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Titulo: Lei n° 191/1992 DE: 18.08.1992
Descrição: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1993 e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 190/1992 DE: .08.08.1992
Descrição: Cria no município de Comodoro sete escolas municipais.
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Titulo: Lei n° 189/1992 DE: 20.05.1992
Descrição: Autoriza abertura de credito especial para doação de recursos financeiros á justiça eleitoral, para aquisição de equipamentos de computação.
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Titulo: Lei n° 188/1992 DE: 08.04.1992
Descrição: Autoriza o executivo municipal tratar serviços para elaboração de peças técnicas para regularização fundiária.
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Titulo: Lei n° 187/1992 DE: 02.03.1992
Descrição: Altera a lei de n° 139/1990 de 03.12.1990
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Titulo: Lei n° 186/1992 DE: 28.02.1992
Descrição: Concede título de cidadão Comodorense ao EX°. SR. Antônio Francisco Monteiro da Silva.
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Titulo: Lei n° 185/1991 DE: 03.12.1991
Descrição: Criação de escolas municipais.
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Titulo: Lei n° 184/1991 DE: 08.11.1991
Descrição: Dispõe sobre o plano plurianual para o triênio 1992/1994.
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Titulo: Lei n° 182/1991 DE: 24.10.1991
Descrição: Dá nova redação ao § 2° do art. 8° da lei n° 0139/1990 de 03 de dezembro de 1990, e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 181/1991 DE: 22.10.1991
Descrição: Abre crédito adicional especial e de outras providencias.
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