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Titulo: Lei n° 205/1993 DE: 12.03.1993
Descrição: Fica o poder executivo municipal autorizado a locar imóvel.
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Titulo: Lei n° 204/1994 DE: 24.02.1993
Descrição: autoriza o poder executivo municipal a locar imóvel para alojamento dos funcionários da fundação nacional de saúde (RNS).
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Titulo: Lei n° 203/1992 DE: 08.12.1992
Descrição: Autoriza o poder executivo a locar imóvel.
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Titulo: Lei n° 202/1992 DE: 08.12.1992
Descrição: Autoriza o poder executivo a ceder o centro comunitário do bairro Nova Vacaria.
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Titulo: Lei n° 201/1992 DE: 08.12.1992
Descrição: Doa próprio municipal à secretaria de educação do estado de mato grosso.
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Titulo: Lei n° 200/1992 DE: 08.12.1992
Descrição: Altera a lei municipal n° 0136/1990.
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Titulo: Lei n° 199/1992 DE: 08.12.1992
Descrição: Institui a letra do hino municipal e o define como símbolo.
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Titulo: Lei n° 198/1992 DE: 30.11.1992
Descrição: declara o sindicato dos trabalhadores rurais de Comodoro como entidade de utilidade pública.
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Titulo: Lei n° 197/1992 DE: 20.11.1992
Descrição: Declara de utilidade pública a associação dos servidores municipais de Comodoro (ASMUC).
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Titulo: Lei n° 195/1992 DE: 10.11.1992
Descrição: Autoriza abertura de crédito adicional especial.
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