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Titulo: Lei n° 086/1989 DE: 01.08.1989
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a doar terreno urbano á associação comercial e industrial de Comodoro – ACIC.
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Titulo: Lei n° 084/1989 DE: 27.06.1989
Descrição: Autoriza a efetuar suplementação sobre convênios.
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Titulo: Lei n° 083/1989 DE: 27.06.1989
Descrição: Autoriza a efetuar suplementações sobre arrecadações.
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Titulo: Lei n° 085/1989 DE: 14.06.1989
Descrição: Autoriza o poder executivo a adquirir área de terra com 350.000m² e a quadra n° 141, nesta cidade.
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Titulo: Lei n° 082/1989 DE: 13.06.1989
Descrição: Define o perímetro urbano da sede do município de Comodoro.
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Titulo: Lei n° 081/1989 DE: 06.06.1989
Descrição: Autoriza o poder executivo a terreno urbano ao banco do estado mato grosso.
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Titulo: Lei n° 080/1989 DE: 09.05.1989
Descrição: Executar serviços auxiliares de jardinagem, inclusive os de caráter braçal atinentes a função.
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Titulo: Lei n° 079/1989 DE: 09.05.1989
Descrição: Cria fator de correção para tributos municipais.
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Titulo: Lei n° 078/1989 DE: 09.05.1989
Descrição: Altera o art. 1°, III itens, 2,3 e 4, e artigos 14,15 e 16 da lei 069/1989 de 28 de fevereiro de 1989 que reorganiza a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Comodoro e de outras providências.
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Titulo: Lei n° 077/1989 DE: 26.04.1989
Descrição: Autoriza o poder executivo a doar terreno urbano a secretaria de segurança pública do estado de mato grosso.
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