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Titulo: Lei n° 136/1990 DE: 28.10.1990
Descrição: Referenda o abono de CR$ 3.000,00 (Três mil cruzeiros) pago a servidores municipais.
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Titulo: Lei n° 133/1990 DE: 19.09.1990
Descrição: Os gastos municipais são estimados por serviços e obras mantidos ou realizados pelo município.
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Titulo: Lei n° 132/1990 DE: 19.09.1990
Descrição: Doa área de terra à Cohab-MT.
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Titulo: Lei n° 131/1990 DE: 22.08.1990
Descrição: Dispõe sobre a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Comodoro e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 130/1990 DE: 14.08.1990
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a aprovar loteamento rural Gleba Masutti, com uma área de 1.461,7486 HA”.
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Titulo: Lei n° 129/1990 DE: 13.08.1990
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a isentar os servidores municipais do recolhimento de ISSQN e TPP de construção civil.
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Titulo: Lei n° 128/1990 DE: 08.08.1990
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a locar imóvel destinado a instalação da exatoria estadual.
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Titulo: Lei n° 126/1990 DE: 27.06.1990
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a adquirir lotes urbanos para a construção de escola municipal.
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Titulo: Lei n° 125/1990 DE: 27.06.1990
Descrição: Estabelece correção no valor para o padrão básico previsto no art.29 da lei municipal n°080/1989 de 09/05/1989.
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Titulo: Lei n° 127/1990 24.06.1990
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a executar despesas com extensão de rede de distribuição de água.
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