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Titulo: Lei n° 130/1990 DE: 14.08.1990
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a aprovar loteamento rural Gleba Masutti, com uma área de 1.461,7486 HA”.
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Titulo: Lei n° 129/1990 DE: 13.08.1990
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a isentar os servidores municipais do recolhimento de ISSQN e TPP de construção civil.
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Titulo: Lei n° 128/1990 DE: 08.08.1990
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a locar imóvel destinado a instalação da exatoria estadual.
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Titulo: Lei n° 126/1990 DE: 27.06.1990
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a adquirir lotes urbanos para a construção de escola municipal.
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Titulo: Lei n° 125/1990 DE: 27.06.1990
Descrição: Estabelece correção no valor para o padrão básico previsto no art.29 da lei municipal n°080/1989 de 09/05/1989.
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Titulo: Lei n° 127/1990 24.06.1990
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a executar despesas com extensão de rede de distribuição de água.
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Titulo: Lei n° 124/1990 DE: 15.06.1990
Descrição: Estabelece correção no valor para o padrão básico previsto no art. 29 da lei municipal n°080/1989 de 09.05.1989.
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Titulo: Lei n° 123/1990 DE: 29.05.1990
Descrição: Crédito adicional especial.
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Titulo: Lei n° 122/1990 DE: 29.05.1990
Descrição: Autoriza o pode executivo municipal a locar imóvel para funcionamento da prefeitura municipal e demais órgãos da administração pública.
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Titulo: Lei n° 121/1990 DE: 29.05.1990
Descrição: Altera o valor para a secretaria de educação e cultura, PASEP e inclui a função assistência e previdência no orçamento de 1990.
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