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Titulo: Lei n° 236/1993 DE: 30.06.1993
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a doar terreno urbano a associação comercial e industrial de Comodoro (ACIC).
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Titulo: Lei n° 235/1993 DE: 30.06.1993
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a assinar convênio, e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 234/1993 DE: 30.06.1993
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a suplementar por decreto, usando o excesso de arrecadação.
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Titulo: Lei n° 233/1993 DE: 30.06.1993
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a locar imóvel para alojamento dos funcionários da fundação nacional de saúde (FDS).
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Titulo: Lei n° 232/1993 DE: 30.06.1993
Descrição: Dispõe sobre a doação de terreno à creche municipal Munda Da Alegria, e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 231/1993 DE: 30.06.1993
Descrição: Dispõe sobre a doação de terreno a creche municipal Criança Feliz, e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 230/1993 DE: 30061993
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a criar creches e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 229/1993 DE: 25.06.1993
Descrição: Declara de utilidade pública municipal a associação dos pequenos produtores rurais do distrito de Nova Alvorada – A.P.R.D.N.A. – Comodoro-MT
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Titulo: Lei n° 228/1993 DE: 24.06.1993
Descrição: Dispõe sobre autorização para contratação de pessoal por prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 227/1993 DE: 19.05.1993
Descrição: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1994 e de outras providências.
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