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Titulo: Lei n° 073/1989 DE: 16.03.1989
Descrição: Autoriza o executivo municipal a locar imóvel na cidade de Cuiabá para uso pelo prefeito, vice-prefeito, vereadores e os servidores municipais.
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Titulo: Lei n° 072/1989 DE: 16.03.1989
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a locar imóveis para funcionamento da prefeitura municipal e demais órgãos da administração pública.
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Titulo: Lei n° 071/1989 DE: 13.03.1989
Descrição: “Autoriza o chefe do poder executivo municipal a assinar convênio com a EMATER M.T”.
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Titulo: Lei n° 070/1989 DE: 13.03.1989
Descrição: O prefeito municipal de Comodoro, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a câmara municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei.
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Titulo: Lei n° 075/1989 DE: 11.03.1989
Descrição: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a adquirir máquinas veículos.
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Titulo: Lei n° 068/1989 DE: 07.03.1989
Descrição: Institui o imposto sobre a transmissão intervivos, por ato oneroso de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos e de outras providências.
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Titulo: Lei n° 069/1989 DE: 28.02.1989
Descrição: Reorganiza a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Comodoro e de outras providências.
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Titulo: Lei n° 067/1989 DE: 02.01.1989
Descrição: Autoriza o prefeito municipal a ordenar a prestação de serviços á terceiros, pelos equipamentos viários da prefeitura e regulamenta a forma e quantia de pagamento.
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Titulo: Lei n° 066/1988 DE: 11.11.1988
Descrição: Autoriza o prefeito municipal a doar uma área de 4.900m², para a igreja Presbiteriana Renovada.
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Titulo: Lei n° 064/1988 DE: 11.11.1988
Descrição: Regulamenta a forma, a descrição o significado e a apresentação dos símbolos municipais do município de Comodoro-MT.
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