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Titulo: Lei n° 185/1991 DE: 03.12.1991
Descrição: Criação de escolas municipais.
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Titulo: Lei n° 184/1991 DE: 08.11.1991
Descrição: Dispõe sobre o plano plurianual para o triênio 1992/1994.
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Titulo: Lei n° 182/1991 DE: 24.10.1991
Descrição: Dá nova redação ao § 2° do art. 8° da lei n° 0139/1990 de 03 de dezembro de 1990, e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 181/1991 DE: 22.10.1991
Descrição: Abre crédito adicional especial e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 180/1991 DE: 10.10.1991
Descrição: Altera a lei n° 136/1990
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Titulo: Lei n° 179/1991 DE: 10.10.1991
Descrição: Dispõe sobre contribuição de melhoria.
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Titulo: Lei n° 178/1991 DE: 10.10.1991
Descrição: Altera a lei municipal n° 131/1990 de 22.08.1990
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Titulo: Lei n° 177/1991 DE: 10.10.1991
Descrição: A câmara municipal de Comodoro-MT, aprovou e sanciono a seguinte lei:
Art. 1° fica o poder executivo autorizado a aplicar percentuais diferenciados B na cobrança de multa por atraso de pagamento e títulos municipais, vencidos e a vencer.
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Titulo: Lei n° 176/1991 DE: 10.10.1991
Descrição: Autoriza o poder executivo a proceder doações de lotes urbanos a pessoas de baixa renda.
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Titulo: Lei n° 175/1991 DE: 08.10.1991
Descrição: Dispõe sobre a indicação de recursos para a cobertura de créditos adicionais suplementares.
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