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Titulo: Lei n° 230/1993 DE: 30061993
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a criar creches e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 229/1993 DE: 25.06.1993
Descrição: Declara de utilidade pública municipal a associação dos pequenos produtores rurais do distrito de Nova Alvorada – A.P.R.D.N.A. – Comodoro-MT
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Titulo: Lei n° 228/1993 DE: 24.06.1993
Descrição: Dispõe sobre autorização para contratação de pessoal por prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 227/1993 DE: 19.05.1993
Descrição: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1994 e de outras providências.
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Titulo: Lei n° 226/1993 DE: 17.05.1993
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com o INCRA.
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Titulo: Lei n° 225/1993 DE: 05.05.1993
Descrição: Concede título de cidadão Comodorense ao ilustríssimo senhor Zenor Zambam.
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Titulo: Lei n° 224/1993 DE: 05.05.1993
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a comprometer concordância irrestrita com os incentivos concedidos à ALCOMAT.
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Titulo: Lei n° 223/1993 DE: 28.04.1993
Descrição: Institui o sistema de diárias para a câmara municipal de Comodoro.
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Titulo: Lei n° 222/1993 DE: 28.04.1993
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a conceder antecipação salarial ao funcionalismo público municipal.
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Titulo: Lei n° 221/1993 DE: 26.04.1993
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a proceder suplementação de dotação orçamentaria, e de outras providências.
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