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Titulo: Lei n° 092/1989 DE: 12.10.1989
Descrição: Estabelece os feriados municipais.
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Titulo: Lei n° 093/1989 DE: 04.10.1989
Descrição: Autoriza o poder executivo a suplementação de até 40% da dotação do orçamento vigente.
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Titulo: Lei n° 091/1989 DE: 03.10.1989
Descrição: Autoriza o poder executivo a doar áreas de terra ao estado, para fins educacionais.
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Titulo: Lei n° 095/1989 DE: 27.09.1989
Descrição: Estima a receita e fixa a despesa do município de Comodoro para o exercício financeiro de 1990.
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Titulo: Lei n° 090/1989 DE: 18.09.1989
Descrição: Altera a lei municipal n° 087/1989, revogando o art. 3°.
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Titulo: Lei n° 089/1989 DE: 28.08.1989
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a locar prédio para instalar os serviços públicos no município de Comodoro.
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Titulo: Lei n° 088/1989 DE: 28.08.1989
Descrição: Autoriza o poder executivo a doar áreas de terras ao estado, para fins educacionais.
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Titulo: Lei n° 087/1989 DE: 28.08.1989
Descrição: Autoriza o poder executivo a doar terreno urbano a TELEMAT.
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Titulo: Lei n° 086/1989 DE: 01.08.1989
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a doar terreno urbano á associação comercial e industrial de Comodoro – ACIC.
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Titulo: Lei n° 084/1989 DE: 27.06.1989
Descrição: Autoriza a efetuar suplementação sobre convênios.
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