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Titulo: Lei n° 051/1988 DE: 07.11.1988
Descrição: Autoriza o poder executivo a doar um terreno na sede de Comodoro para a secretaria de estado da fazenda, de acordo com memorial descritivo anexo.
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Titulo: Lei n° 050/1988 DE: 07.11.1988
Descrição: Autoriza o poder executivo a doar um terreno na sede de Comodoro para secretaria de estado da saúde, de acordo com memorial descritivo anexo.
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Titulo: Lei n° 049/1988 DE: 07.11.1988
Descrição: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.
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Titulo: Lei n° 048/1988 DE: 07.11.1988
Descrição: Autoriza o poder executivo a doar um terreno n sede de Comodoro para a secretaria de estado da segurança pública, de acordo com o memorial descritivo anexo.
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Titulo: Lei n° 047/1988 DE: 07.11.1988
Descrição: Autoriza o poder executivo a doar um terreno na sede de Comodoro para a Mitra Diocesana de Ji-Paraná, de acordo com o memorial descritivo.
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Titulo: Lei n° 046/1988 DE: 03.10.1988
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a reduzir multas e correção monetária em 50% para pagamento do IPTU referente ao ano de 1987.
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Titulo: Lei n° 045/1988 DE: 03.10.1988
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a doar um terreno na sede do distrito de Nova Alvorada, para a secretaria de estado da saúde.
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Titulo: Lei n° 044/1988 DE: 03.10.1988
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal celebrar convênio com o MIRAD para medição da gleba Cabixi no distrito de Padronal.
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Titulo: Lei n° 043/1988 DE: 03.10.1988
Descrição: Altera os anexos I e II da lei n° 034/1988 e de outras providências.
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Titulo: Lei n° 041/1988 DE: 22.08.1988
Descrição: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.
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