1,24 * 675,80 844,75 1.013,70 06 1,30 * 708,50 885,63 1.062,75 07 1,36 * 741,20 926,50 1.111,80 08 1,42 * 773,90 967,38 1.160,85 09 1,48 * 806,60 1.008,25 1.209,90 Cargo: A - Alfabetizado B - Ensino Fundamental C-Ensino M. Completo D-Ensino Sup. Completo Subsídio Subsídio Subsídio Subsídio 0,00 1,00 1,25 1,50 01 1,00 * 545,00 681,25 817,50 02 1,06 * 577,70 722,13 866,55 03 1,12 * 610,40 763,00 915,60 04 1,18 * 643,10 803,88 964,65 05 1,24 * 675,80 844,75 1.013,70 06 1,30 * 708,50 885,63 1.062,75 07 1,36 * 741,20 926,50 1.111,80 08 1,42 * 773,90 967,38 1.160,85 09 1,48 * 806,60 1.008,25 1.209,90 Cargo: Auxiliar de Laboratório I/Auxiliar de Farmácia Coeficiente Anexo III Remuneração e Quadro de Progressão Auxiliar de Enfermagem I Classe/ Nível Classe/ Nível Coeficiente Anexo III Remuneração e Quadro de Progressão Fiscal de Tributos I Classe/ Nível Coeficiente Anexo III Remuneração e Quadro de Progressão Agente Comunitário de Saúde A - Alfabetizado B - Ensino Fundamental C-Ensino M. Completo D-Ensino Sup. Completo Subsídio Subsídio Subsídio Subsídio 0,00 1,00 1,25 1,50 01 1,00 * 631,38 789,23 947,07 02 1,06 * 669,26 836,58 1.003,89 03 1,12 * 707,15 883,93 1.060,72 04 1,18 * 745,03 931,29 1.117,54 05 1,24 * 782,91 978,64 1.174,37 06 1,30 * 820,79 1.025,99 1.231,19 07 1,36 * 858,68 1.073,35 1.288,02 08 1,42 * 896,56 1.120,70 1.344,84 09 1,48 * 934,44 1.168,05 1.401,66 Cargo: A - Alfabetizado B - Ensino Fundamental C-Ensino M. Completo D-Ensino Sup. Completo Subsídio Subsídio Subsídio Subsídio 0,00 1,00 1,25 1,50 01 1,00 * 961,67 1.202,09 1.442,51 02 1,06 * 1.019,37 1.274,21 1.529,06 03 1,12 * 1.077,07 1.346,34 1.615,61 04 1,18 * 1.134,77 1.418,46 1.702,16 05 1,24 * 1.192,47 1.490,59 1.788,71 06 1,30 * 1.250,17 1.562,71 1.875,26 07 1,36 * 1.307,87 1.634,84 1.961,81 08 1,42 * 1.365,57 1.706,96 2.048,36 09 1,48 * 1.423,27 1.779,09 2.134,91 Cargo: A - Alfabetizado B - Ensino Fundamental C-Ensino M. Completo D-Ensino Sup. Completo Subsídio Subsídio Subsídio Subsídio 0,00 0,00 1,00 1,25 01 1,00 * * 750,51 938,14 02 1,06 * * 795,54 994,43 03 1,12 * * 840,57 1.050,71 04 1,18 * * 885,60 1.107,00 05 1,24 * * 930,63 1.163,29 06 1,30 * * 975,66 1.219,58 07 1,36 * * 1.020,69 1.275,87 08 1,42 * * 1.065,72 1.332,16 09 1,48 * * 1.110,75 1.388,44 Cargo: A - Alfabetizado B - Ensino Fundamental C-Ensino M. Completo D-Ensino Sup. Completo Subsídio Subsídio Subsídio Subsídio 0,00 0,00 1,00 1,25 Classe/ Nível Coeficiente Classe/ Nível Coeficiente Classe/ Nível Anexo III Remuneração e Quadro de Progressão Instrutor Técnico Esportivo Remuneração e Quadro de Progressão Auxiliar de Biblioteca Coeficiente Anexo III Remuneração e Quadro de Progressão Agente de Combate às Endemias Classe/ Nível Coeficiente Anexo III 01 1,00 * * 585,73 732,16 02 1,06 * * 620,87 