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Titulo: Lei n° 284/1994 DE: 06.09.1994
Descrição: Cria no município de Comodoro Escola Municipal.
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Titulo: Lei n° 283/1994 DE: 06.09.1994
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com o ministério da educação.
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Titulo: Lei n° 282/1994 DE: 06.09.1994
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a firmar termo de comodato com D.V.O.P. do estado de MT, pelo prazo de cinco dias.
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Titulo: Lei n° 281/1994 DE: 06.09.1994
Descrição: Autoriza o poder executivo a doar terreno urbano a secretaria de segurança pública do estado de MT.
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Titulo: Lei n° 280/1994 DE: 01.07.1994
Descrição: Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias parra o exercício financeiro de 1.995 e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 279/1994 DE: 01.07.1994
Descrição: Dispõe sobre a constituição do conselho municipal do bem-estar social e criação do fundo municipal a ele vinculado e da outras providencias.
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Titulo: Lei n° 278/1994 DE:17.06.1994
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a firmar termo de comodato com DVOP, do estado de MT, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
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Titulo: Lei n° 277/1994 DE: 07.06.1994
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a contratar pessoal exclusivo á secretaria municipal de educação, cultura e esportes.
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Titulo: Lei n° 276/1994 DE: 07.06.1994
Descrição: Revoga a lei 0167/1991 de 23.08.1991 e dá outras providências.
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Titulo: Lei n° 275/1994 DE: 07.06.1994
Descrição: Altera a lei municipal n° 0168/1998.
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