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Titulo: Lei n° 270/1994 DE: 10.05.1994
Descrição: Autoriza o poder executivo a firmar compromisso de comodato.
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Titulo: Lei n° 269/1994 DE: 10.05.1994
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional especial e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 268/1994 DE: 10.05.1994
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a realizar operação creditícia financeira.
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Titulo: Lei n° 267/1994 DE: 10.05.1994
Descrição: Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com UNDIME/MT
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Titulo: Lei n° 266/1994 DE: 25.04.1994
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a abrir adicional suplementar e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 265/1994 DE: 25.04.1994
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 264/1994 DE: 18.04.1994
Descrição: Autoriza o poder executivo a firmar convenio com a associação de moradores e dos pequenos produtores rurais do distrito de Nova Alvorada.
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Titulo: Lei n° 263/1994 DE: 18.04.1994
Descrição: Declara de utilidade pública municipais a associação dos produtores rurais do martendal.
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Titulo: Lei n° 262/1994 DE: 18.04.1994
Descrição: Autoriza o poder executivo a firmar convenio com associação dos pequenos produtores rurais.
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Titulo: Lei n° 261/1994 DE: 18.04.1994
Descrição: Autoriza o poder executivo a firmar convênio com a associação de moradores e dos pequenos produtores rurais do distrito de Nova Alvorada.
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