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Titulo: Lei n° 256/1993 DE: 09.12.1993
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a assinar convenio, e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 255/1993 DE: 09.12.1993
Descrição: Altera dispositivo da lei n° 0101/1989 datada de 23.11.1989
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Titulo: Lei n° 254/1993 DE: 09.12.1993
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar dos saldos orçamentários.
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Titulo: Lei n° 253/19933 DE: 06.12.1993
Descrição: Estima a receita e fixa a despesa do município de Comodoro para o exercício financeiro do ano de 1.994.
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Titulo: Lei n° 252/1993 DE: 06.12.1993
Descrição: Dispõe sobre o Plano Plurianual do município, para o período de 1.994 à 1.997
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Titulo: Lei n° 251/1993 DE: 06.12.1993
Descrição: Dispõe sobre a criação do conselho municipal de educação, seus objetivos composição e diretrizes de funcionamento.
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Titulo: Lei n° 250/1993 DE: 06.12.1993
Descrição: Altera critérios e setores para fins de cobrança de IPTU
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Titulo: Lei n° 249/1993 DE: 07.10.1993
Descrição: Autoriza a prorrogação por mais 06 (seis) meses a contratação temporária prevista na lei n° 0214/1993
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Titulo: Lei n° 248/1993 DE: 07.10.1993
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a locar imóvel para alojamento dos funcionários da fundação nacional de saúde. (FNS)
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Titulo: Lei n° 247/1993 DE: 30.09.1993
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a locar imóvel para funcionamento da justiça eleitoral em nosso município.
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