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Titulo: Lei n° 290/1994 DE: 20.09.1994
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a locar imóvel para secretaria municipal de educação cultura e esportes.
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Titulo: Lei n° 289/1994 DE: 20.09.1994
Descrição: Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores do executivo municipal e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 288/1994 DE: 20.09.1994
Descrição: A câmara municipal de Comodoro-MT, aprovou e eu, prefeito municipal sanciono a seguinte lei: Art. 1° Fica instituído o sistema de execução de obras de pavimentação asfáltica neste município.
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Titulo: Lei n° 287/1994 DE: 20.09.1994
Descrição: Autoriza o poder executivo a alterar a lei n° 0280/1994 de 01.07.1994 e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 286/1994 DE: 06.09.1994
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal suplementar por decreto, usando oo excesso de arrecadação
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Titulo: Lei n° 285/1994 DE: 06.09.1994
Descrição: Autoriza o poder executivo a locar imóvel para justiça eleitoral.
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Titulo: Lei n° 284/1994 DE: 06.09.1994
Descrição: Cria no município de Comodoro Escola Municipal.
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Titulo: Lei n° 283/1994 DE: 06.09.1994
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com o ministério da educação.
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Titulo: Lei n° 282/1994 DE: 06.09.1994
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a firmar termo de comodato com D.V.O.P. do estado de MT, pelo prazo de cinco dias.
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Titulo: Lei n° 281/1994 DE: 06.09.1994
Descrição: Autoriza o poder executivo a doar terreno urbano a secretaria de segurança pública do estado de MT.
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