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Titulo: Lei n° 099/1989 DE: 23.11.1989
Descrição: Estabelece faixa de domínio nas estradas municipais.
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Titulo: Lei n° 098/1989 DE: 22.11.1989
Descrição: Lei orgânica das taxas municipais.
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Titulo: Lei n° 097/1989 DE: 21.11.1989
Descrição: Lei orgânica do imposto sobre serviços de qualquer natureza.
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Titulo: Lei nº. 094/1989 DE: 21.11.1989
Descrição: Institui o código de obras do municípios de Comodoro-MT e da outras providências.
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Titulo: Lei n° 101/1989 DE: 23.11.1989
Descrição: Lei orgânica do imposto sobre a transmissão ‘intervivos’, por ato oneroso de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos e de outras providências.
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Titulo: Lei n° 096/1989 DE: 03.11.1989
Descrição: Dispõe sobre o regime jurídico dos funcionários públicos doo município de Comodoro – MT.
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Titulo: Lei n° 092/1989 DE: 12.10.1989
Descrição: Estabelece os feriados municipais.
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Titulo: Lei n° 093/1989 DE: 04.10.1989
Descrição: Autoriza o poder executivo a suplementação de até 40% da dotação do orçamento vigente.
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Titulo: Lei n° 091/1989 DE: 03.10.1989
Descrição: Autoriza o poder executivo a doar áreas de terra ao estado, para fins educacionais.
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Titulo: Lei n° 095/1989 DE: 27.09.1989
Descrição: Estima a receita e fixa a despesa do município de Comodoro para o exercício financeiro de 1990.
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