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Titulo: Lei n° 066/1988 DE: 11.11.1988
Descrição: Autoriza o prefeito municipal a doar uma área de 4.900m², para a igreja Presbiteriana Renovada.
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Titulo: Lei n° 064/1988 DE: 11.11.1988
Descrição: Regulamenta a forma, a descrição o significado e a apresentação dos símbolos municipais do município de Comodoro-MT.
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Titulo: Lei n° 063/1988 DE: 11.11.1988
Descrição: Institui o imposto sobre vendas de combustível líquidos e gasosos á varejo (IVC) e de outras providências.
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Titulo: Lei n° 062/1988 DE: 11.11.1988
Descrição: Cria a galeria histórica dos poderes executivo e legislativo municipal de Comodoro – MT.
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Titulo: Lei n° 061/1988 DE: 11.11.1988
Descrição: Autoriza o poder executivo, a comprar uma área de 41.040m² localizada na Fazenda Irmãos Piovezan.
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Titulo: Lei n° 060/1988 DE: 11.11.1988
Descrição: Autoriza o prefeito municipal á adquirir da firma Piovezan Comércio de Madeiras LTDA, a quadra de n° 141, medindo 10.000m² p/0 colégio estadual Dona Rosa Frigger Piovezan.
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Titulo: Lei n° 059/1988 DE: 11.11.1988
Descrição: Autoriza o prefeito de Comodoro a isentar de todos os impostos municipais pelo prazo de 10 (dez anos), as instituições financeiras que aplicarem, no mínimo de 100% (cem por cento), dos depósitos voluntários do público.
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Titulo: Lei n° 057/1988 DE: 07.11.1988
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal, a arrendar o prédio de propriedade da prefeitura municipal, localizada na rua Minas Gerais Esquina com rua das Acácias, anexo a quadra 072 do loteamento Cidade Comodoro.
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Titulo: Lei n° 056/1988 DE: 07.11.1988
Descrição: Altera os anexos I e II da lei n° 043/1988, e de outras providências.
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Titulo: Lei n° 054/1988 DE: 07.11.1988
Descrição: Autoriza o poder executivo a doar um terreno na sede de Comodoro para o IBDF (Instituto Brasileiro da Defesa Florestal), de acordo com o memorial descritivo, anexo.
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