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Titulo: Lei n° 244/1993 DE: 14.09.1993
Descrição: Declara de utilidade pública municipal a associação dos pequenos produtores rurais da Gleba Masutti Apprugma – Comodoro-MT.
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Titulo: Lei n° 243/1993 DE: 14.09.1993
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal suplementar por decreto, usando o excesso de arrecadação.
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Titulo: Lei n° 242/1993 DE: 14.09.1993
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a firmar termo de Comodato com DVOP – departamento de viação e obras públicas, do estado de mato grosso, por tempo indeterminado.
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Titulo: Lei n° 241/1993 DE: 14.09.1993
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a firmar termo de comodato, com instituto nacional de assistência médica previdência social por tempo indeterminado.
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Titulo: Lei n° 240/1993 DE: 14.09.1993
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a doar terreno urbano a empresa brasileira de correios e telegráficos – ECT.
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Titulo: Lei n° 239/1993 DE: 14.09.1993
Descrição: Altera a lei municipal n° 0228/1993 de 24.06.1993
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Titulo: Lei n° 238/1993 DE: 11.08.1993
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional especial no valor de CR$ 250.000,00
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Titulo: Lei n° 237/1993 DE: 11.08.1993
Descrição: Autoriza i poder executivo municipal a contratar parcelamento de divida para o fundo de garantia do tempo de serviço – FGTS, e de outras providencias corretas.
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Titulo: Lei n° 236/1993 DE: 30.06.1993
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a doar terreno urbano a associação comercial e industrial de Comodoro (ACIC).
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Titulo: Lei n° 235/1993 DE: 30.06.1993
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a assinar convênio, e de outras providencias.
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