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Titulo: Lei n° 220/1993 DE: 26.04.1993
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal assinar o convênio com a EMPAER-MT.
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Titulo: Lei n° 219/1993 DE: 23.04.1993
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convenio com a secretaria de estado de justiça, e de outras providencia.
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Titulo: Lei n° 264/1993 DE: 18.04.1993
Descrição: Autoriza o poder executivo a firmar convênio com a associação de moradores e dos pequenos produtores rurais do distrito de Nova Alvorada.Autoriza o poder executivo a firmar convênio com a associação de moradores e dos pequenos produtores rurais do distrito de Nova Alvorada.
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Titulo: Lei n° 218/1993 DE: 12.04.1993
Descrição: Dispõe sobre autorização para contratação de pessoal por prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 217/1993 DE: 07.04.1993
Descrição: Abre crédito adicional suplementar no valor de CR$ 500.000.00,00.
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Titulo: Lei n° 215/1993 DE: 07.04.1993
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a locar imóvel para funcionamento da feira permanente da central das associações dos pequenos produtores rurais do município de Comodoro (MT).
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Titulo: Lei n° 214/1993 DE: 07.04.1993
Descrição: Dispõe sobre autorização para contratação de pessoal por prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 216/1993 DE: 07.04.1993
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a locar imóvel para funcionamento da justiça eleitoral em nosso município.
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Titulo: Lei n° 213/1993 DE: 23.03.1993
Descrição: Dá denominação ao centro de abastecimento – feira livre.
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Titulo: Lei n° 212/1993 DE: 23.03.1993
Descrição: Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores do executivo municipal e de outras providencias.
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