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Titulo: Lei n° 308/1995 DE: 02.05.1995
Descrição: altera a lei 063/1988 de 11.11.1988 que institui o I.V.V.C
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Titulo: Lei n° 307/1995 DE: 02.05.1995
Descrição: Altera a lei n° 0148/1991, datada de 07.02.1991
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Titulo: Lei n° 306/1995 DE: 121.04.1995
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a doar terreno urbano à assucas (associação dos servidores da sucam de Cáceres) .
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Titulo: Lei n° 304/1995 DE: 24.03.1995
Descrição: Dispõe sobre a criação do conselho municipal da alimentação escolar, seus objetivos, composição e diretrizes de funcionamento.
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Titulo: Lei n° 303/1995 DE: 13.03.1995
Descrição: Altera a lei 0205/1993 de 12.03.1993
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Titulo: Lei n° 302/1995 DE: 13.03.1995
Descrição: Altera o art. 165 da seção XI do capítulo V da lei n° 094/1989 de 21.11.1989 (dos para-raios).
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Titulo: Lei n° 301/1995 DE: 20.02.1995
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a locar imóvel para secretaria municipal de educação, cultura e esportes.
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Titulo: Lei n° 300/1995 DE: 20.02.1995
Descrição: Reabre prazo para pagamento de contribuição de melhoria e isenta a multa respectiva.
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Titulo: Lei n° 299/1995 DE: 20.09.1995
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 298/1995 DE: 20.02.1995
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a locar imóvel para o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente.
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