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Titulo: Lei n° 043/1988 DE: 03.10.1988
Descrição: Altera os anexos I e II da lei n° 034/1988 e de outras providências.
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Titulo: Lei n° 041/1988 DE: 22.08.1988
Descrição: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.
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Titulo: Lei n° 040/1988 DE: 22.08.1988
Descrição: Autoriza o poder executivo celebrar convênio com o DERMAT/SEFAZ e vincular parceria de arrecadação do município, no caso que especifica.
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Titulo: Lei n° 039/1988 DE: 22.08.1988
Descrição: Autoriza o executivo municipal a alugar imóveis para uso e funcionamento da prefeitura municipal e demais órgãos da administração municipal.
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Titulo: Lei n° 038/1988 DE: 01.08.1988
Descrição: Cria no município de Comodoro o distrito administrativo de Campos de Julho, com as delimitações que especifica.
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Descrição: Cria no Município de Comodoro o Distrito Administrativo de Nova Alvorada, com as delimitações que especifica.
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Titulo: Lei n° 036/1988 DE: 01.08.1988
Descrição: Cria no município de Comodoro o distrito administrativo de Padronal com as delimitações que especifica.
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Titulo: Lei n°035/1988 DE: 04.07.1988
Descrição: Autoriza o poder executivo a contratar empréstimo com a CODEMAT á conta do FADEM para fins que menciona.
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Titulo: Lei n° 034/1988 DE: 04.07.1988
Descrição: Altera os anexos I e II da Lei n° 033/1988 e de outras providências.
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Titulo: Lei n° 033/1988 DE: 04.07.1988
Descrição: Altera os anexos I e II da Lei n° 032/1988 e de outras providências.
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