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Titulo: Lei n° 365/1996 DE: 11.04.1996
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a locar imóvel no distrito de Nova Alvorada.
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Titulo: Lei nº. 364/1996 DE: 11.04.1996
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de lote Urbano.
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Titulo: Lei n° 363/1996 DE: 11.04.1996
Descrição: Autoriza o pode executivo municipal a fazer doação de lote urbano.
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Titulo: Lei n° 362/1996 DE: 11.04.1996
Descrição: Altera o § 2° do art. 1° da lei municipal n° 0220/1993 de 26.04.1996
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Titulo: Lei n° 361/1996 DE: 11.04.1996
Descrição: Altera o art. 2° da lei municipal n° 0298/1995 de 20.02.1995
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Titulo: Lei n° 359/1996 DE: 28.03.1996
Descrição: Autoriza abertura de crédito adicional e especial no valor de R$ 1.133,57 (um mil, cento e trina e três reais e cinquenta e sete centavos) e de outras providências.
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Titulo: Lei n° 358/1996 DE: 28.03.1996
Descrição: Autoriza a remuneração de monitores do projeto geração.
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Titulo: Lei n° 360/1996 DE: 25.03.1996
Descrição: Abre crédito adicional especial no valor de R$ 60.000,00 no orçamento do exercício de 1996, e de outras providencias.
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Titulo: Lei n° 357/1996 DE: 11.03.1996
Descrição: Altera a lei municipal n° 0311/1995 de 02.05.1995
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Titulo: Lei n° 356/1996 DE: 11.03.1996
Descrição: Autoriza o poder legislativo municipal a contratar profissional da área de ciências contábeis.
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