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Titulo: Lei nº. 1.963/2022 DE: 01.07.2022
Descrição: Lei nº. 1.963/2022 DE: 01.07.2022
“Dispõe sobre a declaração de utilidade pública ao Grêmio dos Policiais Militares da 2ª CIPM de Comodoro/MT.”
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Titulo: Lei nº. 1.962/2022 DE: 01.07.2022
Descrição: Lei nº. 1.962/2022 DE: 01.07.2022
“Altera a Lei Municipal nº 1.058/2008, incluindo quatro artigos.”
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Titulo: Lei nº. 1.961/2022 DE: 01.07.2022
Descrição: Lei nº. 1.961/2022 DE: 01.07.2022
“Autoriza o Município de Comodoro-MT a repassar recursos ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Socioeconômico e Ambiental do Vale do Guaporé - CIDESA, referente ao Programa "PATRULHA RODOVIÁRIA".
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Titulo: Lei nº. 1.960/2022 DE: 01.07.2022
Descrição: Lei nº. 1.960/2022 DE: 01.07.2022
Autoriza o Município de Comodoro-MT a repassar recursos ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Socioeconômico e Ambiental do Vale do Guaporé - CIDESA, referente ao Programa "ROTA DO PEIXE".
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Titulo: Lei nº. 1.959/2022 DE: 20.06.2022
Descrição: Lei nº. 1.959/2022
DE: 20.06.2022
“Concede Revisão Geral Anual aos Servidores Efetivos e Comissionados do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.”
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Titulo: Lei nº. 1.958/2022 De: 20.06.2022
Descrição: Lei nº. 1.958/2022
De: 20.06.2022
“Altera os anexos I, II e III da Lei Municipal n.º 1.924/2022, alterando também os anexos respectivos da Lei 1.519/2014 que reestruturou o Fundo de Previdência dos Servidores, concedendo revisão geral anual (RGA) em 11,81% (onze vírgula oitenta e um por cento) aos servidores do COMODORO-PREVI, e dá outras providências.”
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Titulo: Lei nº. 1.957/2022 De: 20.06.2022
Descrição: Lei nº. 1.957/2022
De: 20.06.2022
“Concede Revisão Geral Anual (RGA), aos aposentados e pensionistas vinculados ao Comodoro-Previ em 11,81% (onze vírgula oitenta e um por cento), com fundamento no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, e dá outras providencias”
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Titulo: Lei nº 1.956/2022 De: 20.06.2022
Descrição: Lei nº 1.956/2022
De: 20.06.2022
“Altera os anexos V, VI, VII, XI, XIV, XV, XVII e XVIII, da Lei Municipal n. 1.928/2022, alterando também os anexos respectivos do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento (Lei Municipal nº 1.330/2011) , concedendo revisão geral anual (RGA), em 11,81% (onze vírgula oitenta e um por cento), e dá outras providências, com fundamento no art. 37, inciso X, da Constituição Federal e da outras providências”
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Titulo: Lei nº. 1.955/2022 DE: 20.06.2022
Descrição: Lei nº. 1.955/2022
DE: 20.06.2022
“Altera os anexos II, III e V da Lei Municipal n.º 1.929/2022, alterando também os anexos respectivos do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento (Lei Municipal nº 1.327/2011) concedendo revisão geral anual (RGA) de 11,81% (onze vírgula oitenta e um por cento), aos servidores vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.”
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Titulo: Lei nº. 1.954/2022 DE: 20.06.2022
Descrição: Lei nº. 1.954/2022
DE: 20.06.2022
“Altera os anexos II, III e V, da Lei Municipal n.º 1.927/2022, alterando também os anexos respectivos do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento (Lei Municipal nº 1.326/2011), concedendo revisão geral anual (RGA) em 11,81% (onze vírgula oitenta e um por cento), aos servidores da Administração Municipal, com fundamento no art. 37, X, da CF/88, e dá outras providências”
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