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Titulo: Lei n° 325/1995 DE: 30.08.1995
Descrição: Autoriza a contratação de empréstimo e de outras providências.
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Titulo: Lei n° 324/1995 DE: 30.08.1995
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a cobrança de divida ativa e impostos e autoriza recebimento de lotes urbanos.
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Titulo: Lei n° 323/1995 DE: 30.08.1995
Descrição: Altera a lei municipal n°. 0305/1995 DE: 12.04.1995
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Titulo: Lei n° 322/1995 DE: 30.08.1995
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal renovar contrato aluguel de imóveis.
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Titulo: Lei n° 321/1995 DE: 15.08.1995
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a locar imóvel para funcionamento da biblioteca municipal Monteiro Lobatto.
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Titulo: Lei n° 320/1995 DE: 15.08.1995
Descrição: Altera o anexo I da lei n° 0139/1990 de 03.12.1990
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Titulo: Lei n° 319/1995 DE: 15.05.1995
Descrição: Autoriza o pode executivo municipal a abrir credito adicional suplementar e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 318/1995 DE: 03.07.1995
Descrição: Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 1.996 e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 317/1995 DE: 30.06.1995
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a isentar o IPTU devido até o exercício de 1992.
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Titulo: Lei nº. 316/1995 DE: 30.06.1995
Descrição: Cria no Município de Comodoro o Distrito Administrativo de Colônia dos Mineiros, com as delimitações que especifica.
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