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Titulo: Lei n° 345/1995 DE: 12.12.1995
Descrição: Cria conselho municipal de assistência social e de outras providências.
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Titulo: Lei n° 344/1995 DE: 12.12.1995
Descrição: Cria o fundo municipal de assistência social e de outras providências.
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Titulo: Lei n° 343/1995 DE: 12.12.1995
Descrição: Altera a lei municipal n° 0148/1991 de 07.02.1991 a qual regulamenta o art. 174 da lei orgânica municipal e dispõe sobre a política dos direitos da criança e do adolescente, que passara a ter a seguinte redação.
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Titulo: Lei n° 342/1995 DE: 12.12.1995
Descrição: Estabelece normas para lançamento, taxas de localização e funcionamento, relativas ao exercício de 1.996, e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 341/1995 DE: 12.12.1995
Descrição: Fixa e regulamenta a taxa de iluminação pública e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 340/1995 DE: 12.12.1995
Descrição: Estima a receita e fixa a despesa do município de Comodoro para o exercício financeiro de 1996.
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Titulo: Lei n° 339/1995 DE: 31.10.1995
Descrição: Altera a lei municipal n° 0324/1995 de 30.08.1995 e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 338/1995 DE: 31.10.1995
Descrição: Abre crédito adicional especial e de outras providências.
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Titulo: Lei n° 337/1995 DE: 18.110.1995
Descrição: Denomina-se São Francisco de Assis, o bairro residencial localizado no perímetro urbano compreendido entre as ruas: das Itaúbas, Ceará, das Goiabeiras, Santa Catarina, Av. V4 e Av. Mato Grosso.
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Titulo: Lei n° 336/1995 DE: 18.10.1995
Descrição: Denomina-se cristo rei o bairro residencial localizado no perímetro urbano compreendido entre as ruas: Das Pitangueiras, Rua Ceará, Rua das Itaúbas e Av. Mato Grosso.
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