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Titulo: Lei nº. 1.782/2018 DE: 02.07.2018
Descrição: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público situado no Setor Industrial (Lei Municipal n. 1.118/2.008) com a pessoa jurídica de BORTOLAMEDI & CIA LTDA ME, CNPJ n. 18.644.610/0001-93, com fundamento nos artigos n. 126, §1º, da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 17, I, “h”, da Lei 8.666/1.993 e art. 7º, do Decreto-Lei n. 271/1.967, e dá outras providências.”
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Titulo: Lei nº. 1.781/2018 DE: 02.07.2018
Descrição: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público situado no Setor Industrial (Lei Municipal n. 1.118/2.008) com a pessoa jurídica de ANDRÉ CÉSAR CHEREMETA 06758750132, CNPJ n. 29.521.054/0001-84, com fundamento nos artigos n. 126, §1º, da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 17, I, “h”, da Lei 8.666/1993 e art. 7º, do Decreto-Lei n. 271/1967, e dá outras providências.”
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Titulo: Lei nº. 1.780/2018 DE: 02.07.2018
Descrição: “Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento, revogando expressamente a seção II “Do Órgão Colegiado”, art. 113 a 119 da Lei Municipal n. 1.093/2008, de 19 de junho de 2008, cria o Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências.”
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Titulo: Lei nº. 1.779/2018 DE: 02.07.2018
Descrição: “Institui o programa prefeito e vice-prefeito mirim, no âmbito do Poder Executivo do Município de Comodoro”.
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Titulo: Lei nº. 1.778/2018 DE: 20.06.2018
Descrição: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, no valor de R$ 170.000,00 (Cento e setenta mil reais), e dá outras providências.”
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Titulo: Lei nº. 1.777/2018 DE: 20.06.2018
Descrição: “Altera os anexos II, III e V, da Lei Municipal n.º 1.763/2.018, concede reajuste às classes e níveis dos servidores da administração, em decorrência da mudança do salário mínimo, concede, também, Revisão Geral Anual (RGA), aos demais servidores dos quadros da Administração Municipal, com fundamento no art. 37, X, da CF/88.”
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Titulo: Lei nº. 1.776/2018 DE: 20.06.2018
Descrição: “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convenio de subvenção financeira com Fundação Universidade de Mato Grosso – UNEMAT e a Fundação de apoio ao Ensino Superior Público Estadual – FAESP, e abrir crédito adicional especial no orçamento do município exercício 2018, no valor de R$ 164.190,00 (Cento e sessenta e quatro mil, cento e noventa reais), e dá outras providências.”
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Titulo: Lei nº. 1.775/2018 DE: 20.06.2018
Descrição: “Altera os anexos I e II da Lei Municipal n.º 1.706, de 09 de junho de 2017, concede revisão geral anual (RGA), 1,69% (hum vírgula sessenta e nove por cento), aos Servidores do COMODORO-PREVI, cria cargo, vaga e remuneração, e dá outras providências.”
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Titulo: Lei nº. 1.774/2018 DE: 20.06.2018
Descrição: “Dispõe sobre a organização e a atuação do Sistema de Controle interno do Poder Executivo e do Fundo Municipal de Previdência Social - Comodoro-Previ, e dá outras providências.”
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Titulo: Lei nº. 1.773/2018 DE: 08.06.2018
Descrição: “Dispõe sobre criação do fundo municipal para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB e dá outras providências.”
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