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Titulo: Lei n° 294/1994 DE: 19.12.1994
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a doar terreno á igreja Presbiteriana do Brasil.
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Titulo: Lei n° 293/1994 DE: 05.12.1994
Descrição: Doa imóvel urbano para tribunal de justiça e ministério publico do estado de Mato Grosso, e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 292/1994 DE: 05.12.1994
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a doar terreno urbano a igreja evangélica assembleia de Deus, ministério de Madureira.
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Titulo: Lei n° 291/1994 DE: 01.11.1994
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a locar imóvel para funcionamento da justiça eleitoral e 46º Ciretran
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Titulo: Lei n° 290/1994 DE: 20.09.1994
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a locar imóvel para secretaria municipal de educação cultura e esportes.
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Titulo: Lei n° 289/1994 DE: 20.09.1994
Descrição: Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores do executivo municipal e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 288/1994 DE: 20.09.1994
Descrição: A câmara municipal de Comodoro-MT, aprovou e eu, prefeito municipal sanciono a seguinte lei: Art. 1° Fica instituído o sistema de execução de obras de pavimentação asfáltica neste município.
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Titulo: Lei n° 287/1994 DE: 20.09.1994
Descrição: Autoriza o poder executivo a alterar a lei n° 0280/1994 de 01.07.1994 e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 286/1994 DE: 06.09.1994
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal suplementar por decreto, usando oo excesso de arrecadação
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Titulo: Lei n° 285/1994 DE: 06.09.1994
Descrição: Autoriza o poder executivo a locar imóvel para justiça eleitoral.
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