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Titulo: Lei n° 140/1990 DE: 03.12.1990
Descrição: A câmara municipal de Comodoro-MT, aprovou e eu, prefeito municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1 O orçamento geral do município de Comodoro, para exercício financeiro de 1991, estima a receita e fixa a despesa em CR$ 962.178.175,00 (novecentos e sessenta e dois milhões cento e sessenta e oito mil cento e sessenta e cinco cruzeiros).
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Titulo: Lei n° 139/1990 DE: 03.12.1990
Descrição: Estabelece o sistema de classificação de cargos, fixa o número de cargos níveis de vencimentos e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 138/1990 DE: 29.11.1990
Descrição: Autoriza suplementação orçamentária.
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Titulo: Lei n° 137/1990 DE: 16.11.1990
Descrição: Institui o fundo de previdência do município de Comodoro e de outras providencias.
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Descrição: Dispõe sobre o regime de adiantamento e dá outras providências.
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Titulo: Lei n° 134/1990 DE: 16.11.1990
Descrição: Autoriza a remuneração da legislação municipal.
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Titulo: Lei n° 136/1990 DE: 28.10.1990
Descrição: Referenda o abono de CR$ 3.000,00 (Três mil cruzeiros) pago a servidores municipais.
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Titulo: Lei n° 133/1990 DE: 19.09.1990
Descrição: Os gastos municipais são estimados por serviços e obras mantidos ou realizados pelo município.
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Titulo: Lei n° 132/1990 DE: 19.09.1990
Descrição: Doa área de terra à Cohab-MT.
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Titulo: Lei n° 131/1990 DE: 22.08.1990
Descrição: Dispõe sobre a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Comodoro e de outras providencias.
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