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Titulo: Lei nº. 1.772/2018 DE: 08.06.2018
Descrição: “Altera os anexos V, VI, VII, XI XIV e XVII da Lei Municipal n.º 1.764, de 08 de maio de 2018, concedendo Revisão Geral Anual (RGA), em 1,69% (hum vírgula sessenta e nove por cento) aos servidores da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências, com fundamento no art. 37, inciso X, da Constituição Federal.”
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Titulo: Lei nº. 1.771/2018 DE: 08.06.2018
Descrição: “Altera os anexos II e III da Lei Municipal n.º 1.705, de 09 de junho de 2017, concede reajuste salarial, em decorrência da mudança do salário mínimo, concede Revisão Geral Anual (RGA), aos Servidores da Saúde em 1,69% (hum vírgula sessenta e nove por cento) e dá outras providências.”
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Titulo: Lei nº. 1.770/2018 DE: 08.06.2018
Descrição: “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2019, e dá outras providencias.”
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Titulo: Lei nº. 1.769/2018 DE: 08.06.2018
Descrição: “Altera a art. 1º da Lei Municipal nº 1.707/2017, concede revisão geral anual (RGA), em 1,69% (hum vírgula sessenta e nove por cento) aos membros do Conselho Tutelar, e dá outras providências, com fundamento no art. 37, inciso X, da Constituição Federal.”
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Titulo: Lei nº. 1.768/2018 DE: 08.06.2018
Descrição: “Concede Revisão Geral Anual (RGA), aos aposentados e pensionistas vinculados ao Comodoro-Previ, em 1,69% (hum vírgula sessenta e nove por cento), e dá outras providencias, com fundamento no art. 37, inciso X, da Constituição Federal.”
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Titulo: Lei nº. 1.767/2018 DE: 23.05.2018
Descrição: “Dispõe sobre o processo de produção do Queijo Artesanal de Comodoro-MT e da outras providências.”
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Titulo: Lei nº. 1.766/2018 DE: 23.05.2018
Descrição: “Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel urbano do Município com imóvel de particular localizado em área afetada por erosão, nos termos dos arts. 123, “b”, e 125, da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.”
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Titulo: Lei nº. 1.765/2018 DE: 16.05.2018
Descrição: “Altera a redação do art. 9º “caput” e parágrafo primeiro, da Lei nº. 835/2005, e dá nova sigla representativa ao Conselho Municipal de Meio Ambiente de Comodoro, passando a ser denominado de CONSEMMA.”
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Titulo: Lei nº. 1.764/2018 DE: 08.05.2018
Descrição: “Dá nova redação à Lei Municipal nº. 1.755, de 28 de março de 2018, alterando-se o Anexo III e acrescentando o Anexo VIII-A, para promover modificação no Nível de formação do cargo que especifica, de Alfabetizado para Ensino Fundamental Completo.”
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Titulo: Lei nº. 1.763/2018 DE: 08.05.2018
Descrição: “Dá nova redação à Lei Municipal nº. Lei nº. 1.710, de 09.06.2017, alterando-se os Anexos I e II, e acrescentando o anexo III-A, especificamente em relação ao Nível de Escolaridade dos cargos que os integram, modificando-se de Alfabetizado para Ensino Fundamental Completo.”
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