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Titulo: Lei n° 301/1995 DE: 20.02.1995
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a locar imóvel para secretaria municipal de educação, cultura e esportes.
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Titulo: Lei n° 300/1995 DE: 20.02.1995
Descrição: Reabre prazo para pagamento de contribuição de melhoria e isenta a multa respectiva.
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Titulo: Lei n° 299/1995 DE: 20.09.1995
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 298/1995 DE: 20.02.1995
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a locar imóvel para o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente.
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Titulo: Lei n° 296/1994 DE: 19.12.1994
Descrição: Faz cessão de imóvel urbano parra o sindicato dos trabalhadores rurais e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 295/1994 DE: 19.12.1994
Descrição: Doa imóvel urbano para associação comunitária cidade verde, e de outras providências.
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Titulo: Lei n° 294/1994 DE: 19.12.1994
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a doar terreno á igreja Presbiteriana do Brasil.
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Titulo: Lei n° 293/1994 DE: 05.12.1994
Descrição: Doa imóvel urbano para tribunal de justiça e ministério publico do estado de Mato Grosso, e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 292/1994 DE: 05.12.1994
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a doar terreno urbano a igreja evangélica assembleia de Deus, ministério de Madureira.
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Titulo: Lei n° 291/1994 DE: 01.11.1994
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a locar imóvel para funcionamento da justiça eleitoral e 46º Ciretran
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