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Titulo: Lei n° 114/1990 DE: 20.03.1990
Descrição: Altera a lei municipal n° 016/1987
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Titulo: Lei n° 113/1990 DE: 20.03.1990
Descrição: Altera anexos da lei n° 080/1989.
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Titulo: Lei n° 112/1990 DE: 20.03.1990
Descrição: Altera o artigo 88 da lei municipal n° 003/1987 de 12.12.1987.
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Titulo: Lei n° 111/1990 DE: 12.03.1990
Descrição: Declara de utilidade publica A.C.I.C
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Titulo: Lei n° 110/1990 DE: 12.03.1990
Descrição: Altera o art.22 da lei municipal n°080/1989.
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Titulo: Lei n° 109/1990 DE: 25.01.1990
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei n° 108/1990 DE: 16.01.1990
Descrição: Autoriza o poder executivo...
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Titulo: Lei n° 002/1991 DE: 02.01.1990
Descrição: Estabelecimento das atribuições, carga horária e habilitações, para os cargos objetos da Lei n° 0139/1990 de 03.12.1990.
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Titulo: Lei n° 106/1989 DE: 28.11.1989
Descrição: Regula o licenciamento e os serviços de automóveis de aluguel, bem como fixa os critérios para o seu preenchimento.
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Titulo: Lei n° 104/1989 DE: 27.11.1989
Descrição: Lei orgânica de imposto estadual e territorial urbano.
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