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Titulo: Lei n° 059/1988 DE: 11.11.1988
Descrição: Autoriza o prefeito de Comodoro a isentar de todos os impostos municipais pelo prazo de 10 (dez anos), as instituições financeiras que aplicarem, no mínimo de 100% (cem por cento), dos depósitos voluntários do público.
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Titulo: Lei n° 057/1988 DE: 07.11.1988
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal, a arrendar o prédio de propriedade da prefeitura municipal, localizada na rua Minas Gerais Esquina com rua das Acácias, anexo a quadra 072 do loteamento Cidade Comodoro.
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Titulo: Lei n° 056/1988 DE: 07.11.1988
Descrição: Altera os anexos I e II da lei n° 043/1988, e de outras providências.
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Titulo: Lei n° 054/1988 DE: 07.11.1988
Descrição: Autoriza o poder executivo a doar um terreno na sede de Comodoro para o IBDF (Instituto Brasileiro da Defesa Florestal), de acordo com o memorial descritivo, anexo.
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Titulo: Lei n° 053/1988 DE: 07.11.1988
Descrição: Autoriza o poder executivo a doar um terreno na sede de Comodoro parra a EMATEER, de acordo com o memorial descritivo, anexo.
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Titulo: Lei n° 052/1988 DE: 07.11.1988
Descrição: Autoriza o poder executivo a doar um terreno na sede de Comodoro para SANEMAT, de acordo com o memorial descritivo, anexo.
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Titulo: Lei n° 051/1988 DE: 07.11.1988
Descrição: Autoriza o poder executivo a doar um terreno na sede de Comodoro para a secretaria de estado da fazenda, de acordo com memorial descritivo anexo.
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Titulo: Lei n° 050/1988 DE: 07.11.1988
Descrição: Autoriza o poder executivo a doar um terreno na sede de Comodoro para secretaria de estado da saúde, de acordo com memorial descritivo anexo.
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Titulo: Lei n° 049/1988 DE: 07.11.1988
Descrição: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.
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Titulo: Lei n° 048/1988 DE: 07.11.1988
Descrição: Autoriza o poder executivo a doar um terreno n sede de Comodoro para a secretaria de estado da segurança pública, de acordo com o memorial descritivo anexo.
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