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Titulo: Lei n° 124/1990 DE: 15.06.1990
Descrição: Estabelece correção no valor para o padrão básico previsto no art. 29 da lei municipal n°080/1989 de 09.05.1989.
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Titulo: Lei n° 123/1990 DE: 29.05.1990
Descrição: Crédito adicional especial.
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Titulo: Lei n° 122/1990 DE: 29.05.1990
Descrição: Autoriza o pode executivo municipal a locar imóvel para funcionamento da prefeitura municipal e demais órgãos da administração pública.
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Titulo: Lei n° 121/1990 DE: 29.05.1990
Descrição: Altera o valor para a secretaria de educação e cultura, PASEP e inclui a função assistência e previdência no orçamento de 1990.
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Titulo: Lei n° 120/1990 DE: 15.05.1990
Descrição: Crédito adicional especial
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Titulo: Lei n° 119/1990 DE: 15.05.1990
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a fazer doação de lote urbano.
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Titulo: Lei n° 118/1990 DE: 15.05.1990
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a efetuar suplementações através de decretos.
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Titulo: Lei n° 117/1990 DE: 15.05.1990
Descrição: Autoriza o poder público municipal a conceder isenção de ISS (imposto sobre serviços) ás instituições bancarias estabelecidas no município.
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Titulo: Lei n° 116/199 DE: 09.05.1990
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a fazer doação de lote urbano.
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Titulo: Lei n° 115/1990 DE: 27.03.1990
Descrição: Aprova ampliação do perímetro urbano da cidade de Comodoro, denominado “loteamento Cidade Verde”, com 630.057,94m² e de outras providencias.
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