776,09 03 1,12 * * 656,02 820,02 04 1,18 * * 691,16 863,95 05 1,24 * * 726,31 907,88 06 1,30 * * 761,45 951,81 07 1,36 * * 796,59 995,74 08 1,42 * * 831,74 1.039,67 09 1,48 * * 866,88 1.083,60 Cargo: A - Alfabetizado B - Ensino Fundamental C-Ensino M. Completo D-Ensino Sup. Completo Subsídio Subsídio Subsídio Subsídio 0,00 0,00 1,00 1,25 01 1,00 * * 885,61 1.107,01 02 1,06 * * 938,75 1.173,43 03 1,12 * * 991,88 1.239,85 04 1,18 * * 1.045,02 1.306,27 05 1,24 * * 1.098,16 1.372,70 06 1,30 * * 1.151,29 1.439,12 07 1,36 * * 1.204,43 1.505,54 08 1,42 * * 1.257,57 1.571,96 09 1,48 * * 1.310,70 1.638,38 Cargo: A - Alfabetizado B - Ensino Fundamental C-Ensino M. Completo D-Ensino Sup. Completo Subsídio Subsídio Subsídio Subsídio 0,00 0,00 1,00 1,25 01 1,00 * * 545,00 681,25 02 1,06 * * 577,70 722,13 03 1,12 * * 610,40 763,00 04 1,18 * * 643,10 803,88 05 1,24 * * 675,80 844,75 06 1,30 * * 708,50 885,63 07 1,36 * * 741,20 926,50 08 1,42 * * 773,90 967,38 09 1,48 * * 806,60 1.008,25 Cargo: A - Alfabetizado B - Ensino Fundamental C-Ensino M. Completo D-Ensino Sup. Completo Subsídio Subsídio Subsídio Subsídio 0,00 0,00 1,00 1,25 01 1,00 * * 545,00 681,25 02 1,06 * * 577,70 722,13 Auxiliar de Secretaria/Recepcionista/Telefonista Monitor de Educação Básica Classe/ Nível Coeficiente Classe/ Nível Coeficiente Anexo III Remuneração e Quadro de Progressão Anexo III Remuneração e Quadro de Progressão Auxiliar de Serviços de Creche Classe/ Nível Coeficiente Anexo III Remuneração e Quadro de Progressão Téc. Em Enfermagem I/ Técnico em Enfermagem II Técnico de Higiene Dentária 03 1,12 * * 610,40 763,00 04 1,18 * * 643,10 803,88 05 1,24 * * 675,80 844,75 06 1,30 * * 708,50 885,63 07 1,36 * * 741,20 926,50 08 1,42 * * 773,90 967,38 09 1,48 * * 806,60 1.008,25 Cargo: A - Alfabetizado B - Ensino Fundamental C-Ensino M. Completo D-Ensino Sup. Completo Subsídio Subsídio Subsídio Subsídio 0,00 0,00 1,00 1,25 01 1,00 * * 750,51 938,14 02 1,06 * * 795,54 994,43 03 1,12 * * 840,57 1.050,71 04 1,18 * * 885,60 1.107,00 05 1,24 * * 930,63 1.163,29 06 1,30 * * 975,66 1.219,58 07 1,36 * * 1.020,69 1.275,87 08 1,42 * * 1.065,72 1.332,16 09 1,48 * * 1.110,75 1.388,44 Cargo: A - Alfabetizado B - Ensino Fundamental C-Ensino M. Completo D-Ensino Sup. Completo Subsídio Subsídio Subsídio Subsídio 0,00 0,00 1,00 1,25 01 1,00 * * 952,78 1.190,98 02 1,06 * * 1.009,95 1.262,43 03 1,12 * * 1.067,11 1.333,89 04 1,18 * * 1.124,28 1.405,35 05 1,24 * * 1.181,45 1.476,81 06 1,30 * * 1.238,61 1.548,27 07 1,36 * * 1.295,78 1.619,73 08 1,42 * * 1.352,95 1.691,18 09 1,48 * * 1.410,11 1.762,64 Cargo: A - Alfabetizado B - Ensino Fundamental C-Ensino M. Completo D-Ensino Sup. Completo Subsídio Subsídio Subsídio Subsídio 0,00 0,00 1,00 1,25 01 1,00 * * 658,63 823,29 02 1,06 * * 698,15 872,68 03 