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Titulo: Lei n° 154/1991 DE: 18.04.1991
Descrição: Regulamenta a concessão de benefícios previdenciários aos funcionários do município de Comodoro, de que trata a lei n° 137/1990.
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Titulo: Lei n° 153/1991 DE: 04.04.1991
Descrição: Isenta do recolhimento de imposto sobre serviços de qualquer natureza os recenseadores de censos de mográficos.
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Titulo: Lei n° 152/1991 DE: 04.04.1991
Descrição: Redefine os limites do distrito de alto Juruena, neste município.
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Titulo: Lei n° 151/1991 DE: 13.03.1991
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei n° 150/1991 DE: 27.02.1991
Descrição: Abre credito adicional especial e de outras providências.
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Titulo: Lei n° 149/1991 DE: 21.02.1991
Descrição: Aumenta o número de cargos do anexo I da lei n° 0139/1990 de 03.12.1990.
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Titulo: Lei n° 159/1991 DE: 07.02.1991
Descrição: Retifica a lei n° 0145/1991 de 07.02.1991.
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Titulo: Lei n° 148/1991 DE: 07.02.1991
Descrição: Regulamenta o artigo 174 da lei orgânica municipal e dispõe sobre a politica dos direitos da criança e do adolescente.
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Titulo: Lei n° 147/1991 DE: 07.02.1991
Descrição: Concede reposição salarial ao funcionalismo público municipal.
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Titulo: Lei n° 146/1991 DE: 07.02.1991
Descrição: Abre crédito adicional especial e de outras providencias.
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