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Titulo: Lei n° 351/1996 DE: 11.03.1996
Descrição: Altera a lei n° 097/1989 e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 350/1996 DE: 11.03.1996
Descrição: Altera o art. 3°, alíneas e §§ da lei n° 341/1995 de 12.12.1995
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Titulo: Lei n° 349/1996 DE: 11.03.1996
Descrição: Estrutura a secretaria municipal de saúde e a secretaria municipal de assistência social e de outras providências.
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Titulo: Lei n° 348/1996 DE: 11.03.1996
Descrição: Autoriza o poder executivo a apoiar, incentivar e conceder auxílio financeiro a associação de moradores e pequenos produtores rurais do distrito de Nova Alvorada/Amprudna para a realização de obras e serviços, aquisição de máquinas, veículos e equipamentos e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 347/1996 DE: 26.01.1996
Descrição: autoriza o poder executivo municipal a transferir área de terra a associação de moradores e pequenos produtores de Nova Alvorada.
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Titulo: Lei n° 346/1996 DE: 26.01.1996
Descrição: Autoriza o poder executivo a apoiar, incentivo e conceder auxílio financeiro e conceder auxílio financeiro a central de abastecimento de vendas associações dos trabalhadores unidos de Mato Grosso para a realização de obras, aquisição de máquinas, veículos e equipamentos e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 345/1995 DE: 12.12.1995
Descrição: Cria conselho municipal de assistência social e de outras providências.
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Titulo: Lei n° 344/1995 DE: 12.12.1995
Descrição: Cria o fundo municipal de assistência social e de outras providências.
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Titulo: Lei n° 343/1995 DE: 12.12.1995
Descrição: Altera a lei municipal n° 0148/1991 de 07.02.1991 a qual regulamenta o art. 174 da lei orgânica municipal e dispõe sobre a política dos direitos da criança e do adolescente, que passara a ter a seguinte redação.
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Titulo: Lei n° 342/1995 DE: 12.12.1995
Descrição: Estabelece normas para lançamento, taxas de localização e funcionamento, relativas ao exercício de 1.996, e de outras providencias.
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