1,12 * * 737,67 922,08 04 1,18 * * 777,18 971,48 Classe/ Nível Coeficiente Anexo III Remuneração e Quadro de Progressão Auxiliar de Enfermagem II Secretário Escolar/Técnico em Documentação Escolar Classe/ Nível Coeficiente Classe/ Nível Coeficiente Anexo III Remuneração e Quadro de Progressão Anexo III Remuneração e Quadro de Progressão Assist. Administrativo/Aux. De Laboratório II/Fiscal de Tributos II Técnico Agrícola/Topógrafo/Auxiliar de Emfermagem III Fiscal Sanitário/Instrutor de Informática/Educador Social 05 1,24 * * 816,70 1.020,88 06 1,30 * * 856,22 1.070,27 07 1,36 * * 895,74 1.119,67 08 1,42 * * 935,25 1.169,07 09 1,48 * * 974,77 1.218,47 Cargo: A - Alfabetizado B - Ensino Fundamental C-Ensino M. Completo D-Ensino Sup. Completo Subsídio Subsídio Subsídio Subsídio 0,00 0,00 1,00 1,25 01 1,00 * * 616,43 770,54 02 1,06 * * 653,42 816,77 03 1,12 * * 690,40 863,00 04 1,18 * * 727,39 909,23 05 1,24 * * 764,37 955,47 06 1,30 * * 801,36 1.001,70 07 1,36 * * 838,34 1.047,93 08 1,42 * * 875,33 1.094,16 09 1,48 * * 912,32 1.140,40 Cargo: A - Alfabetizado B - Ensino Fundamental C-Ensino M. Completo D-Ensino Sup. Completo Subsídio Subsídio Subsídio Subsídio 0,00 0,00 1,00 1,25 01 1,00 * * 1.317,25 1.646,56 02 1,06 * * 1.396,29 1.745,36 03 1,12 * * 1.475,32 1.844,15 04 1,18 * * 1.554,36 1.942,94 05 1,24 * * 1.633,39 2.041,74 06 1,30 * * 1.712,43 2.140,53 07 1,36 * * 1.791,46 2.239,33 08 1,42 * * 1.870,50 2.338,12 09 1,48 * * 1.949,53 2.436,91 Cargo: A - Alfabetizado B - Ensino Fundamental C-Ensino M. Completo D-Ensino Sup. Completo Subsídio Subsídio Subsídio Subsídio 0,00 0,00 1,00 1,25 01 1,00 * * 1.639,47 2.049,34 02 1,06 * * 1.737,84 2.172,30 03 1,12 * * 1.836,21 2.295,26 04 1,18 * * 1.934,57 2.418,22 05 1,24 * * 2.032,94 2.541,18 06 1,30 * * 2.131,31 2.664,14 Técnico de Raio X Classe/ Nível Coeficiente Classe/ Nível Coeficiente Anexo III Remuneração e Quadro de Progressão Anexo III Remuneração e Quadro de Progressão Desenhista Inspetor de Alunos II Classe/ Nível Coeficiente Anexo III Remuneração e Quadro de Progressão 07 1,36 * * 2.229,68 2.787,10 08 1,42 * * 2.328,05 2.910,06 09 1,48 * * 2.426,42 3.033,02 Cargo: A - Alfabetizado B - Ensino Fundamental C-Ensino M. Completo D-Ensino Sup. Completo Subsídio Subsídio Subsídio Subsídio 0,00 0,00 0,00 1,00 01 1,00 * * * 2.591,47 02 1,06 * * * 2.746,96 03 1,12 * * * 2.902,45 04 1,18 * * * 3.057,93 05 1,24 * * * 3.213,42 06 1,30 * * * 3.368,91 07 1,36 * * * 3.524,40 08 1,42 * * * 3.679,89 09 1,48 * * * 3.835,38 Cargo: A - Alfabetizado B - Ensino Fundamental C-Ensino M. Completo D-Ensino Sup. Completo Subsídio Subsídio Subsídio Subsídio 0,00 0,00 0,00 1,00 01 1,00 * * * 2.591,47 02 1,06 * * * 2.746,96 03 1,12 * * * 2.902,45 04 1,18 * * * 3.057,93 05 1,24 * * * 3.213,42 06 1,30 * * * 