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Titulo: Lei n° 180/1991 DE: 10.10.1991
Descrição: Altera a lei n° 136/1990
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Titulo: Lei n° 179/1991 DE: 10.10.1991
Descrição: Dispõe sobre contribuição de melhoria.
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Titulo: Lei n° 178/1991 DE: 10.10.1991
Descrição: Altera a lei municipal n° 131/1990 de 22.08.1990
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Titulo: Lei n° 177/1991 DE: 10.10.1991
Descrição: A câmara municipal de Comodoro-MT, aprovou e sanciono a seguinte lei:
Art. 1° fica o poder executivo autorizado a aplicar percentuais diferenciados B na cobrança de multa por atraso de pagamento e títulos municipais, vencidos e a vencer.
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Titulo: Lei n° 176/1991 DE: 10.10.1991
Descrição: Autoriza o poder executivo a proceder doações de lotes urbanos a pessoas de baixa renda.
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Titulo: Lei n° 175/1991 DE: 08.10.1991
Descrição: Dispõe sobre a indicação de recursos para a cobertura de créditos adicionais suplementares.
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Titulo: Lei n° 174/1991 DE: 30.09.1991
Descrição: Cria a guarda mirim no município de Comodoro-MT
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Titulo: Lei n° 173/1991 DE: 24.09.1991
Descrição: Cria título de cidadão honorário.
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Titulo: Lei n° 171/1991 DE: 10.09.1991
Descrição: Altera o 2° do artigo 125 da lei n° 0136/1990 de 16.11.1990
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Titulo: Lei n° 170/1991 DE: 10.09.1991
Descrição: Abre credito adicional especial no orçamento vigente e de outras providencias.
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