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Titulo: Lei n° 036/1988 DE: 01.08.1988
Descrição: Cria no município de Comodoro o distrito administrativo de Padronal com as delimitações que especifica.
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Titulo: Lei n°035/1988 DE: 04.07.1988
Descrição: Autoriza o poder executivo a contratar empréstimo com a CODEMAT á conta do FADEM para fins que menciona.
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Titulo: Lei n° 034/1988 DE: 04.07.1988
Descrição: Altera os anexos I e II da Lei n° 033/1988 e de outras providências.
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Titulo: Lei n° 033/1988 DE: 04.07.1988
Descrição: Altera os anexos I e II da Lei n° 032/1988 e de outras providências.
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Titulo: Lei n° 032/1988 DE: 04.07.1988
Descrição: Altera os anexos I e II da lei n° 031/1988 e de outras providências.
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Titulo: Lei n° 031/1988 DE: 04.07.1988
Descrição: Altera os anexos I e II da lei n° 002/1987 e de outras providências.
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Titulo: Lei n° 030/1988 DE: 13.06.1988
Descrição: Autoriza o chefe do poder executivo firmar o convênio com a delegacia regional do senar.
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Titulo: Lei n° 029/1988 DE: 02.05.1988
Descrição: Autoriza o executivo municipal a doar uma área de 10.700 m², localizada na zona urbana da sede municipal de Comodoro.
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Titulo: Lei n° 058/1988 DE: 04.04.1988
Descrição: Cria o distrito de Alto Juruena, desmembrando do distrito de Campos de Júlio, no município de Comodoro.
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Titulo: Lei n° 028/1988 DE: 01.02.1988
Descrição: Autoriza a concessão de linhas para a execução do serviço de transporte coletivo de passageiros no âmbito do município.
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