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Titulo: Lei n° 159/1991 DE: 07.02.1991
Descrição: Retifica a lei n° 0145/1991 de 07.02.1991.
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Titulo: Lei n° 148/1991 DE: 07.02.1991
Descrição: Regulamenta o artigo 174 da lei orgânica municipal e dispõe sobre a politica dos direitos da criança e do adolescente.
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Titulo: Lei n° 147/1991 DE: 07.02.1991
Descrição: Concede reposição salarial ao funcionalismo público municipal.
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Titulo: Lei n° 146/1991 DE: 07.02.1991
Descrição: Abre crédito adicional especial e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 145/1991 DE: 07.02.1991
Descrição: Autoriza o poder executivo a denominar escolas públicas municipais.
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Titulo: Lei n° 183/1991 DE: 04.02.1991
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei n° 144/1990 DE: 17.12.1990
Descrição: Autoriza o poder executivo a pagar tarifas de consumo de energia elétrica dos órgãos públicos em Comodoro.
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Titulo: Lei n° 143/1990 DE: 17.12.1990
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional especial.
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Titulo: Lei n° 142/1990 DE: 10.12.1990
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional especial.
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Titulo: Lei n° 141/1990 DE: 03.12.1990
Descrição: Dispõe sobre o plano plurianual para o triênio 1991/1993.
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