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Titulo: Lei n° 176/1991 DE: 10.10.1991
Descrição: Autoriza o poder executivo a proceder doações de lotes urbanos a pessoas de baixa renda.
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Titulo: Lei n° 175/1991 DE: 08.10.1991
Descrição: Dispõe sobre a indicação de recursos para a cobertura de créditos adicionais suplementares.
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Titulo: Lei n° 174/1991 DE: 30.09.1991
Descrição: Cria a guarda mirim no município de Comodoro-MT
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Titulo: Lei n° 173/1991 DE: 24.09.1991
Descrição: Cria título de cidadão honorário.
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Titulo: Lei n° 171/1991 DE: 10.09.1991
Descrição: Altera o 2° do artigo 125 da lei n° 0136/1990 de 16.11.1990
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Titulo: Lei n° 170/1991 DE: 10.09.1991
Descrição: Abre credito adicional especial no orçamento vigente e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 169/1991 DE: 10.609.1991
Descrição: Institui o fundo de aposentadoria e pensões (FAPE) do município e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 168/1991 DE: 10.09.1991
Descrição: Institui o fundo municipal de saúde e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 167/1991 DE: 23.08.1991
Descrição: Cria o conselho municipal de saúde e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 166/1991 DE: 07.08.1991
Descrição: Aprova a delimitação do perímetro urbano do distrito de Campos de Julho, neste município de Comodoro, com 3.800 HA e de outras providencias.
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