3.368,91 07 1,36 * * * 3.524,40 08 1,42 * * * 3.679,89 09 1,48 * * * 3.835,38 Cargo: A - Alfabetizado B - Ensino Fundamental C-Ensino M. Completo D-Ensino Sup. Completo Subsídio Subsídio Subsídio Subsídio 0,00 0,00 0,00 1,00 01 1,00 * * * 2.944,85 02 1,06 * * * 3.121,54 03 1,12 * * * 3.298,23 04 1,18 * * * 3.474,92 05 1,24 * * * 3.651,61 06 1,30 * * * 3.828,31 07 1,36 * * * 4.005,00 08 1,42 * * * 4.181,69 Classe/ Nível Coeficiente Anexo III Remuneração e Quadro de Progressão Odontólogo/Fisioterapeuta Assistente Social/Psicólogo/Nutricionista Classe/ Nível Coeficiente Classe/ Nível Coeficiente Anexo III Remuneração e Quadro de Progressão Anexo III Remuneração e Quadro de Progressão Enfermeiro/Farmacêutico/Farmacêutico-Bioquimico 09 1,48 * * * 4.358,38 Cargo: A - Alfabetizado B - Ensino Fundamental C-Ensino M. Completo D-Ensino Sup. Completo Subsídio Subsídio Subsídio Subsídio 0,00 0,00 0,00 1,00 01 1,00 * * * 3.580,93 02 1,06 * * * 3.795,79 03 1,12 * * * 4.010,64 04 1,18 * * * 4.225,50 05 1,24 * * * 4.440,35 06 1,30 * * * 4.655,21 07 1,36 * * * 4.870,06 08 1,42 * * * 5.084,92 09 1,48 * * * 5.299,78 Cargo: A - Alfabetizado B - Ensino Fundamental C-Ensino M. Completo D-Ensino Sup. Completo Subsídio Subsídio Subsídio Subsídio 0,00 0,00 0,00 1,00 01 1,00 * * * 8.201,99 02 1,06 * * * 8.694,11 03 1,12 * * * 9.186,23 04 1,18 * * * 9.678,35 05 1,24 * * * 10.170,47 06 1,30 * * * 10.662,59 07 1,36 * * * 11.154,71 08 1,42 * * * 11.646,83 09 1,48 * * * 12.138,95 Cargo: A - Alfabetizado B - Ensino Fundamental C-Ensino M. Completo D-Ensino Sup. Completo Subsídio Subsídio Subsídio Subsídio 0,00 0,00 0,00 1,00 01 1,00 * * * 2.685,71 02 1,06 * * * 2.846,85 03 1,12 * * * 3.008,00 04 1,18 * * * 3.169,14 05 1,24 * * * 3.330,28 06 1,30 * * * 3.491,42 07 1,36 * * * 3.652,57 08 1,42 * * * 3.813,71 09 1,48 * * * 3.974,85 Anexo III Remuneração e Quadro de Progressão Médico Clínico Geral/Médico Pediatra/Médico Ginecologista Médico Cirurgia Geral/Médico de Ultra-sonografia/Médico Cardiologista Classe/ Nível Coeficiente Classe/ Nível Coeficiente Anexo III Remuneração e Quadro de Progressão Engenheiro Florestal (20 horas) Classe/ Nível Coeficiente Anexo III Remuneração e Quadro de Progressão Agrônomo/Engenheiro Civil/Engenheiro Florestal/Médico Veterinário Arquiteto Cargo: A - Ens. Sup. Completo B - Ensino Fundamental C-Ensino M. Completo D-Ensino Sup. Completo Subsídio Subsídio Subsídio Subsídio 0,00 0,00 0,00 1,00 01 1,00 * * * 2.473,67 02 1,06 * * * 2.622,09 03 1,12 * * * 2.770,51 04 1,18 * * * 2.918,93 05 1,24 * * * 3.067,35 06 1,30 * * * 3.215,77 07 1,36 * * * 3.364,19 08 1,42 * * * 3.512,61 09 1,48 * * * 3.661,03 Classe/ Nível Coeficiente Anexo IV Remuneração e Quadro de Progressão Controlador Interno...
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